O cenário macroeconómico mudou

O Orçamento de Estado apresentado esta quarta-feira por Fernando Medina tem por base o documento redigido pelo ex-ministro das Finanças João Leão e a sua equipa, apresentado e chumbado em outubro de 2021. No entanto, uma das principais alterações em relação à proposta 'original' são as mudanças de previsão para o cenário macroeconómico, profundamente influenciado pela guerra na Ucrânia e pelos fatores do pós-pandemia.

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 prevê assim que a economia portuguesa cresça 4,9% em 2022 (uma ligeira revisão em baixa de 0,1 pontos percentuais face à última estimativa) e mantém a previsão de um défice de 1,9% do PIB.

A inflação foi revista em alta, de 09% para 4% — a previsão no anterior documento era de 3,3%. E a previsão da redução da dívida pública foi revista, em baixa, em 6,7%, de 127,4% do PIB para 120,7% do PIB.

Como vai ficar a nossa carteira?

Estas são todas as medidas que vão ter impacto na nossa carteira. No entanto, tendo em conta os dias que correm, há algumas que merecem ser salientadas:

Combustíveis

  • Redução do ISP numa dimensão que equivale à redução da taxa de IVA de 23% para 13% aplicável aos combustíveis rodoviários durante maio e junho. Esta redução do ISP traduz-se numa redução de cerca de oito litros no abastecimento de um depósito de 50 litros. Medida vai custar cerca de 170 milhões de euros;
  • Suspensão da atualização da taxa de carbono até junho de 2022, a qual permite reduzir o preço do gasóleo e da gasolina em cerca de 5 cêntimos por litro em cada um destes combustíveis;

IRS

  • Proposta mantém-se igual à de outubro, passando de sete escalões de IRS para nove, havendo um desdobramento dos atuais 3º e 6º escalões (veja as tabelas aqui);
  • Aumento extraordinário e temporário de 200 euros ao valor do mínimo de existência que resulta da fórmula legal no IRS a liquidar no ano de 2022, relativo aos rendimentos auferidos em 2021. Medida abrange 170 mil agregados familiares de baixos rendimentos passam a ficar isentos de IRS;

Pensões

  • Pensionistas que recebem até 1.108 euros vão ter um aumento de 10 euros com retroativos a janeiro. Segundo o documento, a atualização extraordinária "é efetuada pelo valor de 10 euros por pensionista, cujo montante global de pensões seja igual ou inferior a 2,5 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS)", ou seja, 1.108 euros. O valor da atualização automática que foi efetuada em janeiro é incorporado no valor da atualização extraordinária — medida abrange cerca de 1,9 milhões de pensionistas e terá um custo de 197 milhões de euros (+ info);

Novo Banco 0 - 990 TAP

O Governo não inscreveu na proposta do Orçamento do Estado para 2022 qualquer transferência para o Fundo de Resolução  para empréstimo ao Novo Banco, de acordo com o que foi anunciado hoje por Fernando Medina.

"Não, não está prevista nenhuma transferência para o Novo Banco", afirmou hoje o governante.

Já em relação à TAP, mantém-se a previsão de injetar este ano até 990 milhões de euros na companhia aérea, segundo o esclarecimento prestado por Fernando Medina, na conferência de imprensa de apresentação do Orçamento do Estado.

Questionado sobre a existência, no documento, de dois valores para a injeção na TAP em 2022, de 990 milhões de euros e de 600 milhões de euros, o governante indicou que este último montante “é o valor em contas nacionais, porque há uma parte deste valor que já foi contabilizado no défice e não será de novo contabilizado no défice”.

“O que este orçamento prevê é o pagamento do compromisso do plano de reestruturação que, aliás, está a fazer o seu caminho, e continuaremos através desta transferência a fazer o caminho da reestruturação da TAP”, garantiu.

A conferência de imprensa de Fernando Medina em cinco frases

  • "O facto de estarmos a apresentar hoje o Orçamento, cinco dias depois do Governo estar em pleno exercício de funções e menos de 15 dias volvidos sob a posse do executivo, corresponde a um sentido de urgência e a um sentido de ambição. Urgência e ambição em dotar o país dos instrumentos, das ferramentas, para podermos fazer face aos desafios exigentes que a atual conjuntura nos coloca, fazermos face aos desafios de reforma estrutural que o país nos convoca, mas prosseguirmos também uma política de contas certas que aquela que demonstrou aos longo dos anos ser a que melhor protege os interesses dos portugueses"
  • “Em nenhum dicionário de política económica do mundo, esta é uma política de austeridade”
  • "Portugal ainda tem uma dívida pública mais elevada do que aquilo que desejaríamos para fazer face a todos os desafios"
  • “Perdoem a comparação, não é particularmente feliz, mas quando vemos um jogo da Seleção nacional não vamos exigir que ao 3º minuto estejamos a ganhar por 4-0. Está a pedir-me ao 5º dia esteja a ganhar por quatro anos de governação, e isso não é possível. Este Orçamento, sendo importante, não esgota a vida, das reformas e do Governo”

Partidos criticam documento

A passagem no Parlamento do Orçamento de Estado para 2022 está garantida com a maioria absoluta conquistada pelo Partido Socialista nas últimas eleições legislativas. No entanto, está longe de ser consensual em toda a Assembleia da República.

Dos partidos que já se manifestaram em relação ao documento, tendo sobretudo como base a apresentação feita pelo ministro das Finanças, aponta-se a falta de capacidade das contas acompanharem a inflação e o facto de o documento estar demasiado próximo daquele apresentado por João Leão em 2021 e que acabou por ser chumbado, uma crítica acompanhada pelo contexto diferente em que vivemos, devido à guerra na Ucrânia.

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