Foi a sentença de morte do executivo anterior — mas agora, meio ano depois, o terceiro governo de António Costa leva praticamente o mesmo Orçamento do Estado para 2022 à Assembleia da República com a aprovação garantida.

Coube ao primeiro-ministro abrir hoje o debate parlamentar da proposta de Orçamento para 2022, em que a principal questão política se relaciona com a amplitude das mudanças que a maioria absoluta socialista está disponível para introduzir na especialidade.

António Costa começou logo por dizer que, tendo levado a proposta como parte do programa nas legislativas de janeiro, o documento foi referendado pelos eleitores: “os portugueses aprovaram de forma absolutamente inequívoca o Orçamento do Estado que esta Assembleia [da República,], na sua anterior composição, tinha chumbado”.

“Tal foi a clareza com que afirmámos e reafirmámos, medida a medida, que o reapresentaríamos após as eleições, que quase poderíamos dizer que esta proposta foi referendada e a resposta dos portugueses absolutamente esclarecedora”, acentuou.

Por essa razão, António Costa defendeu que o Governo pode sustentar que a proposta orçamental que agora apresenta “responde às necessidades do país”.

“Sim, este é o Orçamento que tem as prioridades certas. Sim, este é o Orçamento que as portuguesas e os portugueses desejam”, advogou.

Na parte final da sua intervenção, o primeiro-ministro voltou a deixar mensagens de caráter político, procurando assegurar que o Orçamento que agora apresenta “não é um exercício de última hora”.

“O que dizemos é que está mais que na hora. A anterior composição deste parlamento entendeu adiar Portugal por mais de meio ano. Parar o País. Interromper o caminho que a responsabilidade do voto lhes tinha confiado. Uma coisa vos garanto, este Governo vai acelerar, recuperar, realizar e concretizar”, declarou.

António Costa disse que aceitou “com humildade democrática” a vontade manifestada pelos dos portugueses nas últimas eleições.

“Os portugueses rasgaram os mares e escolheram a direção do vento. Decidiram eles livremente e numa eleição participada, que há afinal ainda muita estrada para andar”, acrescentou.

Costa acusa oposições de pretenderem dinamitar a credibilidade internacional do país

O primeiro-ministro acusou ainda as oposições de pretenderem dinamitar a credibilidade internacional económica e financeira do país, recusou que exista austeridade e insistiu na tese de que sem contas certas não há confiança no futuro, disse em resposta às críticas dos partidos por o executivo não atualizar já os salários em função da inflação.

“Tenho ouvido o que dizem as oposições. Quase todos nos pedem que dinamitemos a credibilidade internacional recuperada ao longo dos últimos sei anos, ignorando a estabilidade orçamental e, a alguns, ouço falar - pasme-se - em austeridade”, disse.

Depois, deixou um ataque sobretudo dirigido ao PSD.

“Austeridade? Só o peso da consciência de quem infligiu ao povo português cortes que nenhuma família esquece poderá justificar o argumento de austeridade.”, declarou, recebendo palmas da bancada socialista.

Neste contexto, o primeiro-ministro colocou perante o plenário várias perguntas: “Será austeridade aumentar os 2,3 milhões de pensionistas com as pensões mais baixas com efeitos retroativos a 01 de janeiro; será austeridade diminuir a fiscalidade para a classe média, através do desdobramento dos escalões do IRS? Será austeridade a criação da garantia infantil que retirará da pobreza extrema mais de 120 mil crianças? Será austeridade aumentar o investimento público em 38% e criar um forte incentivo ao investimento privado?”, questionou.

Ainda num ataque à bancada social-democrata, António Costa que os eleitores “ainda se lembram muito bem do que significa a verdadeira austeridade”.

“Aquela que enfraqueceu o nosso tecido social, condenando centenas de milhares à pobreza; aquela que aumentou brutalmente a nossa taxa de desemprego; aquela que corroeu a nossa democracia destruindo a coesão social e aconselhou os jovens a escolherem outro país. Esse não é o nosso ADN, nem será a nossa estratégia para enfrentar as crises”, afirmou.

Logo a seguir, o primeiro-ministro insistiu no objetivo de o Governo continuar a proceder a uma linha de consolidação orçamental, sobretudo numa conjuntura internacional de incerteza.

“Vivemos hoje tempos de elevada incerteza, com aumentos das taxas de juro um pouco por toda a Europa. Mais do que nunca, é essencial manter a disciplina financeira, porque é ela que melhor salvaguarda os interesses das famílias e das empresas portuguesas”, defendeu.

António Costa falou mesmo na necessidade de Portugal ter “um Estado financeiramente forte, mais bem organizado e mais preparado”.

“Com contas certas, porque sem contas certas não há confiança no futuro”, acrescentou.

Costa quer Portugal "no pelotão da frente" da UE e critica "cassete do crescimento"

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou também o objetivo de colocar Portugal no "pelotão da frente" da União Europeia e acusou a direita de distorcer a evolução da economia portuguesa recorrendo à "cassete do crescimento".

"O nosso objetivo é, desde a adesão à União Europeia, como muito bem sintetizou numa frase feliz então o professor Cavaco Silva, é que nós queremos estar no pelotão da frente", declarou António Costa, durante o debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2022, na Assembleia da República.

"Queremo-nos aproximar dos que estão mais desenvolvidos, dos que crescem mais, dos que são mais prósperos, é desses que nós nos queremos aproximar. É essa trajetória de crescimento e de convergência que, felizmente, neste ano de 2022 já retomaremos e também agora voltaremos a crescer mais do que a média da União Europeia já neste ano de 2022", acrescentou.

Em resposta a um pedido de esclarecimento do líder parlamentar PS, Eurico Brilhante Dias, o primeiro-ministro voltou a rejeitar que a proposta de Orçamento apresentada pelo Governo tenha "austeridade escondida" e realçou que contém medidas como o aumento extraordinário de pensões, a redução de IRS para jovens.

"Um Orçamento que aumenta 38% o investimento público não, não é, aqui nem em parte nenhuma do mundo um Orçamento de austeridade", sustentou.

