A base de dados de perfis de ADN, que permite o seu cruzamento rápido com amostras recolhidas nos locais dos crimes, entrou em funcionamento a 12 de fevereiro de 2010 e até 31 de dezembro de 2019 inseriu 12.980, das quais 10.270 são de condenados (80%) .

Os dados do conselho de fiscalização de base de dados de perfis da ADN, disponibilizados à agência Lusa por ocasião dos 10 anos de existência da base de dados, indicam que foram apenas introduzidas seis amostras de voluntários, uma de arguidos, 2.508 de investigação criminal, 31 de problema de identificação civil, 18 de referência de identificação civil e 123 perfis dos profissionais que procedem à recolha e à análise das amostras.

Em 2018, o conselho de fiscalização chamava atenção para o reduzido número de perfis dos profissionais, sobretudo da PSP, GNR e SEF, que procedem à recolha e à análise das amostras, sendo o prévio consentimento condição para o exercício de funções enquanto técnico de recolha e análise de amostras de ADN.

No ano passado, apenas deram entrada na base de dados três perfis de profissionais, mantendo-se nesta plataforma apenas as amostras dos elementos da Polícia Judiciária.

Com as alterações introduzidas em 2017, os laboratórios do Instituto Nacional de Medicina legal e Ciências Forenses (INMLCF) e da Polícia Científica passaram a poder inserir diretamente perfis de ADN na base de dados resultantes de amostras problema para identificação civil e criminal.

No entanto e apesar desta alteração legislativa, o número de amostras problema para investigação criminal e civil não aumentaram, tendo, segundo os dados diminuído.

Em 10 anos de existência, foi em 2014 que foram inseridos mais perfis na base de dados, totalizando 856, seguido dos anos de 2018 (714), 2017 (506), 2019 (447), 2016 (452) e 2015 (279).

A entidade responsável pela base de dados é Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses.

A agência Lusa pediu ao conselho de fiscalização para fazer um balanço de 10 anos de existência da base de dados de perfis de ADN para fins de investigação criminal e identificação civil, mas este órgão remeteu qualquer informação para o relatório que será apresentado “oportunamente na Assembleia da República”.

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