O Estado registou um excedente de 2.303 milhões de euros até agosto, em contabilidade pública, o que reflete uma melhoria 9.211 milhões de euros face ao período homólogo de 2021, indicou hoje o Ministério das Finanças.
Os pagamentos em atraso das entidades públicas fixaram-se em 919,9 milhões de euros no final de julho, um aumento de 15,9 milhões de euros face ao período homólogo, segundo a síntese de execução orçamental, divulgada hoje.
O Governo publicou hoje o Decreto-Lei de Execução Orçamental (DLEO) em Diário da República, que estabelece as regras de aplicação do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), após dois anos em que vigorou a DLEO de 2019.
O PCP vai reapresentar propostas que acabaram chumbadas na discussão do Orçamento do Estado para 2022, como a criação de preços de referência para produtos alimentares e a restrição dos custos dos combustíveis utilizados na agricultura e pesca.
As tabelas de retenção na fonte do IRS sobre as pensões vão ter um novo ajustamento a partir de julho para acomodar o aumento extra de até 10 euros que abrange os pensionistas que recebem até 1.108 euros.
O Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) entra em vigor esta terça-feira, depois de sucessivos atrasos, devido ao seu chumbo inicial e às eleições, e avançando com medidas como o desdobramento dos escalões de IRS e aumentos nas pensões.
O Presidente da República promulgou hoje o Orçamento do Estado para 2022, apesar de o classificar como "um conjunto de intenções" num quadro económico imprevisível, que está destinado a "fazer uma ponte precária" para o orçamento de 2023.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou hoje que o veto do Orçamento de Estado para 2022 teria "um custo enorme" para o país, dando a entender que o deverá promulgar depois de chegar ao Palácio de Belém.
O secretário-geral do PCP disse hoje ter dificuldades em entender o apelo do primeiro-ministro às empresas para que aumentem os salários "quando não o fez para o setor da administração pública do qual é responsável".
A coordenadora do Bloco de Esquerda criticou hoje António Costa por dizer que era boa ideia as empresas aumentarem 20% os salários, quando no Orçamento do Estado mantém os salários congelados e recusa aumentos intermédios no salário mínimo.
O presidente da Câmara de Évora, Carlos Pinto de Sá, considerou hoje que o reforço de verbas para a Educação, no âmbito da transferência de competências, foi insuficiente e serviu como “um doce” para calar críticas.
O Presidente da República considerou hoje que, apesar da maioria absoluta, há "alguma continuidade" no diálogo do Governo socialista com os outros partidos, defendendo que com a aprovação do Orçamento do Estado o que motivou a crise fica ultrapassado.
O primeiro-ministro afirmou hoje que, com a aprovação em votação final global da proposta de Orçamento para 2022, o país virou a página da crise política e defendeu que esse era um passo que os portugueses aguardavam.
O processo do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) termina hoje com a aprovação garantida em votação final global graças à maioria absoluta do PS, após quatro dias de votações e debate na especialidade.
A maioria absoluta do PS chumbou a generalidade das propostas de alteração ao orçamento apresentadas pelos partidos, com o Livre e o PAN a serem os que conseguiram viabilizar mais medidas, as quais sem grande impacto orçamental.
O PS afirmou hoje que foram aprovadas mais de 100 propostas de alteração na discussão na especialidade do Orçamento do Estado, enquanto o PSD criticou o que apelidou de “rolo compressor” da maioria socialista.
O Livre anunciou hoje que se vai abster na votação final global do Orçamento do Estado para 2022, saudando a aprovação de algumas das suas propostas mas ressalvando que o documento não responde "às crises social, económica e climática".
A proposta do Chega para baixar o IVA da tauromaquia para 6%, rejeitada em plenário, gerou hoje um debate tenso entre este partido e o PAN, com uma acusação de “hipocrisia” que levou vários partidos a pedir elevação.
Uma alteração ao Código do IVA clarificando que todos os produtos de higiene menstrual têm taxa reduzida de 6% foi hoje aprovada no parlamento, por proposta do Livre, nas votações do Orçamento do Estado para 2022.
A proposta do PS que alarga o IRS Jovem a doutorados até aos 30 anos foi hoje aprovada no parlamento no âmbito das votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
O plenário da Assembleia da República confirmou hoje a aprovação da proposta do Livre de alteração ao Orçamento do Estado de 2022 para alargar o subsídio de desemprego às vítimas de violência doméstica.
Os deputados aprovaram hoje, no parlamento, uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado (OE2022) do PS que prevê o congelamento do valor das propinas em todos os ciclos de estudo.