Depois, António Costa considerou que "a direita tem uma nova cassete, que é a cassete do crescimento" e observou: "Vocês é que ficaram congelados no tempo, ainda não chegaram ao vinil, mas já estão na cassete".

O primeiro-ministro alegou que "o truque mais clássico é a média dos últimos 20 anos", para "esconder a média dos últimos seis anos" e referiu que "entre 2016, 3017, 2018 e 2019 o país não só retomou a convergência crescendo mais do que a média europeia".

PSD, Iniciativa Liberal, Chega, PCP e BE já anunciaram que irão votar contra a proposta do Governo, na generalidade. Os deputados únicos do Livre e do PAN ainda não divulgaram o respetivo sentido de voto.

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 vai ser votado na generalidade na sexta-feira e em votação final global daqui a um mês, em 27 de maio, após um período de debate na especialidade.

Na sua intervenção, Eurico Brilhante Dias recordou a crise política de outubro do ano passado, quando a primeira versão do Orçamento do Estado para 2022 foi rejeitada logo na generalidade, com os votos também dos partidos à esquerda do PS.

"Crise política que os portugueses resolveram e resolveram confiando no PS, confiando em António Costa e confiando uma maioria absoluta para executar o programa e o Orçamento do Estado", disse o socialista.

O líder parlamentar do PS criticou PCP e BE, acusando-os de terem optado por "voltar para a trincheira" e realçou que ambos perderam votação.

"A trincheira é mais pequena, os portugueses responderam ao BE e ao PCP confiando no PS para executar o mais progressista Orçamento do Estado, a mais progressista proposta de Orçamento do Estado que nos últimos anos veio a este hemiciclo", disse.

Os anúncios de António Costa

Nova descida do ISP reduz 62% da subida do preço da gasolina e 42% do gasóleo

O primeiro-ministro anunciou que na segunda-feira a nova descida do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) permitirá baixar a carga fiscal em 20 cêntimos por litro, reduzindo 62% do aumento do preço da gasolina e 42% do gasóleo.

Na sua intervenção, o líder do executivo defendeu que, “perante um cenário de inflação - ainda que temporário -, o Governo agiu de forma rápida e identificou respostas para fazer face a esta crise, com medidas económicas robustas e eficazes”.

Essas medidas, de acordo com o primeiro-ministro, vão “ajudar a conter os preços da energia e a mitigar o choque inflacionista, apoiar as famílias e as empresas e acelerar a transição energética, protegendo a coesão social e o crescimento económico”.

“Posso por isso anunciar que, já na próxima segunda-feira, a nova descida do ISP, permitirá baixar a carga fiscal em 20 cêntimos por litro, o que permitirá reduzir 62% do aumento do preço da gasolina e 42% do aumento do preço do gasóleo sofrido pelos consumidores desde outubro”, declarou.

Entre descidas de impostos e subvenções, de acordo com António Costa, a proposta de Orçamento “prevê mais de 1300 milhões de euros de apoio às empresas e às famílias”.

“É, portanto, um orçamento concreto, virado para o país real; um orçamento que nos permite prosseguir o rumo que traçámos, ajustando-se à nova conjuntura, sem nos desviar dos grandes desígnios nacionais”, sustentou.

Governo apresenta sexta-feira investimentos nas infraestruturas, habitação e saúde

O primeiro-ministro afirmou também que os ministros Pedro Nuno Santos e Marta Temido vão abordar na sexta-feira o plano de investimentos do Governo para as áreas das infraestruturas, habitação e saúde.

“Para continuarmos a nossa trajetória de crescimento e convergência, precisamos também de reforçar o investimento”, declarou o líder do executivo perante dos deputados.

A seguir, referiu que na sexta-feira, no segundo dia do debate orçamental, os ministros Pedro Nuno Santos e Marta Temido “falarão do investimento público”.

“Do investimento em infraestruturas, habitação e reforço dos serviços públicos, em especial do SNS” (Serviço Nacional de Saúde), especificou.

Em relação às empresas, António Costa defendeu que o Fundo de Capitalização e Resiliência “dispõe de uma verba de mais de 1.300 milhões de euros” para recapitalização e apoio ao seu crescimento.

“Vamos, também, reforçar o Banco Português de Fomento com uma verba de mais 250 milhões de euros, facilitando o acesso ao financiamento, em especial para as pequenas e médias empresas, estimulando assim a competitividade e a criação de emprego estável”, adiantou.

De acordo com o líder do executivo, com o fim do pagamento especial por conta previsto nesta proposta de Orçamento, será aliviada a tesouraria das pequenas e médias empresas (PME), “tão penalizadas com este lamentável atraso na aprovação do Orçamento”.

“Com a implementação do tão aguardado incentivo fiscal à recuperação, estimulamos o investimento privado, permitindo aos sujeitos passivos de IRC uma dedução à coleta de 10% das despesas de investimento habituais e de 25% do investimento adicional face à média dos últimos três anos”, apontou.

Ainda segundo o primeiro-ministro, com a aprovação do Orçamento, será “melhorado o enquadramento fiscal no sentido de promover o empreendedorismo e de fixar talento em Portugal”.

“O novo regime fiscal aplicável às patentes será dos mais competitivos de toda a Europa, e iremos rever o regime fiscal das 'stock options' para as 'startups' tecnológicas, tornando-o mais atrativo”, acrescentou.

Costa diz que em julho "haverá com grande probabilidade" redução do preço da eletricidade

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou que em julho haverá “com grande probabilidade” uma redução do preço da eletricidade. António Costa respondia à bancada do PSD sobre as consequências da inflação no poder de compra dos portugueses.

O primeiro-ministro reiterou que esta é uma “inflação importada e que tem causas conjunturais”, defendendo que o Governo tem atuado sobre o controle de preços, nos combustíveis e na energia.

“Conseguimos já, não só controlar no início de janeiro um maior aumento do preço da energia - o que explica que a nossa inflação seja das mais baixas na zona euro - como as indicações que temos do regulador do setor energético é que em julho haverá com grande probabilidade uma nova redução do preço eletricidade”, afirmou.

