Uma alteração ao Código do IVA clarificando que todos os produtos de higiene menstrual têm taxa reduzida de 6% foi hoje aprovada no parlamento, por proposta do Livre, nas votações do Orçamento do Estado para 2022.
A proposta do PS que alarga o IRS Jovem a doutorados até aos 30 anos foi hoje aprovada no parlamento no âmbito das votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
O plenário da Assembleia da República confirmou hoje a aprovação da proposta do Livre de alteração ao Orçamento do Estado de 2022 para alargar o subsídio de desemprego às vítimas de violência doméstica.
Os deputados aprovaram hoje, no parlamento, uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado (OE2022) do PS que prevê o congelamento do valor das propinas em todos os ciclos de estudo.
A coordenadora do BE criticou hoje a estratégia do PS de chumbar todas as propostas de alteração ao orçamento que possam ter “impacto real e significativo” e de aprovar apenas aquelas “que podem significar um esforço orçamental de zero”.
Os deputados aprovaram hoje a proposta socialista que introduz um artigo novo sobre aumento da margem de endividamento das autarquias e que suscitou críticas à oposição por ter sido aceite apesar de ter entrado fora de prazo.
O reforço da formação dos magistrados para combater os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual foi hoje aprovado na votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), uma proposta da Iniciativa Liberal (IL).
O ministro das Finanças, Fernando Medina, afirmou-se hoje "globalmente bastante satisfeito" com a avaliação da Comissão Europeia ao plano de Orçamento do Estado de Portugal para este ano (OE2022), que classificou como "significativamente positiva".
O PS comprometeu-se hoje a aprovar propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) de um "amplo" espetro político de partidos “democráticos”, desde que estas não coloquem em causa as contas públicas.
No total foram apresentadas cerca de 1500 propostas de alteração ao documento. O PCP foi o partido com o maior número de propostas de alteração. Veja aqui um apanhado das principais medidas propostas por cada partido.
Os deputados do PSD eleitos pelo círculo da Madeira na Assembleia da República anunciaram hoje que vão votar “todas as propostas” de alteração ao Orçamento de Estado para 2022 que beneficiem a região autónoma.
O PSD quer que o Governo inicie este ano os procedimentos para a construção do novo Centro Hospitalar do Oeste e exige investimentos nas atuais unidades, segundo uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado de 2022.
A Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos (Audiogest) vê a proposta de Orçamento do Estado para 2022 como “mais uma oportunidade perdida” para resolver os problemas do setor da música.
A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, anunciou hoje que o partido irá manter na votação final global o voto contra a proposta do Orçamento do Estado para 2022, por considerar que deixa de fora respostas de esquerda.
Os partidos com assento parlamentar entregaram até hoje, data em que termina o prazo, mais de 1.300 propostas de alteração à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), abaixo do recorde registado no orçamento anterior.
A Mesa Nacional do BE, órgão máximo entre convenções, reúne-se sábado e vai decidir a votação final no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), debatendo ainda as prioridades do partido para responder à crise da habitação.
O PS apresentou hoje propostas de alteração ao Orçamento para 2022 para congelar o valor das propinas do Ensino Superior até ao ano letivo de 2023/24 e estender o IRS jovem a doutorados até aos 30 anos.
O PS apresenta um conjunto de propostas de alteração ao orçamento para apoiar empresas exportadoras, sobretudo com mercados fora da OCDE, e para combater práticas de planeamento fiscal agressivo com incidência em fundos ou sociedades de investimento.
O Chega vai apresentar “cerca de 300” propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2022, entre as quais uma “atualização extraordinária de 50 euros” para a “generalidade das pensões” e isenção de IVA para bens alimentares essenciais.
O PSD propôs hoje a criação de um ‘voucher’ destinado à cultura para os jovens, com um valor de 120 euros, assim como a isenção de IMT até aos 150 mil euros na aquisição da primeira habitação.
O ministro da Economia defendeu hoje que não se pode “ter o hábito” de hostilizar as grandes empresas de energia e rejeitou a ideia de “diabolização da iniciativa privada” com o mecanismo para limitar margens das gasolineiras.
O PCP anunciou hoje duas propostas para assegurar a gratuitidade dos transportes públicos para jovens até aos 18 anos e estudantes, e para pessoas com mais de 65 anos, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado.
A presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP), Nazaré da Costa Cabral, alertou para a “degradação” do esforço de implementar um processo orçamental mais plurianual, referindo que não há “instrumentos que permitam verificar” se as políticas públicas cumprem objetivos.
A Iniciativa Liberal (IL) mostrou-se hoje “bastante otimista” quanto a um voto favorável do PS à sua proposta de taxa única de IRS para trabalhadores que ganhem até metade do salário de um deputado, considerando que se tal não acontecer será uma “enorme hipocrisia”.
