O protocolo hoje assinado pretende que as empresas de distribuição, entre as quais grandes superfícies, colaborem na luta contra o desperdício alimentar, ao canalizarem produtos que estão em condições de consumo humano para instituições necessitadas da cidade.

Numa mesa redonda que antecedeu o evento, a diretora-geral da APED, Ana Isabel Trigo Morais, referiu que um enquadramento fiscal menos penalizador poderia ser um incentivo para as empresas colaborarem em doações de produtos a instituições de solidariedade.

No mesmo sentido, o presidente da APED, Jorge Jordão, defendeu “a necessidade de um novo enquadramento fiscal para o mecenato social”.

“Uma medida que poderia levar ainda mais longe o empenho das empresas de distribuição na prevenção do desperdício alimentar. Estamos, porém, num campo em que os atos valem mais do que as palavras”, sublinhou.

O dirigente da APED realçou, ainda, a necessidade de “minimizar toda a burocracia legislativa que um tema desta natureza possa eventualmente suscitar”.

“A burocracia legislativa acaba por condicionar o envolvimento da sociedade civil. É o alerta que também aqui faríamos, porque prevenir e combater o desperdício alimentar não carece de leis e regulamentos excessivamente técnicos e demasiado dirigistas. Exige regras claras, simples, diretas e eficazes. É importante também não fazer do tema desperdício um labirinto burocrático”, afirmou.

O inspetor-geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), Pedro Portugal Gaspar, também presente na sessão, explicou que esta entidade doa produtos alimentares, exemplificando que, por vezes, trata-se apenas de [produtos com] um problema de rotulagem, que não obedece a determinadas regras definidas na lei, pelo que não pode ser vendido daquela forma.

“Quando é verificado que os produtos estão bons em termos de segurança alimentar, são produtos que podem ser doados”, disse.

Quanto ao vestuário, apesar de algumas das marcas que são contrafeitas ainda preferirem a destruição dos produtos apreendidos, há outras que não se importam que os produtos sejam doados a instituições, desde que os recetores assegurem a sua descaracterização (retirada da referência à marca).

Desta forma, no ano passado a ASAE doou 26 toneladas de produtos e este ano foram doados até agora 3,5 toneladas, informou o inspetor da ASAE.

De acordo com dados da APED, a associação já combate o desperdício alimentar no país, sendo que, no ano passado, doaram produtos alimentares equivalentes à preparação de seis milhões de refeições e, em 2014, foram doados bens num valor superior a 20 milhões de euros, prestando apoio a mais de 600 instituições de solidariedade social.

De acordo com dados divulgados recentemente pelo Comissariado Municipal para o Combate ao Desperdício Alimentar, o plano contra o desperdício alimentar na cidade de Lisboa salvou, entre maio de 2015 e maio de 2016, mais de 2,1 milhões de refeições do desperdício, que acabaram distribuídas por pessoas necessitadas.

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