No Diário Oficial do Rio Grande do Norte publicado hoje, e consultado online pela Lusa, o governador do estado cuja capital é Natal, Robinson Faria (do Partido Social Democrático), decreta o estado de calamidade na segurança pública, a partir de hoje e durante 180 dias, para “legitimar a adoção e execução de medidas emergenciais que se mostrarem necessárias ao restabelecimento do seu normal funcionamento”.

Desde 19 de dezembro que as forças policiais estão a funcionar com um número reduzido de efetivos e suspenderam o patrulhamento das ruas. A pedido do Governo estadual, o Presidente brasileiro, Michel Temer, decidiu o envio, a 29 de dezembro, de 2.800 elementos das Forças Armadas para reforçar a segurança.

Mesmo assim, segundo o jornal brasileiro O Globo, apenas nos 15 primeiros dias de paralisação, 106 pessoas foram assassinadas no estado, mais 35 por cento do que no mesmo período do ano passado.

O governador decidiu decretar o estado de calamidade “considerando a indisponibilidade e insuficiência dos agentes de segurança pública em razão da paralisação das atividades dos policiais militares e civis, acarretando insegurança e transtornos à população do estado” e também “o aumento dos índices de violência”, com o objetivo de garantir a “manutenção da normalidade, assegurando à população os direitos sociais constitucionalmente previstos”.

Durante a vigência do estado de calamidade, “ficam disponíveis para atendimento aos serviços necessários do sistema de segurança pública todos os bens, serviços e servidores da Administração Pública Direta ou Indireta” e “ficam as autoridades administrativas responsáveis pelo controle operacional e administrativo dos órgãos estaduais de segurança pública”.

Em concreto, as autoridades administrativas podem “requisitar ou contratar, em caráter emergencial, quaisquer serviços e bens disponíveis, públicos ou privados, com vistas ao restabelecimento da normalidade no atendimento aos serviços de segurança pública”.