A aprovação é praticamente uma garantia: depois da queda do governo, as contas para este ano voltam a ser discutidas na Assembleia da República. Os papéis são quase os mesmos, mas desta vez António Costa tem deputados suficientes na bancada socialista para os aprovar.
O Chega, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda e PCP já anunciaram que vão votar contra a proposta de Orçamento do Estado na generalidade. Documento começa hoje a ser discutido e será votado esta sexta-feira.
Os grupos parlamentares do BE e do Chega e a deputada do PAN apresentaram hoje projetos de lei para reduzir o IVA nos atos veterinários, na sequência de uma petição que pretende uma diminuição da taxa desse imposto de 23% para 6%.
O secretário de Estado do Tesouro, João Nuno Mendes, disse hoje que o Governo espera que exista uma melhoria na posição do rating da República ao longo deste ano e do próximo.
O ministro das Finanças, Fernando Medina, garantiu hoje que as missões portuguesas, nomeadamente as realizadas no âmbito a NATO terão cobertura do Estado, assegurando que não será por razões orçamentais que não se farão.
O ministro das Finanças, Fernando Medina, estreia-se hoje na Comissão de Orçamento e Finanças, inaugurando as audições prévias sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), que será votado na generalidade esta semana, no parlamento.
O presidente da Iniciativa Liberal criticou hoje a “medidas recicladas” do Orçamento do Estado, que não foram adaptadas às mudanças resultantes da guerra na Ucrânia, sendo a Defesa uma das áreas em que parece que "o mundo não mudou".
O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, sugeriu hoje que não vale a pena a região autónoma continuar integrada na República se o Estado não garantir “mecanismos de desenvolvimento” ou a “revisão urgente” da Lei das Finanças Regionais.
O Governo submeteu hoje à Comissão Europeia a proposta de Orçamento do Estado para 2022, entregue na Assembleia da República na quarta-feira, na qual admite “as incertezas” relacionadas com a guerra, cabendo agora a Bruxelas avaliar o documento.
O CDS-PP defendeu hoje que o Orçamento do Estado para 2022 tem um “pecado capital” ao repetir “no essencial” a proposta anterior sem “relevar a alteração radical de circunstâncias” como a guerra ou “o crescimento galopante da inflação”.
As duas principais federações sindicais que representam os professores lamentaram hoje que a proposta de Orçamento do Estado conhecida na quarta-feira não apresente novidades significativas para a educação, considerando que o documento continua a não valorizar aqueles profissionais.
O Governo quer criar deduções de natureza ambiental permitindo que uma parcela do IVA suportado na aquisição de equipamentos ou intervenções que visem a eficiência energética ou hídrica possa abater ao IRS, até um máximo de 500 euros.
Os serviços de reparação de aparelhos domésticos e os queijos produzidos à base de frutos secos, frutas ou legumes (os 'queijos vegan') vão passar a ser sujeitos à taxa reduzida do IVA, que no continente é de 6%.
O ministro das Finanças afirmou que um aumento intercalar dos salários da função pública não seria “a resposta adequada” para enfrentar esta crise, sublinhando os impactos negativos que tal teria na produção e setor alimentar. Seria tornar “nacional um processo inflacionário que é largamente importa
O Ministro das Finanças, Fernando Medina, defendeu em entrevista à RTP que antevisão de menor crescimento económico é compatível com as previsões de redução do défice e da dívida pública, citando os indicadores positivos de retoma que o Governo tem vindo a recolher
A deputada única do PAN considerou hoje que o Governo foi "pouco ambicioso em algumas matérias" na proposta de Orçamento do Estado para este ano mas destacou o acolhimento de propostas defendidas pelo partido.
O PCP considerou que a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) apresentada hoje é “mais desajustada” do que aquela que o Governo apresentou há cinco meses e “aprofundará estrangulamentos” à vida dos portugueses.
O apoio de 60 euros ao cabaz alimentar dirigido às famílias mais vulneráveis vai abranger 830 mil agregados familiares, segundo um documento apresentado hoje pelo Governo com a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
O Governo prevê gastar 1.943 milhões de euros este ano com as principais medidas de emergência para responder à pandemia da covid-19, um montante substancialmente inferior à despesa de 2021, indica a proposta de Orçamento do Estado hoje apresentada.
O Governo entregou e apresentou esta quarta-feira o Orçamento do Estado de 2022 que prevê que a economia portuguesa cresça 4,9% em 2022 (uma ligeira revisão em baixa de 0,1 pontos percentuais face à última estimativa), mantém a previsão de um défice de 1,9% do PIB e revê em subida a inflação para 4%
O Governo pretende introduzir, ainda este ano, alterações às leis que regem a atividade dos táxis e do transporte em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE), segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
A despesa do Ministério da Agricultura e Alimentação, que integra agora as pescas, vai aumentar 21,3% este ano, atingindo 1.445,7 milhões de euros, segundo o relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2022.
