"Ficou bastante claro e bastante consensual quais são os quatro aglomerados que não há forma de os poder proteger: Pedrinhas, Cedovém, Paramos e Ofir Sul”, afirmou João Pedro Matos Fernandes após a reunião, em Lisboa, com sete dos nove autarcas que abrangidos pelo novo Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POC) Caminha-Espinho.

Na opinião do ministro do Ambiente e da Transição Energética, “ficaram criadas as condições para que isso [demolição] viesse a acontecer, garantindo que o Fundo Ambiental do próximo ano vai pagar os projetos [de arquitetura] de relocalização e de levantamento detalhado de todas essas casas".

Em declarações à Lusa, João Pedro Matos Fernandes adiantou que, no caso das "casas que são legais terá de necessariamente haver uma indemnização, mas para todos os casos legais ou ilegais, quando forem de primeira habitação, tem de ser encontrada uma solução de realojamento” que será financiada pelo Programa 1.º Direito, de Apoio ao Acesso à Habitação.

Segundo o ministro, "ficou também absolutamente claro" que relativamente aos apoios de praia e aos restaurantes que têm licenças, só quando estas terminarem, seja daqui a um ano seja daqui a dez, estes serão relocalizados.

Matos Fernandes garantiu ainda que o ministério vai apresentar uma proposta no sentido de rever a proibição de construção em zonas urbanas consolidadas prevista no novo Plano da Orla Costeira entre Caminha e Espinho, que era uma das principais preocupações dos autarcas.

"Com o compromisso de que todos sabemos que existe risco de galgamento, o Ministério do Ambiente vai fazer uma proposta no sentido de puderem ser colmatados esses mesmos vazios urbanos dada a promessa das autarquias de que os planos diretores municipais criarão “regras específicas para esses mesmos territórios”, caso ainda não as tenham definido.

Segundo o governante, em causa estão cerca de 10 a 15 pequenos lotes, todos eles inseridos em malhas urbanas consolidadas, nos municípios do Porto, Espinho, Póvoa de Varzim e de Vila Praia de Âncora que "não faz qualquer sentido que elas se degradem urbanisticamente em função de um plano que pretende, sobretudo, duas coisas, proteger e prevenir o risco e valorizar o uso do litoral".

Matos Fernandes desvalorizou também a polémica em torno do novo POC, sublinhando que é "normal que os autarcas venham a público dizer o pensam".

O ministro do Ambiente e da Transição Energética acrescentou estar muito satisfeito com a "abertura que as autarquias têm para perceber bem aquilo que são as intenções do POC, sublinhando que "houve consenso com todas elas".

Plano da Orla Costeira tem de ser feito “passo a passo”

"É uma caminhada que temos de fazer, passo a passo, agindo de imediato em situações que não podem esperar, que não existem em Vila do Conde, mas trabalhando em alternativas para os restantes casos, sempre com uma postura de responsabilidade", disse a presidente da Câmara Municipal de Vila do Conde.

Elisa Ferraz transmitiu esta ideia no final da reunião de hoje, em Lisboa, com o ministro do Ambiente e da Transição Energética e na qual estiveram outros autarcas das áreas abrangidas por este POC, vincando que foi um encontro "onde houve muita abertura".

A presidente da câmara vila-condense sublinhou que "não se pode fugir ao problema da erosão costeira e do avanço do oceano", considerando esta uma “questão grave, que tem de ser trabalhada por todos, mas sem imediatismos".

"Não se pode pensar que é tudo para amanhã. Há um tempo diferente, para situações diferentes. Temos de o fazer com reflexão, sensibilidade, e tratando caso a caso", completou Elisa Ferraz, eleita por um movimento de independentes.

Sobre as situações específicas do seu concelho, a autarca revelou que foram "debatidas com o ministro, havendo recetividade para se fazer um trabalho em conjunto".

"Sobre o restaurante Caximar vincámos a nossa posição sobre a importância histórica do edifício e quanto ao bar em Azurara lembrámos que foi licenciado, em janeiro, por todas as entidades. Estão ambos sobre a areia, é certo, mas temos de encontrar alternativas e entendimentos", considerou a presidente do município do distrito do Porto.

Saudando a disponibilidade do Ministério do Ambiente em realizar mais reuniões sobre este assunto, Elisa Ferraz afirmou que "não se pode minimizar o problema da erosão costeira ou dizer que o POC não existe".

O novo Plano da Orla Costeira Caminha-Espinho teve o parecer favorável condicionado de sete autarquias e várias instituições públicas e desfavorável das câmaras do Porto e de Espinho.

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