“Não aceito de todo uma consideração que diga que existe, por parte das forças de segurança, uma prática reiterada de violência policial de natureza racista”, disse o ministro na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, numa audição pedida pelo Bloco de Esquerda sobre o último relatório da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI, na sigla em inglês), organismo do Conselho da Europa.

No relatório sobre Portugal, a ECRI acusa a hierarquia da PSP e a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) de serem tolerantes ao racismo e pede que a polícia pare de relativizar a violência contra negros e ciganos.

O organismo do Conselho da Europa elogia o trabalho feito nos últimos anos, mas aponta também várias críticas, muitas delas relativamente à atuação das autoridades policiais.

Eduardo Cabrita adiantou aos deputados que leu “o relatório com toda a atenção” e “a única referência” em relação a Portugal está relacionado com acontecimentos de 2015 na esquadra da PSP da Cova da Amadora, na Amadora, factos investigados pela IGAI e que se encontram atualmente em julgamento.

“A orientação no combate às discriminações por parte do Governo, enquanto orientação geral, e por parte do MAI, naquilo que são as suas áreas de responsabilidade especificas, é indiscutível”, sustentou, ressalvando que o executivo não tem “qualquer hesitação sobre essa matéria”.

Nesse sentido, sublinhou que na PSP há uma atuação na formação dos agentes e dos oficiais, além da sinalização para matéria disciplinar ou de inquérito.

Segundo o ministro, as queixas com referência à violência e a práticas racistas ou xenófobas “têm um tratamento autónomo e próprio”.

“Se há práticas racistas ou xenófobos há a intervenção da IGAI, independentemente da atuação interna da PSP”, frisou.