No final do debate em plenário do orçamento para 2022, os partidos que ainda dispunham de tempo aproveitaram para fazer uma espécie de conclusão dos trabalhos, antes da sessão formal de encerramento, na sexta-feira.

Da parte do PS, a vice-presidente da bancada Jamila Madeira assegurou que “todos os partidos viram as suas propostas analisadas e apreciadas com cautela”.

“Mais de 100 propostas de alteração foram aprovadas nesta câmara com o voto do PS, e isso é muito importante porque o espetro democrático deste parlamento ficou completamente sufragado no quadro daqueles que são os partidos democráticos neste hemiciclo”, disse, considerando que o mais importante é que “a solução final deste Orçamento seja melhor para os portugueses”.

Nesta contabilidade, apesar de não ter sido mencionado pela deputada, terão de estar incluídas as propostas apresentadas (e todas aprovadas) pela bancada do PS.

“Vamos mais além, mas a dinâmica de manter as contas certas e a credibilidade internacional é o nosso objetivo, neste discurso que uns apelidam de rolo compressor, mas que os portugueses percebem bem”, afirmou.

Rolo compressor foi precisamente a expressão usada pelo PSD, através do deputado Jorge Paulo Oliveira, que afirmou que as propostas de alteração apresentadas pelo partido não o mudavam estruturalmente, mas tinham “o condão” de melhorar a vida dos portugueses.

“Com uma única exceção, até ao momento foram todas chumbadas pelo rolo compressor do poder absoluto do PS”, vincou, acrescentando que o debate orçamental demonstrou que “doravante, não há acordo de cavalheiros, não há praxis parlamentar, não há Regimento” que impeça o PS “de impor a sua vontade”.

Para o PSD, “este foi um processo orçamental manchado e maculado e o Orçamento de Estado que dele sairá é tudo aquilo que os portugueses menos esperavam”.

Criticando o peso da carga fiscal no país, o social-democrata chegou mesmo a dizer que “para um governo que se diz de esquerda, este facto devia ser motivo de vergonha”.

Mariana Mortágua acusou o Governo de, neste Orçamento, “cortar rendimentos ao não atualizar salários, pensões e prestações sociais” à taxa de inflação, considerando que mantém “injustiças injustificáveis” como os vistos ‘gold’, enquanto se recusa a descer o IVA da energia.

“Este é um Orçamento subjugado a uma meta orçamental desadequada, autoimposta. É um orçamento do ‘não podemos viver acima das nossas possibilidades’. É por isso que o PSD está tão desorientado que até propõe aumentos dos funcionários públicos, é a essa desorientação que o discurso e a política de direita do PS levam o PSD”, apontou.

A líder parlamentar do PCP, Paula Santos, lamentou que a prioridade do PS tenha sido “a redução do défice e da dívida”, acusando o Governo de estar subjugado às prioridades da União Europeia.

“A atitude do PS perante propostas do PCP responsabiliza-o: vão ficar piores as condições de vida para quem vive do seu trabalho e para os reformados”, criticou.

Pelo Chega, Pedro Pinto lamentou que nenhuma das 309 propostas do partido tenha sido aprovada.

“O Orçamento do PS é o orçamento das maravilhas, digam isso a mais de um milhão de pessoas sem médico de família ou que esperam mais de mil dias por uma consulta”, criticou.

Rodrigo Saraiva, líder parlamentar da Iniciativa Liberal, considerou, no final do debate na especialidade do OE, que “ficou claro que a especialidade do PS não é dar condições aos portugueses para recuperar”, quer no domínio nas aprendizagens, quer no da saúde.

“No início da legislatura, há sinais que a todos devem preocupar”, disse, apontando como exemplos a recusa do PS de audições que a oposição considerava importantes para esclarecer polémicas recentes como a do ISCTE ou dos refugiados ucranianos em Setúbal.

A deputada única do PAN, Inês Sousa Real, beneficiou de tempo cedido pelo Governo para salientar que este Orçamento tem marcas seu partido, como o reforço de 20 milhões de euros para transportes públicos no interior ou o reforço da verba da estratégia nacional para a mobilidade ativa, de 400 mil euros para um milhão.

“Não é apenas um mero estudo ou grupo de trabalho. Não é o orçamento que desejávamos, mas também não é o PAN que é Governo. Neste Orçamento, fizemos a diferença, independentemente de sermos um ou muitos deputados”, afirmou Inês Sousa Real, que se absteve na generalidade.

Hoje ficará concluída a votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2022, sobrando para sexta-feira apenas a discussão e votação das propostas que sejam avocadas pelas várias bancadas e a sessão de encerramento, culminando com a votação final global.

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