“Estamos a agir na inflação onde é necessário agir, que é procurar controlar os preços de forma a não haver uma erosão dos rendimentos das famílias e da competitividade das empresas”, defendeu.

Costa admite subir investimento na Defesa para 1,89% do PIB em 2024 se conseguir fundos europeus

O primeiro-ministro antecipou também que o investimento na área da Defesa pode ultrapassar o compromisso assumido com a NATO e chegar a 1,89% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024, se Portugal conseguir mobilizar os necessários fundos europeus.

"Estamos neste momento, segundo o relatório da NATO, em 1,55% e assumimos o compromisso, se conseguíssemos mobilizar os necessários fundos europeus, chegarmos a 1,89% em 2024, e temos vindo a fazer essa trajetória ano após ano", disse António Costa, em resposta ao líder do Chega, André Ventura, durante o debate na generalidade da proposta de Orçamento de Estado para 2022.

Ventura perguntou se o Governo vai aumentar as verbas destinadas à defesa, como pediu o Presidente da República no discurso no 25 de Abril, tendo António Costa respondido que Portugal é dos países que mais está a investir.

André Ventura considerou que o Governo "ouviu um puxão de orelhas" do Presidente da República, que "disse que os gastos da defesa eram para ser levados a sério".

E questionou se "vai ou não o PS na especialidade aumentar os valores previstos para a defesa", defendendo que "é preciso mesmo honrar as Forças Armadas, a Defesa Nacional e o sistema de Defesa Nacional".

Na resposta, António Costa salientou que em 2018 assinou "o compromisso junto da NATO da evolução da despesa em percentagem do PIB para a Defesa Nacional", fixando o objetivo de evoluir "autonomamente" até 1,69% até 2024, admitindo depois que esse valor poderá subir para 1,89%, em 2024, se Portugal conseguir mobilizar os fundos europeus necessários.

O primeiro-ministro salientou também que "com exceção da Grécia, da França e da generalidade dos países de leste, Portugal é dos países da União Europeia daqueles que mais já estão neste momento a investir em matéria de defesa em percentagem do seu PIB".

António Costa referiu que o investimento português em percentagem do PIB "é superior ao da Itália, da Alemanha, da Holanda, da Dinamarca, da República Checa, da Eslovénia, da Bélgica e da Espanha".

"E vamos continuar a aumentar o peso do investimento em defesa no PIB para melhorar a capacidade das nossas Forças Armadas, para mobilizar o nosso sistema científico e tecnológico e para mobilizar e fortalecer as nossas indústrias na área da defesa. Esse é um percurso que vamos prosseguir e vamos continuar a aumentar, e este ano também aumenta o investimento em defesa", salientou.

Costa compromete-se com criação de quadro permanente de praças no Exército e Força Aérea

O primeiro-ministro admitiu hoje que é necessário “tornar a carreira militar mais atrativa” e reiterou o compromisso do programa de Governo de criar um quadro permanente de praças no Exército e Força Aérea, como já existe na Marinha.

No debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2022, António Costa foi questionado pela deputada Patrícia Gilvaz da Iniciativa Liberal sobre como pretende o Governo valorizar a carreira dos militares.

“É verdade que temos um problema e temos de nos preocupar em tornar a carreira militar mais atrativa. Felizmente, nos últimos dois anos temos conseguido ter um crescimento de mil efetivos por ano nas Forças Armadas”, afirmou o primeiro-ministro.

Ainda assim, Costa reconheceu ser necessário “encontrar medidas de motivação para essa carreira”, considerando que uma das mais importantes será “alinhar a formação dentro das Forças Armadas com o sistema nacional de qualificações”.

“Para que quem conclui um contrato possa retomar a vida civil e tenha devidamente valorizadas as qualificações que obteve nas Forças Armadas”, disse.

Em segundo lugar, o primeiro-ministro referiu a importação de ter um quadro permanentes de praças “para algumas funções técnicas específicas que não justifica serem exercidas em regime de contrato”.

“Como sabe apenas a Marinha tem quadros permanentes, o que consta no programa do Governo é a criação de quadros permanentes na Força Aérea e no Exército”, referiu.

No âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2022, o PSD já anunciou que irá reapresentar uma iniciativa ‘chumbada’ na discussão do orçamento anterior e que vai no mesmo sentido: a criação de um quadro permanente de praças no Exército e na Força Aérea.

Ainda no debate do Orçamento, o PSD, através do ‘vice’ da bancada André Coelho Lima assumiu que iria fazer “um desvio do tópico central” para questionar o Governo sobre as razões de ter proposto um novo adiamento da reestruturação/extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)

“Porque está a demorar este tempo todo? O único argumento é que não tinham verdadeira consciência a da empreitada a que se estavam a candidatar”, criticou.

Coelho Lima acusou ainda o Governo de no seu programa apenas ter falado em separação da organização de funções judiciais e administrativas e nunca em extinção do SEF, dizendo que foi “gato escondido com rabo de fora”.

Na resposta, António Costa acusou o PSD de não confiar que a PSP, GNR e a Polícia Judiciária “estejam à altura de assumir as funções atualmente desempenhadas pelo SEF”.

“Fico espantado, perplexo e curioso. Porque não são capazes, explique lá”, desafiou.

Costa anuncia que “Agenda para Trabalho Digno” regressa em maio à concertação social

O primeiro-ministro anunciou hoje que a iniciativa legislativa do Governo denominada “Agenda para o Trabalho Digno” vai ser analisada em concertação social no próximo dia 11, antes de ser debatida e votada no parlamento.

António Costa referiu-se a este pacote de medidas do seu executivo na área laboral, que ficou suspenso por causa da crise política, no primeiro de dois dias de debate na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2022 na Assembleia da República.

Com este calendário, o Governo socialista revela que tenciona aprovar no parlamento este pacote de medidas da área do trabalho ainda na primeira sessão legislativa da presente legislatura.

“O grande desígnio é que a geração mais qualificada de sempre seja também a geração mais realizada de sempre e tenha em Portugal tantas ou tão boas oportunidades como encontra fora do país. Isso implica não só uma valorização salarial, como a aprovação da Agenda para o Trabalho Digno, que no dia 11 de maio irá de novo a concertação social para depois entrar na Assembleia da República”, declarou António Costa.

