“A situação é difícil e a opinião pública tem de ser calma e serena, não podemos ter o hábito de andar sempre a hostilizar as empresas”, afirmou o ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, em resposta ao deputado Carlos Guimarães Pinto, da Iniciativa Liberal, sobre se os lucros da Galp, que dispararam para 155 milhões de euros no primeiro trimestre, tinham a ver com margens abusivas das gasolineiras em resultado da descida do imposto sobre produtos petrolíferos (ISP).

Costa Silva está a ser ouvido na Assembleia da República, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

“Não sou partidário do Portugal dos Pequenitos. Temos de ter muito cuidado em relação às grandes empresas, isso é absolutamente vital para mim”, sublinhou o governante.

Questionado pela IL se a decisão de criar um mecanismo para limitar as margens dos comercializadores de combustíveis serve para “diabolizar a iniciativa privada”, Costa Silva rejeitou a ideia, defendendo que são as grandes empresas que “agregam e catapultam todo o desenvolvimento à sua volta”.

Na semana passada, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) considerou que "não existem evidências que permitam suportar que a redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) não tenha sido repercutida" na venda aos consumidores dos combustíveis líquidos rodoviários.

A posição da entidade que regula o mercado dos combustíveis consta de um comunicado emitido a propósito de notícias sobre uma alegada subida das margens de comercialização dos revendedores para justificar a expectativa de descida dos preços com base na redução do ISP definida pelo Governo e que questionam qual foi, afinal, o real impacto da descida do ISP nos preços dos combustíveis.

Em causa está também a consulta pública, até 23 de maio, promovida pela ERSE, relativamente à metodologia para a supervisão do sistema petrolífero que vai operacionalizar a lei do Governo que cria a possibilidade de fixação de margens máximas nos combustíveis.

Na prática, trata-se de uma proposta de metodologia para determinar os custos de referência de cada uma das etapas da cadeia de valor dos combustíveis simples e do GPL engarrafado - atividade de refinação, logística primária, incorporação de biocombustíveis e de comercialização - para poder determinar margens máximas nas várias componentes.

Segundo explicou, na quarta-feira, o ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, o diploma que resultar da consulta pública entrará em vigor em 01 de junho.

Com este instrumento, acrescentou o governante, caso a ERSE detete que existem margens abusivas, pode recomendar ao Governo a fixação de margens.

Governo admite libertar restrições à contratação de 'chairman' do Banco de Fomento

Na mesma audição, o ministro da Economia afirmou hoje que a escolha do 'chairman' do Banco de Fomento é “uma questão vital”, anunciando que o Governo está a discutir libertar as restrições impostas à contratação.

“A questão do 'chairman' para mim é questão vital. Temos de ter uma pessoa com perfil adequado e tenha visão estratégica. Espero anunciar em breve essa medida e quando isso acontecer penso que ultrapassaremos um obstáculo”, disse António Costa Silva.

O governante respondia às questões do deputado social-democrata Joaquim Miranda Sarmento sobre que medidas preconiza o executivo para o Banco de Fomento ao nível de gestão e 'governance'.

António Costa Silva admitiu que o “enquadramento financeiro” da instituição para a escolha do 'chairman' “não é o melhor”.

“Estamos a discutir a nível do governo libertar esse enquadramento das restrições que tem”, anunciou, acrescentando que “o país beneficia com isso”.

Um “exemplo paradigmático” é a Caixa Geral de Depósitos, porque “assim que se libertou das restrições usuais na contratação pública, tivemos um excelente CEO, que está a fazer um excelente trabalho”, apontou.

“O que desejo e vou lutar é para isso acontecer no Banco de Fomento”, vincou.

Em julho de 2021, o Governo anunciou a suspensão da nomeação de Vítor Fernandes para a presidência do Conselho de Administração ('chairman') do Banco do Fomento para evitar “controvérsia” na instituição, disse o então ministro da Economia, Pedro Siza Vieira.

O ex-administrador do Novo Banco terá sido mencionado em documentos do Ministério Público (MP) referentes à operação Cartão Vermelho, na qual o presidente da Promovalor e ex-presidente do Benfica Luís Filipe Vieira é arguido.

Costa Silva precisou ainda que já foram assinados os contratos de financiamento e empréstimos para capitalização do banco, admitindo que existiu uma derrapagem em termos de prazo.

Quando questionado por Miranda Sarmento sobre a divulgação das contas do Banco de Fomento relativas a 2020, Costa Silva garantiu que as contas estão finalizadas.

“Estamos à espera de uma Assembleia-Geral, que vai ocorrer em breve, para serem aprovadas e depois divulgadas”, concluiu.