Na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), na Assembleia da República, o Chega avocou para plenário a sua proposta que pretende baixar o IVA das atividades tauromáquicas para 6%, com o deputado Pedro Pinto a afirmar que o Chega é o único partido que apoia a tauromaquia e a caça “sem medo, sem complexos e sem preconceitos”.

“O apelo fica aos deputados do PS: nós sabemos que senhora deputada do PAN é como se estivesse na bancada do PS, mas eu olho e vejo que estão aqui alguns aficionados”, disse, apelando ao PS que largue “as amarras do extremismo do PAN e vote a favor desta proposta”.

Inês Sousa Real, do PAN, pediu a palavra para responder que se “ter sensibilidade para com os animais é ser extremista”, o partido sê-lo-á “com todo o gosto”, lembrando que no passado fim de semana um jovem de 16 anos morreu numa largada nas festas da Moita, no distrito de Setúbal.

Pedro Pinto lembrou que ainda esta semana o líder da bancada socialista, Eurico Brilhante Dias, pediu para distribuir pelos deputados do hemiciclo um papel com a definição de “hipócrita”, aproveitando para lançar essa acusação a Inês Sousa Real.

“A senhora é hipócrita, não me leve a mal, mas é, sabe porquê? Eu vou-lhe explicar: porque eu nunca a vi nesta casa, quando um polícia é morto à porta de uma discoteca falar nisso, nunca a ouvi falar quando morre um adepto no futebol nos festejos do campeonato nacional, não a ouvi falar nisso, a senhora é hipócrita, acabou”, exclamou.

Inês Sousa Real pediu a defesa da honra, o que gerou um pequeno incidente regimental, com o presidente da Assembleia da República a dizer primeiro que o Regimento estabelece que quando se trata de defesa da honra de um deputado único esta deve ser feita no final do debate.

Foi neste momento que Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do BE, pediu a palavra para apelar ao presidente do parlamento que escutasse a intervenção anterior para “perceber se os termos usados podem ou não ser usados neste parlamento”, vincando que “o insulto pessoal não deve ser permitido na Assembleia da República”.

Esta intervenção gerou alguns aplausos da bancada do PS que logo a seguir pediu também a palavra, com o líder parlamentar Eurico Brilhante Dias, a sublinhar que Inês Sousa Real tinha sido “de facto insultada”.

"De facto eu não me apercebi, mas não consegui acompanhar a intervenção do senhor deputado, são problemas ou de dicção ou das condições acústicas da Assembleia ou da minha própria audição mas sendo assim então vou usar da faculdade que o Regimento me permite e vou conceder de imediato o pedido de defesa da honra à senhora deputada", respondeu o presidente do parlamento, apesar de alguns protestos do Chega.

Santos Silva esclareceu que o Regimento determina que o presidente do parlamento anota o pedido para a defesa da honra de um deputado “para conceder o uso da palavra e respetivas explicações a seguir ao termo do debate em curso, sem prejuízo de a poder conceder imediatamente quando considere que as situações especialmente o justificam”.

Inês Sousa Real vincou que o seu partido já por várias vezes manifestou publicamente o seu pesar pela morte de agentes policiais ou “de qualquer pessoa” e lamentou que o deputado do Chega, “quando não tem argumentos” parta para “a ofensa pessoal”.

Já depois do debate, a proposta do Chega para baixar o IVA das atividades tauromáquicas voltou a ser ‘chumbada’ pelos deputados com os votos contra do PS, PAN, BE e Livre, a favor de Chega e PSD e abstenções de IL e PCP.

Também uma outra proposta em debate, avocada pelo PAN, para baixar o IVA para 6% em atos médico-veterinários, foi rejeitada pelos deputados. Desta feita, o Chega votou a favor juntamente com o PAN, BE, IL e Livre, com o PS contra e as abstenções de PCP e PSD.

Deputado da IL acusa Santos Silva de “falta de independência” na condução dos trabalhos

O deputado da Iniciativa Liberal Carlos Guimarães Pinto acusou hoje o presidente da Assembleia da República de “falta de independência” na condução dos trabalhos durante a discussão na especialidade do Orçamento do Estado.