Minutos antes, o deputado do PSD Hugo Carvalho tinha acusado o primeiro-ministro de ter apresentado “um Orçamento velho perante um mundo novo”.

“Os jovens emigram porque percebem que têm lá fora melhores oportunidades do que cá dentro. O seu sinal para as jovens gerações é um Orçamento velho”, acusou, fazendo, depois, um paralelismo entre o PCP e o executivo socialista.

“O PCP, perante a intervenção militar russa, não consegue dizer invasão. O senhor primeiro-ministro não consegue dizer reformas”, declarou.

António Costa começou por contrapor que a maior reforma estrutural das últimas décadas “foi a redução do abandono escolar precoce, que era superior a 13% em 2015 e passou para 5,9% no ano passado”.

E, em relação às condições de vida dos cidadãos mais jovens, o líder do executivo assinalou que será adotado “um conjunto de medidas que têm transferências não monetárias, mas que são decisivas para melhorar as oportunidades das novas gerações, como as políticas de habitação, os manuais escolares gratuitos e o arranque do processo de gratuitidade das creches”.

Na primeira ronda de perguntas, sobretudo o PCP e o Bloco de Esquerda, protestaram por o Governo não repor o poder de compra de pensionistas e trabalhadores face ao aumento da inflação.

“Senhor primeiro-ministro, chame o que quiser a este Orçamento. Pode chamar-lhe Cátia ou Vanessa, mas este é um Orçamento de empobrecimento”, concluiu o deputado do Bloco de Esquerda José Soeiro.

Antes, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, tinha afirmado que se exigia uma defesa do poder de compra dos trabalhadores e dos pensionistas e a fixação de preços para contrariar os efeitos da inflação, a par de medidas efetivas de apoio às micro, pequenas e médias empresas, assim como para o reforço dos transportes públicos, sobretudo nas zonas do interior do país.

Perante as críticas do PCP e do Bloco de Esquerda, o primeiro-ministro preferiu recorrer à ironia na sua resposta, dizendo que tanto a líder parlamentar comunista, Paula Santos, como o bloquista José Soeiro “têm toda a razão no que disseram” sobre o seu executivo.

“De facto, temos aqui as medidas que acordámos [em outubro] com o PCP e não temos as medidas que não acordámos com o PCP. A divergência mantém-se. E o senhor deputado José Soeiro também tem razão: Repetimos as medidas, o que significa respeitar os compromissos com os eleitores”, argumentou.

Num sentido diferente, o deputado do Chega Rui Afonso advertiu que a inflação atingiu em março 5,3% e que se espera para breve um aumento das taxas de juro, o que colocará em causa o cumprimento de obrigações financeiras por parte de muitas famílias que contraíram junto da banca empréstimos à habitação.

“O Governo apoia a proposta do Chega para que haja uma suspensão temporária do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), sobretudo para cidadãos de classe média e para habitação própria e de valor patrimonial inferir a 350 mil euros?”, questionou Rui Afonso.

Mas António Costa referiu-se apenas à questão da inflação de forma macroeconómica, considerando que se trata de um fenómeno transitório e que no próximo ano as projeções indiciam que será de 1,5%, de acordo com dados do Fundo Monetário Internacional (FMI).

“Não podemos adotar medidas definitivas para aquilo que é transitório, comprometendo o esforço coletivo que a sociedade portuguesa tem de fazer, com base no diálogo social, para atingir o seguinte objetivo: Salários com um peso no Produto Interno Bruto (PIB) equivalente à média da União Europeia”, contrapôs.

Nesta primeira ronda, a Iniciativa Liberal dirigiu-se ao presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, para protestar pelo facto de o primeiro-ministro não ter respondido à questão colocada pelo deputado Ricardo Blanco.

Ricardo Blanco quis saber se, perante o parlamento, será António Costa vai assumir a representação do Governo em matérias próprias da responsabilidade de um ministro dos Assuntos Europeus, ou se remeterá essa tarefa para o seu secretário de Estado Tiago Antunes.

“Se delegar a representação no secretário de Estado será uma violação do Regimento da Assembleia da República. O senhor primeiro-ministro não pode pretender ter os benefícios inerentes a ser também ministro dos Assuntos Europeus sem assumir a responsabilidade por tutelar essa pasta”, justificou o deputado da Iniciativa Liberal.

Os pedidos dos partidos

PSD desafia Costa a “honrar a sua palavra” para não ser equiparado a Sócrates

O líder parlamentar do PSD desafiou hoje o primeiro-ministro a “honrar a sua palavra” sobre o aumento dos rendimentos, sugerindo que, se tal não acontecer, os portugueses poderão dizer de António Costa o mesmo que este disse de José Sócrates.

Na semana passada, foi revelada na edição atualizada da biografia de Mário Soares escrita por Joaquim Vieira uma frase do secretário-geral do PS e atual primeiro-ministro, António Costa, relativa a José Sócrates: “Concluo que ele, de facto, aldrabou-nos [ao PS]”.

Hoje, no seu primeiro embate parlamentar com António Costa, Paulo Mota Pinto aludiu ao episódio, sem citar o verbo ou nome de José Sócrates, desafiando o primeiro-ministro a dizer se os portugueses vão ou não perder poder de compra devido à inflação.

“Vai honrar a sua palavra em termos reais ou tudo não passou de um logro e os portugueses qualquer dia vão ter de chegar à mesma conclusão - embora, claro, só no plano político - que o senhor primeiro-ministro recentemente quis tornar pública sobre o último primeiro-ministro socialista de quem aliás foi ministro?”, questionou.

António Costa também não se referiu a José Sócrates e reiterou que o Governo manterá o princípio de atualização anual que restabeleceu em 2019: “Repor a erosão do poder de compra verificado no ano anterior”.

“É a regra que mantemos este ano e vamos manter no próximo ano a regra de atualização anual. E faremos isso em negociação com os sindicatos e tendo em conta a evolução quer da inflação quer da capacidade financeira do Estado para 2023”, disse.

O presidente do PSD, Rui Rio, está hoje ausente do debate orçamental devido à morte de um familiar.

