De acordo com Pedro Adão e Silva, numa audição no parlamento, dos 1.091 projetos apoiados pelo Garantir Cultura, que corresponde a 21,7 milhões de euros, no subprograma destinado a entidades artísticas, “a primeira tranche foi paga a todos” (11 milhões de euros).

Em relação ao pagamento da segunda tranche, “há 410 projetos já finalizados, com 3,7 milhões de euros”, “141 projetos em análises para pagamento” e “47 em atraso, em que o prazo de 30 dias úteis foi ultrapassado”.

Pedro Adão e Silva reforçou que “de 1.091 aprovados há 47 em atraso”. “Ou seja, estamos cerca de 4% da totalidade de projetos em atraso”, disse.

Com uma dotação total de 53 milhões de euros, o Garantir Cultura é um programa a fundo perdido, de apoio à criação e à programação artísticas, destinado a entidades, singulares e coletivas, micro, pequenas e médias empresas, e “empresários em nome individual com contabilidade organizada do setor cultural e artístico”, criado em contexto de pandemia.

O programa foi dividido em dois subprogramas: um para o tecido empresarial, gerido pelo COMPETE 2020 e com uma dotação de 30 milhões de euros, e um outro para entidades artísticas, gerido pelo GEPAC e com uma dotação e 23 milhões de euros.

O pagamento dos apoios é feito em duas tranches (cada uma com metade do valor atribuído): uma quando é feita a assinatura do contrato com a entidade, pessoa ou empresa apoiada e uma outra quando o projeto está concluído e após ser submetido o relatório final de execução.

O ministro lembrou que “a resposta com políticas de emergência definidas no contexto da pandemia implicou um esforço dos serviços públicos, que comprometeu milhares de funcionários nos vários ministérios que tiveram de ser capazes de processar instrumentos de política para o qual não estavam preparados”, além daqueles com que já trabalhavam.

“O GEPAC faz um esforço imenso, que deve ser reconhecido, para gerir este programa”, afirmou.

Para Pedro Adão e Silva “esse esforço tem tido resultado”.

“Há processos em atraso, mas esse número é bastante circunscrito”, afirmou, garantindo que “o compromisso [do Governo] é garantir que o Garantir Cultura é pago a tempo e horas”.

Várias entidades artísticas, singulares e coletivas, têm-se queixado de atrasos que chegaram a atingir três meses nos pagamentos do programa Garantir Cultura.

No início do ano, fonte da Provedoria de Justiça revelou à agência Lusa que tinha recebido, até 27 de janeiro, mais de duas dezenas de queixas relativas a este programa, que foi anunciado em janeiro do ano passado pelo Governo como forma de ajudar a revitalizar o setor cultural em contexto de pandemia da covid-19.

Também no início deste ano, em resposta a questões da Lusa, o Ministério da Cultura anunciou que o Garantir Cultura tinha apoiado, até 27 de janeiro, 1.741 projetos, tendo sido pagos “26,9 milhões de euros no âmbito dos dois subprogramas”, acrescentando que os valores pagos correspondiam “quer aos pagamentos da primeira tranche, quer a pagamentos da segunda tranche relativamente aos projetos que já foram concluídos”.

Em setembro do ano passado, na sessão de abertura da iniciativa Trojan Horse was a Unicorn, em Tróia, o então ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, disse que já tinham sido apoiados, no âmbito do Garantir Cultura, cerca de 600 projetos em várias áreas, com 30 milhões de euros já pagos.

Apoios à comunicação social

Pedro Adão e Silva respondia ao PSD na comissão parlamentar conjunta de Orçamento e Finanças e de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, no âmbito da apreciação, na especialidade, do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), que está a decorrer.

"Em relação aos apoios à comunicação social local e regional, o meu compromisso é retomar o trabalho que estava a ser feito e a seu tempo teremos resposta", salientou o governante.

"Mas, também em relação a esse tema em geral da comunicação social, julgo que está a excluir a RTP desta equação, está a falar de outro tipo instrumentos, tenho para mim que o Estado deve ter uma posição bastante tímida e recuada naquilo que é a relação com o setor", sublinhou Pedro Adão e Silva.

"Deve ter instrumentos de apoio, mas não contem comigo para grande ativismo do ponto de vista do setor, acho que isso não é benéfico para nenhuma das partes", acrescentou o ministro da Cultura.

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