Em comunicado, o grupo parlamentar do Chega anunciou que votará contra na generalidade, votação agendada para sexta-feira, considerando que a proposta "não reflete as preocupações e as necessidades que os portugueses precisam ver acauteladas ao longo deste ano".

"Este documento não reflete as preocupações e as necessidades que os portugueses precisam ver acauteladas ao longo deste ano. Pior: mantém a espinha dorsal do OE chumbado em outubro do ano passado, quando não tínhamos nem guerra na Europa, nem o surto inflacionista a que estamos a assistir", criticam os deputados do Chega.

Na ótica do partido, o OE2022 "peca ainda por voltar a alocar a maior parte dos recursos públicos ao Estado e às suas clientelas, deixando altamente prejudicadas as famílias e as empresas".

"Este é um Orçamento usurpador: continua a exploração de quem trabalha e investe para sustentar o polvo da máquina do Estado", pelo que "não pode ter a viabilização do Grupo Parlamentar do Chega", acrescenta a nota.

IL critica falhas de credibilidade, honestidade e ambição

Antes, já o presidente do Iniciativa Liberal (IL), João Cotrim Figueiredo, tinha anunciado o mesmo sentido de voto, considerando que o documento tem falhas de credibilidade, de honestidade e de ambição.

Em declarações aos jornalistas nos passos perdidos na Assembleia da República e horas antes de começar o debate do OE2022 na generalidade, João Cotrim Figueiredo anunciou o sentido de voto decidido pelo grupo parlamentar liberal.

De acordo com o presidente da IL, este documento apresentado pelo Governo do PS tem “três falhas grandes”, que justificam esta decisão do partido: falha de credibilidade, falha de honestidade e falha de ambição.

Na análise de João Cotrim Figueiredo, este orçamento “não é credível no que diz respeito à quantificação”, considerando que “as previsões que o Governo está a utilizar para basear este orçamento são claramente mais favoráveis do que a generalidade das previsões que as instituições internacionais apontam para as variáveis principais”.

“Não seria de espantar que num ano normal, se não estivéssemos a aprovar o orçamento quase a meio do ano, fosse um daqueles anos onde a probabilidade de haver um orçamento suplementar fosse enorme. Mesmo assim, vamos ver”, afirmou.

Já em termos de honestidade, para o deputado liberal continua a dizer-se que o OE2022 é “de desagravamento de carga fiscal para a classe média e que tenta pôr Portugal a crescer”, mas “não é assim”.

“Num ano em que o Governo diz que vai desagravar fiscalmente a situação dos portugueses vai cobrar - e repito isto pode estar suborçamentado - vai cobrar mais 2600 milhões de euros de impostos do que cobrou em 2019, o último ano pré pandemia”, criticou.

A falha de ambição, na opinião de João Cotrim Figueiredo, tem a ver com o facto de este documento estratégico do Governo do PS não pôr Portugal a crescer e não ter “uma única reforma estrutural em tudo aquilo que está mais que identificado que Portugal precisa de evoluir” como a justiça, sistema fiscal, educação e saúde.

Depois da generalidade do OE2022 – com aprovação garantida já que o PS tem maioria absoluta – segue-se a especialidade, tendo o líder liberal adiantado o que irá fazer o seu partido nessa fase.

“Uma é testar a famosa suposta disponibilidade para o diálogo que o PS diz que tem, mas que na prática tem manifestado muito pouco e que já veio até publicamente pela boca de alguns responsáveis dizer que não vai mudar grande coisa nesta proposta inicial de orçamento”, adiantou.

A IL, segundo Cotrim Figueiredo, vai insistir “através das suas propostas nas suas bandeiras” como a simplificação e desagravamento fiscais, reformas estruturais dos serviços públicos e real liberdade de escolha dos portugueses.

Questionado sobre a forma como o Governo iniciou este processo orçamental, o presidente da IL concordou que "é um mau início de conversa" e que "desdiz toda a suposta postura dialogante que o primeiro-ministro desde o dia das eleições disse que ia ter".

"Eu também acho que este Orçamento do Estado para 2022 é um meio orçamento também nesse sentido. Não é o orçamento que vai marcar o tom desta legislatura. Vamos ver o que é que traz o OE de 2023 e se este Governo verdadeiramente vai aproveitar o facto de ter deixado de depender do PCP e do BE", reiterou.

BE considera que o documento “não responde aos problemas essenciais que o país enfrenta”

“O Governo entregou um Orçamento do Estado que, em larga medida, repete o mesmo diploma apresentado em outubro passado e que, já nessa altura, o Bloco de Esquerda considerou que não estava à altura das necessidades do país”, referiu Pedro Filipe Soares à agência Lusa.

De acordo com o bloquista, “meio ano depois, com o eclodir de uma guerra na Europa e o galopar da inflação, a proposta do Governo mostra-se ainda mais inaceitável por não defender os rendimentos das famílias da perda de poder de compra e do empobrecimento que o aumento do custo de vida está a causa”.

“Por isso mesmo, o Bloco de Esquerda vota contra o OE2022 na generalidade, por considerar que não responde aos problemas essenciais que o país enfrenta”, justificou.

PCP: “A proposta de orçamento é, no fundamental, a proposta que foi rejeitada em outubro"

Fonte do grupo parlamentar comunista disse à Lusa que o partido vai votar contra o OE2022 na generalidade, a menos de 30 minutos do início da discussão na Assembleia da República da proposta apresentada pelo executivo socialista.

Em 13 de abril, a líder parlamentar comunista, Paula Santos, tinha afirmado que a proposta apresentada pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, era “mais desajustada” do que aquela que o Governo tinha apresentado há cinco meses e que iria “aprofundar estrangulamentos” à vida dos portugueses.

“A proposta de orçamento é, no fundamental, a proposta que foi rejeitada em outubro de 2021 e continua a recusar o conjunto de soluções pelas quais o PCP se bateu. Uma proposta que já era desajustada há cinco meses e mais desajustada é hoje, tendo em conta a degradação da situação nacional e internacional”, sustentou.

Em outubro de 2021, PSD, PCP BE, CDS-PP, PEV, Chega e IL votaram contra a proposta de Orçamento do Estado para 2022 na generalidade.

Na sequência da rejeição da proposta, o Presidente da República anunciou a dissolução do parlamento e convocou eleições legislativas.

Desta vez, a proposta do executivo liderado por António Costa terá a aprovação garantida, uma vez que o PS tem maioria absoluta na Assembleia da República.

(Artigo atualizado às 15h16)