Na sua intervenção, o líder parlamentar do PSD afirmou que, com as previsões de inflação nos 4% (e que considerou que serão ultrapassadas), os funcionários públicos “perderão no final do ano pelo menos meio salário”.

“A inflação é conveniente para as finanças públicas e é na realidade um imposto escondido muito regressivo. O Estado ganha, os trabalhadores do Estado perdem”, acusou.

“Vamos deixar a semântica de saber se é ou não austeridade, vamos à substância, reconhece que os portugueses vão perder poder de compra?”, questionou.

Mota Pinto acusou ainda “o Governo e o primeiro-ministro de serem os menos reformistas e mais conservadores desde o início do século”, citando os vários países europeus que já ultrapassaram Portugal no PIB per capita.

“O senhor primeiro-ministro tem condições únicas como ninguém teve em democracia: maioria absoluta, Presidente da República e partidos da oposição dialogantes para servir o país, um período de crescimento económico internacional muito reformista. Vai desperdiçar uma oportunidade única por falta de coragem reformista?”, questionou.

O líder parlamentar do PSD questionou ainda António Costa sobre “como vai responder ao repto do Presidente da República” de aumento de meios para as Forças Armadas, mas não teve resposta neste capítulo.

António Costa centrou a sua réplica na questão dos rendimentos, acusando o PSD de ter sido contra o aumento do Salário Mínimo Nacional no passado e durante a campanha eleitoral, o que mereceu protestos da bancada social-democrata.

“Eu sei que é chato, mas é a vida”, disse o primeiro-ministro.

PS reclama sete anos de "contas certas" e acusa oposição de esquecer o tema

O líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, defendeu hoje que o Orçamento do Estado para 2022 é o sétimo seguido desde 2015 "sempre com contas certas" e acusou a oposição de ter esquecido este tema.

"Este é o sétimo Orçamento desde 2015 sempre com contas certas, sempre a cumprir o défice, sempre a fazer a dívida decrescer, sempre a oferecer a confiança em que a política para todos é feita com contas certas", afirmou Eurico Brilhante Dias.

Em seguida, o líder parlamentar do PS observou que "parece que acabaram as perguntas ao Governo sobre contas certas, ninguém faz perguntas sobre contas certas".

"À direita e à esquerda, contas certas deixou de ser o tema. Como vamos poder garantir o Estado social sem contas certas, como vamos proteger o Estado social e as políticas públicas sem contas certas? Como é possível? O PS, os governos do PS tiraram o debate das contas certas deste hemiciclo", concluiu.

Quanto à discussão em torno da inflação, o líder parlamentar do PS saiu em defesa da posição do executivo: "Perante a incerteza, perante os dados objetivos das instituições internacionais que nos dizem que a inflação é tendencialmente temporária, o que faz um Governo responsável: segue a tendência inflacionista ou usa os recursos das contas certas para proteger os portugueses e em particular os portugueses mais vulneráveis?".

Em resposta a esta intervenção, o primeiro-ministro, António Costa, considerou que Eurico Brilhante Dias "pôs o dedo na ferida" e dirigiu-se em particular aos partidos à direita do PS.

"A direita tem, no seu conjunto, um problema. Eles desde 2015, já de antes, mas desde 2015 que dizem: não é possível ter contas certas sem austeridade. E, portanto, quando decidimos virar a página da austeridade proclamaram que viria aí o diabo", disse.

Segundo António Costa, "desde 2016, foram-se cansando", porque "o diabo não veio em 2016, não veio em 2017, não veio em 2018, não veio em 2019" e a pandemia de covid-19 nos últimos dois anos também "não foi o diabo para as contas certas".

"As contas certas, o excedente orçamental de 2019 foram preciosos para termos a capacidade para responder como respondemos à crise do covid-19. E por isso termos chegado já ao final de 2021 a cumprir os critérios de termos o nosso défice já abaixo dos 3% e a termos retomado uma trajetória de redução da dúvida pública", acrescentou.

Também o líder parlamentar do PS criticou os partidos à direita, em especial o PSD: "Os senhores perderam o norte, do tudo para todos ao nada para ninguém. Senhores deputados do PSD, esperamos a alternativa construtiva que até agora nesta legislatura e neste debate ainda não apareceu".

Recordando a campanha eleitoral para as legislativas de 30 janeiro, Eurico Brilhante Dias disse que o PS se apresentou com o Orçamento do Estado para 2022 rejeitado em outubro como "um anexo" ao seu programa eleitoral.

De acordo com o socialista, o espaço ideológico da direita, por sua vez, apresentou-se a essas eleições propondo "uma oferta fiscal aos mais ricos", mas "essa alternativa foi chumbada pelos portugueses nas urnas, atribuindo ao PS uma maioria absoluta".

"Foi chumbada também porque os portugueses sabem, a classe média, os mais jovens sabem que o património que construímos com o Estado social foi sempre em Portugal em todas as circunstâncias o maior aliado do crescimento sustentado para todos. E aqui fazemos política para todos, não fazemos apenas política para alguns", alegou.

Chega desafia Costa a "reconhecer" austeridade na proposta

O líder do Chega, André Ventura, desafiou o primeiro-ministro a "reconhecer" que o Orçamento do Estado para 2022 trará austeridade aos portugueses, ideia recusada pelo primeiro-ministro.

No debate parlamentar da proposta de Orçamento do Estado na generalidade, o deputado do Chega pediu ao primeiro-ministro que seja "sincero" e desafiou António Costa "reconhecer que os portugueses vão perder poder de compra".

"E isso tem uma palavra. Quando há um orçamento que aumenta em alguns casos os impostos e noutros reduz despesa mas tem como consequência a perda de poder de compra dos portugueses, tem uma palavra quer goste, quer não, 'austeridade' e essa palavra que o senhor primeiro-ministro tem de reconhecer no orçamento", salientou André Ventura.

E questionou se "vai ou não Portugal perder poder de compra após a entrada em vigor deste orçamento".

No seu pedido de esclarecimento após o arranque do debate, André Ventura falou em “recordes de carga fiscal” e afirmou que Portugal tem “a décima segunda maior dívida pública do mundo”.

