No primeiro semestre do ano, a Entidade Reguladora da Saúde aplicou coimas a alguns estabelecimentos de saúde devido a diversas infrações cometidas como, por exemplo, o incumprimento da obrigação de possuir livro de reclamações.
O julgamento dos recursos das coimas de 225 milhões de euros aplicadas pelo regulador a 12 bancos por troca de informação com impacto no crédito a clientes entra hoje na fase final, com a audição de representantes das entidades bancárias.
As contraordenações na limpeza de terrenos quase duplicaram de 2017 para 2018, aumentando de 4.638 para 8.410 autos, enquanto o valor das coimas mais do quadruplicou, passando de 807 mil euros para 3,7 milhões de euros, revelou a GNR.
O governo quer aumentar a eficiência da cobrança das quantias devidas ao Estado com uma proposta legislativa que vai estar em discussão na sexta-feira no parlamento, para aplicação da execução fiscal à cobrança coerciva das custas, multas e coimas.
O Bloco de Esquerda questionou hoje o Governo se está disponível para suspender as coimas aplicadas aos trabalhadores independentes e às empresas por não estarem inscritos na Via CTT, sustentando que a Autoridade Tributária falhou na informação.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) pode começar, a partir de sexta-feira, a aplicar coimas por incumprimento na limpeza de terrenos, que variam entre 280 e 120.000 euros, dando assim seguimento aos mais de 800 autos de contraordenação levantados.
O Governo vai aprovar hoje um decreto-lei para que não sejam aplicadas coimas relativas à limpeza das matas se estas estiverem concluídas até junho, anunciou hoje o primeiro-ministro.