Depois de uma intervenção sobre IRS, Carlos Guimarães Pinto pediu a palavra, primeiro para uma interpelação à mesa, dizendo querer “distribuir literatura sobre o efeito que a inflação tem” na receita fiscal e preparava-se para continuar no uso da palavra, mas para responder a um deputado do PS.

O presidente da Assembleia da República interrompeu-o para que explicasse qual era o teor da intervenção que iria fazer em seguida, acrescentando que “a Assembleia da República não é a escola”, o que motivou um protesto por parte do deputado da IL.

“Na última terça-feira foi distribuída literatura sobre o que era hipocrisia e ninguém veio dizer aqui que não estávamos numa escola”, afirmou, referindo-se a uma iniciativa da bancada do PS, na altura em resposta ao Chega.

Carlos Guimarães Pinto admitiu não conhecer tão bem o Regimento como Augusto Santos Silva, mas deixou uma crítica.

“Algures lá vem a exigência de que o presidente da Assembleia da República seja minimamente independente e nos últimos dois dias não temos visto isso aqui e este foi apenas mais um exemplo dessa falta de independência. Já temos uma maioria absoluta, era importante que tivéssemos um presidente da Assembleia da República que fosse isento e que fosse independente”, afirmou.

Santos Silva não respondeu ao conteúdo da crítica, pedindo apenas aos serviços que descontassem o tempo do “protesto” de Guimarães Pinto, para que este mantivesse os segundos antes disponíveis para concluir a sua intervenção sobre IRS.

“Para não haver interpelações à mesa sobre demasiada liberalidade na concessão da palavra”, ironizou, depois da na véspera ter dado a palavra ao deputado Rui Tavares, do Livre, quando este já não dispunha de tempo, e ter recebido protestos do PCP e do PSD.

A manhã de avocações do penúltimo dia da discussão orçamental na especialidade foi apenas marcada por incidentes, já que todas as propostas debatidas tiveram o mesmo destino na votação em plenário que tinham tido na especialidade na véspera: as do PS aprovadas e as dos restantes partidos chumbadas.

Em matéria de arrendamento urbano, o PSD criticou o Governo por prolongar por mais cinco anos o regime de proteção de alguns imóveis adiando igualmente a atribuição por parte do Estado de subsídios de renda a inquilinos com menos recursos, com a secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, a assumir a divergência.

“Não achamos que o mercado funcione sem uma preocupação com as duas partes, a nossa proposta não é contra uma das partes”, defendeu a governante.

PSD, BE, PCP e PAN acusaram o Governo de ficarem muito longe da promessa eleitoral da gratuitidade de creches, ainda que faseada, mas viram as suas propostas de alteração ao Orçamento nesse capítulo todas chumbadas.

Para fazer face ao aumento dos combustíveis, o Chega propôs um subsídio de vinte cêntimos por litro, com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais a contestar a eficácia da medida já aplicada em Espanha, e o BE a regulação das margens das empresas.

“Irá o Governo defender o país, as famílias e a economia e regular o preço dos combustíveis ou deixará a Galp continuar a ganhar centenas de milhões?”, questionou o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares.

Na resposta, o secretário de Estado do Ambiente e Energia João Galamba recordou que está em fase de regulamentação uma lei com esse objetivo e que foi aprovada com o voto favorável dos bloquistas, há cerca de um ano.

“Demorou tempo a ser regulamentada porque as cadeias de formação de preços são complexas”, justificou o governante, com o BE a lamentar que durante um ano o executivo não tenha “mexido em nada” nos lucros dos combustíveis e gasolineiras.

A taxação de lucros inesperados esteve também no debate, defendida pelos deputados Bruno Dias (PCP) e Mariana Mortágua (BE), mas as propostas acabaram rejeitadas por PS, PSD, Chega e IL.

Pelo Livre, o deputado Rui Tavares ainda cedeu parte do seu tempo ao Governo para que lhe pudesse dizer se haverá caminho no futuro para realizar um estudo sobre o Rendimento Básico Incondicional, mas a proposta voltou a ser ‘chumbada’.

“Iniciámos um debate muito profícuo com o Livre, seguramente temos toda a legislatura para podermos aprofundar esse mesmo trabalho”, assegurou, contudo, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.

(Artigo atualizado às 12:59)

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