“Sabe qual foi a última vez que Portugal teve a 12.ª pior dívida pública do mundo? Foi em 2010, estava no Governo o que o albardou, a si e a nós todos, o antigo primeiro-ministro José Sócrates”, atirou.

Referindo que todos sabem “o que aconteceu depois” em que "Portugal ajoelhou-se e teve de pedir ajuda externa", pediu ao chefe de Governo que “leve a sério o aviso”.

Ventura referiu ainda que “os funcionários públicos perderam 12% de poder de compra desde 2010” e, desse valor, “6% durante o seu Governo”, e criticou que o chefe de Governo fale “em descongelamento de carreiras”, afirmando não saber “de que país fala o primeiro-ministro António Costa”.

O deputado do Chega considerou estar em causa “austeridade no setor público e no setor privado maquilhado da maior máquina de propaganda em Portugal desde o 25 de Abril”.

Na resposta, o primeiro-ministro defendeu que "deste Orçamento do Estado não resulta maior austeridade".

Afirmando que André Ventura colocou a sua pergunta de forma "capciosa", António Costa disse que o deputado deveria ter questionado "se em razão deste orçamento os portugueses vão perder poder de compra ou vão ganhar poder de compra", sustentando que "o orçamento não decreta a inflação".

"O senhor deputado não tem uma medida que possa aqui apresentar que aumente a inflação e não tem aqui uma medida a apontar que diminua o rendimento das famílias ou que diminua a competitividade das empresas. O que o senhor deputado tem neste orçamento, pelo contrário, são medidas que procuram controlar a formação dos preços através de uma diminuição da carga fiscal sobre componentes essenciais, designadamente sobre os custos da energia, e um conjunto de medidas que procuram melhorar o rendimento das famílias", defendeu.

O primeiro-ministro assinalou igualmente que "com este orçamento os impostos vão baixar, os impostos não vão subir, os salários vão aumentar, não vão diminuir, as pensões vão aumentar, não vão diminuir, as prestações sociais vão aumentar, não vão diminuir".

Apontando que “no conceito de carga fiscal compreende-se não só a receita proveniente de impostos mas também a receita proveniente de contribuições para a Segurança Social”, Costa salientou que os seus governos “nunca aumentaram taxa de contribuições para a Segurança Social” e que o que aumentou foi o emprego e os salários.

E apontou um "aumento de 1,6 pontos percentuais" nas contribuições para a Segurança Social desde 2015, enquanto no que toca a impostos houve uma diminuição de "0,2 pontos percentuais desde 2015".

António Costa afirmou ainda que André Ventura depois de se dedicar à "nobre tarefa de servir a Autoridade Tributária", meteu "uma licença sem vencimento na Autoridade Tributária para se ir dedicar a servir quem estava do outro lado do balcão".

Quando à dívida pública, António Costa afirmou que “no final deste ano estará 10 pontos percentuais abaixo do que estava em 2015” e no que toca aos funcionários públicos apontou um aumento da massa salarial de “3,6%” e mostrou-se disponível para cumprir no próximo ano o "aumento anual da Função Pública", sem se comprometer no entanto com um valor.

IL desafia Costa a deixar “matriz marxista” em 2023

O presidente da Iniciativa Liberal perguntou ao primeiro-ministro quando voltará o PS à sua “matriz menos marxista” num orçamento do Estado após a ‘geringonça’ e Costa insistiu que o país cresce acima da média europeia.

“Se não é neste orçamento, que beneficia de se ver livre das grilhetas do PCP e BE, é já no orçamento para 2023 que vamos ver o PS regressar à sua matriz menos marxista?”, questionou João Cotrim de Figueiredo.

O deputado argumentou que “ainda não é desta” que "um orçamento é referendado", como afirmou o primeiro-ministro.

“Os portugueses entenderam reforçar a posição do PS, reduzir as bancadas da extrema-esquerda a um terço do que eram e o orçamento fica o mesmo. Portanto, os portugueses votam diferente, os senhores fazem igual”, criticou.

Cotrim de Figueiredo voltou a acusar o Governo de não colocar o país a crescer, sustentando que “já em 2024 as taxas de crescimento da Roménia e da Letónia são muitíssimo superiores à portuguesa”.

“Atrevo-me a dizer com elevado grau de certeza que até ao final do seu mandato pelo menos estes dois países nos vão ultrapassar também”, acrescentou.

Na resposta, o primeiro-ministro vincou que o país está a “crescer acima da média europeia” e “não a empobrecer”.

“O senhor deputado quer passar sempre a ideia de que o país empobreceu, mas verdade é que o PIB per capita cresceu mais de 20% em termos nominais entre 2015 e 2019. E, se for mesmo incluir os anos duros que vivemos com a covid-19, em 2021 o PIB per capita ainda era mais de 8% superior àquilo que era anteriormente”, respondeu Costa.

Em matéria de “investimento direto estrangeiro, com exceção da Hungria”, continuou, “Portugal esteve nestes anos à frente da média de todos esses países”.

No que toca a qualificações, Costa salientou que “desde 2004 para cá, Portugal tem recuperado deste atraso relativamente a todos esses países”.

“É por isso que o ano passado, no conjunto de toda a população, a nossa geração inclusive, nós já temos 55%, quanto tínhamos 25% em 2004, com pelo menos o ensino secundário”, referiu.

O Iniciativa Liberal perguntou ainda ao primeiro-ministro se manteria ‘geringonça’ com PCP face à posição deste partido sobre o conflito na Ucrânia, com Costa a vincar visões distintas entre os dois partidos em matéria de política externa.

“Atendendo àquilo que se sabe hoje sobre a posição do PCP em relação à invasão da Ucrânia, o senhor primeiro-ministro teria feito um entendimento de ‘geringonça’, manteria a aliança com o PCP, hoje, diga que sim ou não”, perguntou João Cotrim de Figueiredo.

Na resposta, o primeiro-ministro, António Costa, vincou apenas as diferenças entre os dois partidos em matéria de política externa e de Defesa.

