Questionado por Rui Alves Veloso, editor de economia da RTP, como é possível o Governo prever um menor crescimento económico do que aquele projetado em março e ao mesmo tempo antever a descida do défice e da dívida pública, Medina defende que o Governo fez " um ajuste nas projeções macroeconómicas", sendo que ainda que se projete "uma redução do crescimento económico", este vai à mesma "ser significativo ao longo de 2022".

O Governo, recorde-se, em ligeira baixa a projeção de crescimento económico para 4,9%, face aos 5% no cenário macroeconómico apresentado em 25 de março no Programa de Estabilidade para o período 2022-2026, mas manteve previsão de um défice de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano.

Apesar de 2022 ser "um ano de incerteza, sujeito a volatilidades e fatores que não controlamos" — como o desenvolvimento da guerra na Ucrânia —, o ministro das Finanças adianta que os indicadores já recolhidos desde janeiro "são ainda iniciais, mas já são bons".

Estes incluem "o aumento dos levantamentos no Multibanco, aumento das contribuições para a segurança social, diminuição da taxa de desemprego, dados do IVA e a procura turística já significativa", fazendo o executivo "apontar para um crescimento na casa dos 4,9%".

Medina, porém, sublinhou que esses indicadores são "coerentes" com o aumento da inflação previsto pelo Governo, a par de "uma política orçamental e uma disciplina financeira" que será mantida. "É ela que melhor salvaguarda os portugueses, as famílias e as empresas para assegurar boas condições de financiamento externo e faz com que consigamos compatibilizar esses objetivos".

"É um Orçamento que responde às ambições de crescimento económico, de apoio nesta conjuntura difícil e ao investimento", defendeu o ministro.

Quanto ao desfasamento face às projeções presentes no Programa de Estabilidade (PE) aprovado pelo anterior executivo, Medina fala em "duas adaptações" feitas pelo seu executivo: "uma relativa ao crescimento com o ajuste já referido, outra mais significativa quanto à inflação".

O ministro sublinhou, porém, que estas alterações "estão dentro dos intervalos previstos no PE", já que este "tem o cenário base e o cenário adverso". "A generalidade dos indicadores está perto do cenário base, a inflação é que está perto do cenário adverso porque saiu nova informação depois de publicado o PE" disse.

Medina rejeita Orçamentos Retificativos e não prevê novas medidas se situação se agravar

Confrontado por Rui Alves Veloso quanto à possibilidade do Governo aprovar novas medidas para mitigar os efeitos adversos da inflação caso a situação internacional se agrave — e perguntando se há margem orçamental para implementá-las —, Fernando Medina procurou esquivar-se às questões, dizendo que o executivo está preparado "para ir gerindo a conjuntura”.

Medina deu o exemplo da redução do ISP anunciada pelo Governo, dizendo que esta pode ser "prolongada" além de maio e junho, mas também pode ser "descontinuada, ou prolongada com adaptações". "Estamos num momento de grande volatilidade e todos desejaríamos que esta guerra terminasse. Quando terminar, prevê-se que os mercados de combustíveis irão regularizar-se, não totalmente, mas o suficiente para atenuar estas tendências inflacionistas. Vai ter um impacto no preço e permitir adaptar estas medidas de apoio", afirmou.

"A política é a arte das escolhas, temos de ir fazendo escolhas em cada conjuntura. Há medidas que são temporárias e adaptadas a determinada conjuntura. Se necessário for, faremos as avaliações que são necessárias e adotaremos as medidas necessárias", disse o ministro das Finanças.

Todavia, Medina rejeita a possibilidade de implementar orçamentos retificativos caso seja necessário incrementar as medidas de apoio, argumentando com a necessidade de "não abdicar da disciplina orçamental".

"O nosso objetivo cumpre um propósito que não é nenhuma teimosia ou uma medalha que se queira ostentar. É porque no momento em que o Banco Central Europeu está no caminho de iniciar uma trajetória do aumento das taxas de juro, o que temos de assegurar fazer é que não haja dúvidas sobre a nossa capacidade financeira, sobre o compromisso do estado português relativamente à disciplina orçamental e à redução da dívida pública para garantir melhores condições de financiamento", defendeu.

"Não há nenhum país que consiga por si só fazer a compensação de um fenómeno desta natureza, nem os mais ricos e poderosos o conseguem fazer. Mas conseguimos tomar medidas políticas que apoiem de forma real, importante e significativa", adiantou.

Medina rejeitou também novos aumentos intercalares da função pública este ano, para acompanhar a inflação e fazer face à perda de poder de compra, além da subida de 0,9% já anunciada. “O que estamos a fazer é adequado à situação. Rejeitamos aumentos porque a nossa estratégia é melhor resposta face ao problema com que estamos confrontados”, defendeu.

Já quanto ao papel impopular que os ministros das Finanças têm ao terem de controlar os ímpetos despesistas dos colegas de executivo, Medina não disse se vai ser capaz de dizer não a António Costa, mas admitiu que "não estaria nestas funções se não tivesse com o primeiro-ministro uma relação" que permite aos dois serem "totalmente francos um com o outro sobre todas as matérias, nomeadamente quanto às matérias importantes para a governação do país".

O ministro das Finanças entregou hoje no parlamento a proposta de Orçamento do Estado para 2022 que mantém a economia numa rota de recuperação, ao mesmo tempo que procura mitigar os impactos da escalada de preços devido à guerra na Ucrânia.

A proposta de OE2022 vai ser debatida na generalidade na Assembleia da República em 28 e 29 de abril, estando a votação final global marcada para 27 de maio.