De acordo com o Jornal de Notícias, e com base nos dados publicados esta quinta-feira, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) concluiu, entre janeiro e junho deste ano, 136 processos de contraordenação, com coimas aos estabelecimentos de saúde no valor de cerca de 288 mil euros.

Entre os 136 processos, 43 resultaram no deferimento dos pedidos de pagamento voluntário da coima, 54 originaram a aplicação de sanções pecuniárias, 12 foram arquivados, 22 foram anexados a processos já em curso e outros três levaram à aplicação de uma admoestação.

Segundo os dados da ERS, citados pela publicação, 216.750 euros do total do valor das coimas corresponderam a sanções pecuniárias e 71.215 euros resultaram do deferimento de pedidos de pagamento voluntário da coima.

Estas contraordenações foram aplicadas a unidades de saúde privadas e públicas por diversas infrações, entre as quais a violação das regras de acesso aos cuidados de saúde em estabelecimentos contratados para a prestação de cuidados no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a falta de registo no sistema da ERS para funcionamento dos estabelecimentos.

Em algumas unidades verificou-se ainda a violação da liberdade de escolha dos utentes e o incumprimento da obrigação de possuir livro de reclamações.