“Apelo que a solução encontrada para a problemática não seja única de Portugal. Na qualidade de português não ficaria bem se o meu país tivesse uma solução muito diferente da França, Alemanha, Espanha, Inglaterra e Itália – onde não há separação entre rede de baixa e média tensão”, disse João Marques da Cruz, durante a conferência Baixa Tensão, organizada pela Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, no parlamento.
Caso seja gerada uma solução diferente da aplicada nos países em causa, “temos que pensar se é a nossa que está certa ou se é a dos outros países”, defendeu.
Durante a sua intervenção, João Marques da Cruz notou ainda que, atualmente, a divisão entre contratos de alta e média tensão e contratos de baixa tensão não causa grandes constrangimentos, tendo em conta que são assegurados pela mesma entidade – a EDP Distribuição.
“Pensamos que o modelo do futuro deve, sem dúvida, ser um modelo que não pode ficar na questão dos mapas. A grande questão é conseguir qualidade de serviço, coesão territorial, não perdendo o esforço dos portugueses que, durante décadas, construíram uma rede de distribuição”, indicou.
Em junho de 2018, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) defendeu que as áreas de concessão da distribuição de eletricidade em baixa tensão precisam de ter um mínimo de 600 mil clientes para serem eficientes e não penalizarem os consumidores.
De acordo com estudos científicos sobre esta temática e uma amostra de operadores de rede de distribuição em vários países, o regulador concluiu, na altura, que é necessário um mínimo de 600 mil clientes para garantir “neutralidade financeira para consumidores e Orçamento do Estado e eficiência económica”.
Com base neste racional, a ERSE propôs três cenários de agregação dos 278 municípios no concurso para a concessão da distribuição de eletricidade em baixa tensão a realizar em 2019, juntando-os em duas ou cinco áreas.
Trabalhadores da EDP e sindicatos defendem concessão única em contratos de baixa tensão
“É um erro significativo a cisão do país. A qualidade do serviço é fundamental”, disse o coordenador das comissões de trabalhadores da EDP, Alberto Lopes de Andrade, durante um debate no parlamento no âmbito da conferência "Baixa Tensão", organizada pela Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.
De acordo com o responsável, a “divisão em vários operadores não é benéfica para o consumidor final”, vincando que só uma empresa com a dimensão da EDP consegue ter capacidade para resolver os problemas do país em situações de catástrofe.
Alberto Lopes de Andrade apelou ainda a que, caso a concessão seja entregue a vários operadores, sejam garantidos os direitos e regalias dos trabalhadores e pensionistas.
Opinião semelhante teve o representante da Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Elétricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas (Fiequimetal), Joaquim Gervásio, ao exemplificar que, após a tempestade Leslie, a EDP demorou uma semana a repor a energia em casa de alguns clientes.
“Imaginemos uma empresa bem mais pequena, a dificuldade que vai ter em fazê-lo”, referiu.
O representante da estrutura afeta à CGTP, sublinhou também a necessidade de manutenção dos trabalhadores e futuros trabalhadores do setor, caso outra empresa fique com a concessão.
Por último, Rui Miranda do Sindicato Nacional da Indústria e da Energia (Sindel) defendeu, da mesma forma, uma concessão única, que permita “a salvaguarda dos interesses dos consumidores” e da economia nacional.
Situação que diz não estar resolvida para os cerca de 1.800 trabalhadores da EDP que podem passar para novos concessionários.
Rui Miranda lamentou ainda que nenhum grupo parlamentar tenha conseguido dar resposta aos trabalhadores no que concerne ao fundo de pensões.
Em resposta às intervenções, a presidente do Conselho de Administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), Maria Cristina Portugal, garantiu que a salvaguarda dos direitos dos trabalhadores é uma questão legal e “inegociável”.
Já no que se refere à qualidade do serviço, Maria Cristina Portugal admitiu que a ligação entre redes de baixa, média e alta tensão pode suscitar problemas com a coexistência de concessões diferentes.
“Ninguém disse que este assunto seria fácil. Existem muitas dificuldades, mas as dificuldades não são paredes e vão-se ultrapassando”, concluiu.
(Notícia atualizada às 18:04)
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