Os Estados Unidos não subscreveram a Convenção Internacional sobre Munições de Fragmentação, que entrou em vigor em 2010, mas a administração do ex-presidente George W. Bush comprometeu-se, em 2008, a proibir os modelos de bombas que falhassem mais de 1% a 01 de janeiro de 2019.

As bombas de fragmentação são dispositivos que, ao ativarem-se, libertam um grande número de submunições, que podem falhar a detonação, criando perigo às populações civis durante anos.

Além dos Estados Unidos, potencias militares como a Rússia, China, Índia, Israel ou Brasil também não assinaram a convenção, que proíbe o uso, produção, armazenamento e exportação de bombas de fragmentação.

A decisão, tomada hoje, é justificada pelo Pentágono por não ter conseguido desenvolver bombas de fragmentação que falhem em percentagem inferior a 1%, tal como se tinha comprometido em 2008, pelo que a proibição de 2019 suporia uma renúncia total à utilização desse tipo de armamento.

O Pentágono considera que as bombas de fragmentação são “armas legais, com uma clara utilidade militar”.

“Embora o Departamento (de Estado norte-americano) continue a tentar desenvolver uma nova geração de munições mais fiáveis, não podemos arriscar-nos a fracassar numa missão, nem aceitar o potencial de maiores baixas militares e civis por perdermos as nossas melhores capacidades disponíveis”, argumentou.

Apesar das reticências do Pentágono em eliminar as bombas de fragmentação do seu arsenal, o certo é que é praticamente não as utiliza desde 2003, durante a intervenção no Iraque.

Na campanha que liderou contra a convenção, os Estados Unidos defenderam que os países que produzem 80% das bombas de fragmentação e que serão, à partida, os que as poderão utilizar, não subscreveram a convenção e que não estão limitados por qualquer proibição.