Em causa estão medidas adotadas na sessão plenária do Parlamento Europeu que decorre em Estrasburgo, França, visando proteger os dados pessoais aquando das eleições europeias, que se realizam entre 23 e 26 de maio, e evitar polémicas como o caso de acesso indevido a milhares de informações pela empresa Cambridge Analytica na rede social Facebook.

“Para isso, serão introduzidas sanções financeiras aos partidos políticos e às fundações europeias que atuem conscientemente fora do quadro de proteção de dados nas suas campanhas eleitorais”, refere o Parlamento Europeu num comunicado divulgado após a aprovação em plenário.

A estimativa é que estas novas regras – que foram aprovadas por 586 votos a favor, 55 contra e 24 abstenções – entrem em vigor em abril, após terem aval no Conselho da União Europeia (UE), onde estão representados os Estados-membros.

As novas regras serão vinculativas e diretamente aplicáveis em todos os países da UE aquando da publicação no jornal oficial da União.

Em casos de usurpação de dados, caberá à Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias aplicar as sanções, calculando também a dimensão das multas, que podem variar entre uma percentagem do que é o orçamento anual destes partidos ou fundações vindo da UE ou a sua exclusão de financiamento comunitário no próximo ano.

Já para avaliar se houve ou não uso deliberado e indevido dos dados, será constituído um comité independente num prazo de três meses a partir da data em que a autoridade supervisora de um Estado-membro verificar problemas.

As novas regras alteram o regulamento de 2014 sobre o estatuto e o financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias.