Escreve o Jornal de Notícias que a EDP foi condenada a pagar três milhões de euros a cinco câmaras por não ter partilhado as receitas recebidas por parte das empresas de telecomunicações que passam cabos nos postes de luz.

A primeira câmara a avançar com um pedido ao tribunal foi Gaia. Em 2016, um tribunal arbitral condenou a empresa a pagar 461 mil euros, relativos aos anos entre 2005 e 2015, mais juros de mora. A este valor acresce o correspondente de 2015 para a frente.

As câmaras que se seguiram foram: Santo Tirso (65 mil euros), Alcácer do Sal (40 mil), Oliveira de Azeméis (800 mil) e Santa Maria da Feira (1,8 milhões).

Enquanto isso, Valongo, Mealhada e Lourinhã estão a iniciar o processo.

A EDP recorreu das decisões de três tribunais arbitrais, mas sem sucesso.

A autarquias argumentam que os postes de luz são propriedade camarária e invocam o contrato de concessão que obriga a empresa a pedir autorização e negociar uma repartição de receitas se utilizar as infraestruturas para outros fins que não o da distribuição de eletricidade.

A EDP, por sua vez, argumenta que é obrigada por lei a disponibilizar as infraestruturas às empresas de telecomunicações e que o valor cobrado destina-se a compensá-la por custos de "construção, manutenção, reparação e melhoramento das infraestruturas". Simultaneamente, o valor "é abatido aos custos de exploração da rede, em benefício de todos os consumidores".