“Como é sabido, o entendimento que houve com o PCP, e que o PCP entendeu não prosseguir, sempre deixou muito clara a identidade de cada um. E isso permitiu entendermo-nos sobre o que tínhamos entendimento possível e a divergência sobre aquilo que sempre nos tinha distinguido, designadamente as matérias de política externa e em política de defesa”, respondeu Costa.

PCP desafia Governo a aumentar todos os salários e alerta para problemas agudizados

O secretário-geral comunista desafiou o Governo a aumentar todos os salários para “fazer face ao aumento do custo de vida”, alertando que “todos os problemas se agudizaram” desde que o orçamento foi apresentado pela primeira vez.

“Porque continua o Governo a recusar o aumento geral dos salários, de todos os salários, no setor público e no setor privado, quando ele é hoje ainda mais necessário para fazer face ao aumento do custo de vida?”, questionou Jerónimo de Sousa, durante a discussão.

O líder do PCP considerou que “todos os problemas de agudizaram” desde que o Governo apresentou a primeira proposta de Orçamento, em outubro de 2021, e que esta “recusa do Governo já era grave há seis meses e agora assume ainda maior gravidade”.

Jerónimo de Sousa argumentou que a proposta de OE2022 também “não avança com medidas de controlo de fixação de preços na energia, nos combustíveis e noutros bens essenciais, não assume a criação de uma rede pública de creches, nem procura garantir transporte público em todo o território, avançando para a sua gratuidade”.

Sobre o aumento extraordinário das pensões, uma das medidas inscritas na proposta do Governo, os “dez euros já foram, entretanto, comidos pelo aumento dos preços”.

Na resposta, António Costa disse que o PS não tem “duas caras” e que respeita a decisão do PCP “de manter o voto contra”.

“Mas não aceito os argumentos que utiliza, porque não correspondem à realidade que está neste orçamento”, acrescentou o primeiro-ministro.

António Costa lembrou a Jerónimo de Sousa que há mais medidas inscritas nesta proposta que não estavam naquela que foi rejeitada há seis meses pelo PCP, nomeadamente o aumento extraordinário das pensões e a gratuitidade das creches.

Quando à redução dos preços da energia, o primeiro-ministro disse que os esforços do executivo permitirão, a partir de segunda-feira, uma “redução de 62% deste aumento na gasolina e de 42% no gasóleo”.

“Se dúvidas houvesse, os portugueses tiraram essas dúvidas, dizendo claramente que queriam este Orçamento para 2022”, comentou António Costa, aludindo ao resultado das eleições legislativas de 30 de janeiro e à maioria absoluta alcançada pelo PS.

BE critica quebra real rendimentos, Costa diz que aumento de salários seria ilusão

Já o BE acusou hoje o Governo de, no primeiro Orçamento do Estado da maioria absoluta, propor uma “quebra real de salários e pensões”, respondendo o primeiro-ministro que “qualquer aumento de salários seria uma ilusão” consumida pela inflação.

“Na verdade, hoje, os seus argumentos que lhe ouvi distinguem-se muito pouco dos argumentos de sempre da direita. Na campanha prometeu uma melhoria de rendimentos, o primeiro Orçamento do Estado desta maioria absoluta garante quebra real de salários e pensões”, disse a líder do BE, Catarina Martins, ao primeiro-ministro, António Costa, na primeira intervenção no debate.

De acordo com Catarina Martins, os preços este ano já subiram quatro vezes mais do que os salários, o que significa que, “sem atualização que acompanhe a inflação”, os salários “continuam a encolher”.

“Mesmo acreditando que a inflação é transitória, o que está o Governo propõe é uma quebra real e permanente de salários e pensões”, considerou.

Na resposta, António Costa contrapôs que o OE2022 “tem um conjunto significativo de medidas de melhoria do rendimento”.

“Neste momento, qualquer aumento de salários seria uma ilusão que seria rapidamente consumida pela inflação que necessariamente iria aumentar por via de mais esse aumento”, respondeu.

A líder do BE tinha perguntado ao chefe do executivo socialista se, como próprio Governo reconhece, "os preços não vão baixar e os salários e pensões não são atualizados à inflação" como é que "se pode concluir outra coisa deste orçamento que não uma opção do governo do Partido Socialista pela quebra permanente e real de salários e pensões em Portugal".

Catarina Martins apresentou dois exemplos para mostrar a sua tese, a de um trabalhador que ganha 1250 euros por mês e um pensionista que terá um aumento extraordinário de 10 euros, acrescentando que "até os mais pobres dos mais pobres terão perda de rendimento com este orçamento".

"Esta quebra real de rendimentos estende-se a toda a economia", condenou ainda.

O primeiro-ministro, na resposta, assegurou que o OE2022 repõe "o princípio da atualização anual dos salários da função publica", o que considerou não ser "coisa pouca".

"O que é que acontecerá no próximo ano? Veremos. Há uma coisa que garantimos: voltará a haver atualização anual de salários. qual o montante? começaremos por negociar com as estruturas sindicais no âmbito da negociação coletiva na administração pública e teremos em conta qual vai ser a evolução efetiva da inflação este ano e qual é a capacidade efetiva do Estado", comprometeu-se.

Na análise de António Costa, Catarina Martins "assume o pressuposto de que a inflação se vai manter inalterada", contrapondo que "tudo indica que esta inflação tem causas bem precisas e que são conjunturais e por isso transitórias".

Por isso, segundo o líder socialista, "qualquer aumento intercalar" de salários, como propõe o BE, "traduzir-se-ia num aumento de custos" a somar a outros que estão "a contaminar uma espiral inflacionista, agravando essa espiral".

"É isso que nós temos que evitar e é essa prudência que devemos ter", afirmou.

Rui Tavares pede reuniões técnicas, Costa responde que "é só marcar"

O deputado único do Livre, Rui Tavares, pediu ao primeiro-ministro reuniões técnicas sobre o Orçamento do Estado para 2022, admitindo medidas faseadas até 2023, e António Costa respondeu "com certeza que sim, é só marcar".

Rui Tavares fez este pedido ao primeiro-ministro na sua primeira intervenção no debate sobre a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2022 na generalidade, em relação à qual ainda não revelou o seu sentido de voto.

O deputado do Livre recordou a posição assumida por António Costa durante a campanha eleitoral para as legislativas de 30 de setembro de que "uma maioria absoluta não muda nada na disponibilidade para fazer compromissos".

"Eu já ouvi aqui vários ministros e secretários de Estado a demonstrar abertura para dialogar a este nível, o que registo e muito me alegra, mas agora é preciso subir de nível", disse Rui Tavares, pedindo para se "passar a uma fase de reuniões e conversações do ponto de vista técnico e de orçamentação".

"Para percebermos quais são os custos, podendo faseá-los para o Orçamento de 2022 e 2023, tirando partido do facto de que neste ano em poucos meses vamos estar a discutir dois orçamentos diferentes", completou.

De seguida, o primeiro-ministro respondeu: "Relativamente à questão concreta que coloca, se temos a disponibilidade para uma reunião de trabalho, varias reuniões de trabalho, reuniões técnicas, políticas, claro, com certeza que sim. É só marcar. Portanto, com certeza, toda a disponibilidade".

Na sua estreia em debates orçamentais, Rui Tavares deixou "uma nota sobre a inflação", defendendo que devem ser seguidas "políticas de precaução e de responsabilidade" e que se deve "agir sobre a formação de preços".

Pegando na afirmação recorrente de António Costa de que há "estrada para andar", o deputado do Livre observou: "O senhor primeiro-ministro fala-nos de Jorge Palma, que eu também aprecio muito, e apetece-me responder com Vinicius de Moraes. Nós não sabemos se a inflação é temporária, sabemos é que ela é eterna enquanto dura".

O deputado do Livre sugeriu que a meta para o défice não seja tão baixa como propõe o Governo, 1,9%, mas fique abaixo de 3%: "Manter um défice a 2,5%, por exemplo, permite estarmos confortavelmente dentro dos limites do défice e cria uma folga de mais de mil milhões de euros para ajudar a combater a inflação".

Declarando-se de "uma esquerda verde, europeia, ecológica" com "abertura para dialogar", Rui Tavares propôs, entre outras medidas, "um fundo para uma rede de transporte escolar ecológica" e "o estudo da semana de quatro dias".

Depois de ouvir o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, acusar PCP e BE de terem optado por "voltar para a trincheira", o deputado do Livre fez um alerta aos socialistas: "Não há maior trincheira do que uma maioria absoluta".

Segundo o antigo eurodeputado, se António Costa aceitar fazer reuniões técnicas com o Livre para orçamentar medidas para 2022 e eventualmente 2023, então estará a cumprir o que assumiu em campanha, se não aceitar, então demonstra que os socialistas "afinal, por mais que o neguem, estão numa trincheira".

PAN diz que "muito ficou de fora", Costa admite acolher mais propostas na especialidade

A deputada única do PAN considerou que "muito ficou de fora" da proposta de Orçamento do Estado para 2022 em matéria ambiental e o primeiro-ministro admitiu acolher mais propostas deste partido na especialidade.

"Não podemos deixar de nos congratular por olhar para este Orçamento e ver que tem, em alguma medida, a marca do PAN, e por ter acolhido algumas das medidas que propusemos na negociação do Orçamento passado, mas muito ficou de fora", disse Inês de Sousa Real, na Assembleia da República, durante o debate da proposta do Governo na generalidade, em relação à qual ainda não anunciou o seu sentido de voto.

Na resposta, o primeiro-ministro assinalou que a proposta do Governo contém "sete páginas e meia de medidas acordadas com o PAN" e referiu que "foi certamente por isso que a senhora deputada votou favoravelmente" a primeira versão deste Orçamento em outubro do ano passado, retificando logo de seguida: "Absteve-se, absteve-se".

"E seguramente na especialidade poderemos ter em conta as propostas que venha a apresentar", acrescentou António Costa.

Na sua intervenção, a deputada do PAN aconselhou o primeiro-ministro "a acertar os ponteiros do relógio no que diz respeito ao relógio climático" e criticou que haja "um corte de 1% no Ministério do Ambiente" face ao Orçamento rejeitado em outubro e "apenas 400 mil euros para a estratégia de mobilidade ciclável".

Inês de Sousa Real reclamou mais medidas para combate à seca, para conter a expansão do regadio, para reduzir o preço dos passes sociais tornando-os "tendencialmente gratuitos" e para estender as tarifas sociais da energia a mais famílias.

Meio ano depois, Orçamento regressa ao parlamento

O Orçamento do Estado para 2022 contém, na verdade, as principais medidas que faziam parte da proposta orçamental do governo chumbada em outubro passado por PSD, Bloco, PCP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal. E inclui medidas que o anterior executivo minoritário do PS tinha negociado com a bancada comunista, como o aumento extraordinário das pensões até 1.108 euros. As medidas de aumento extraordinário das pensões, de desdobramento dos terceiro e sexto escalões do IRS, o aumento dos abonos de família, ou a subida das deduções do IRS jovem terão efeitos retroativos a 1 de janeiro deste ano.

Mas a discussão do Orçamento vai ocorrer numa conjuntura de instabilidade económica e financeira internacional em consequência da intervenção militar russa na Ucrânia, que agravou uma tendência de subida da inflação que já se vinha registando desde o segundo semestre do ano passado.

No plano macroeconómico, a incerteza provocada pela guerra na Ucrânia levou o Governo a cortar o crescimento para 4,9% e a lançar medidas de 1.800 milhões de euros para mitigar a escalada de preços.

A equipa das Finanças, liderada por Fernando Medina, prevê uma redução da dívida pública para 120,7% do Produto Interno Bruto (PIB) face aos 127,4% registados em 2021 e uma descida do défice orçamental para 1,9% do PIB, uma revisão em baixa face aos 3,2% previstos em outubro.

A proposta orçamental mantém a estimativa de taxa de desemprego de 6% para este ano e que significou uma revisão em baixa face aos 6,5% previstos em outubro.

Entretanto, PSD, Bloco, PCP, Chega e Iniciativa Liberal já anunciaram que vão votar contra a proposta de Orçamento do Estado na generalidade.