À pergunta da Agência Lusa sobre se deve ou não a União Europeia legislar em matéria de regulação da cibersegurança europeia e no combate à desinformação ‘online’, a maioria das candidaturas às eleições europeias de 26 de maio responderam afirmativamente, sobretudo relativamente à dimensão de segurança.

O cabeça de lista do PS, Pedro Marques, considera que ambas as matérias constituem “ameaças muito sérias às democracias, à estabilidade, à segurança e à paz”, argumentando que, “quanto mais abrangentes forem as respostas, maiores serão as possibilidades de as combater”, sendo importante que a Europa estabeleça “regras que, respeitando as liberdades individuais, protejam os países e cidadãos europeus, e possam até constituir exemplos de boas práticas a implementar noutros pontos do globo”.

Paulo Rangel, à frente da lista do PSD, responde afirmativamente, lembrando que já há legislação e que a UE tem produzido “larga informação e documentação” sobre as questões, sublinhando o “respeito pela privacidade, pela liberdade de expressão, pela necessidade de intervenção de autoridades judiciais ou para-judiciais, quando o estatuto dos direitos fundamentais o exija”.

O PCP, que concorre com uma lista liderada por João Ferreira, contrapõe que “as ditas ‘ameaças externas’ ou a ‘desinformação’ têm servido de pretexto para a criação ao nível da UE de normas que atingem soberania aos Estados em áreas essenciais, e para impor medidas que ferem direitos, liberdades e garantias”, admitindo, contudo, “a cooperação entre Estados, sem que as suas instituições democráticas percam o domínio e decisão nestas matérias”.

Para Marisa Matias, do BE, é preciso “soluções bem mais vastas que as fronteiras de cada estado membro”, defendendo “respostas que contem com a participação dos vários atores no âmbito do digital e não apenas as grandes multinacionais e o mercado”, considera que não se podem “dar passos atrás nas liberdades e nos direitos, como aconteceu com a diretiva dos direitos de autor no mercado digital”.

O cabeça de lista do CDS-PP, Nuno Melo, pensa que “a segurança é absolutamente fundamental” e vê as chamadas ‘fake news’ como “a miséria moral da democracia”, reconhecendo que interferiram em “algumas das disputas eleitorais mais relevantes”, e diz que Portugal não está imune ao fenómeno, apontando a divulgação de “‘rankings’ fraudulentos” nesta campanha eleitoral.

Marinho e Pinto, do PDR, reconhece a “UE deverá legislar sobre a segurança no espaço digital”, um “terreno em que o crime não conhece fronteiras”, através de “normas legais gerais, abstratas e objetivas”, mas, quanto à desinformação, argumenta que a melhor forma de a combater é “através de uma informação verdadeira, isenta, pluralista, imparcial e independente”, frisando que “a mentira combate-se com a verdade e não com propaganda ou com repressão administrativa, policial ou judicial”.

Para o PAN, do candidato Francisco Guerreiro, a União Europeia deve legislar e também “financiar projetos e/ou ‘websites’ que, guiados pelos códigos deontológicos e pela ciência, desconstruam informações falsas”, sendo que “o princípio da privacidade, da ‘net neutrality’ [neutralidade da internet] e da liberdade de expressão devem ser o motor de qualquer avanço legislativo”.

Rui Tavares, cabeça de lista do Livre, defende “uma resposta uníssona e inequívoca às pretensões de outros blocos regionais em perturbar o sistema democrático europeu”, refere que essas questões, que estarão no topo das agendas europeias, “não se prendem apenas com as notícias falsas mas sim com todos os domínios da vida pública, desde a proteção de dados, à liberdade e privacidade de cada um de nós, e até às questões securitárias”.

Pela Aliança, Paulo Sande argumenta que se trata de matérias a tratar a uma “escala supranacional”, como a da UE, “um emissor de padrões com tendência para a universalização”, que deve “legislar sobre a Internet, para garantir a liberdade de comunicar e combater os abusos de toda a ordem”.

O cabeça de lista Nós Cidadãos, Paulo Morais, considera “essencial haver cooperação a nível da segurança e da defesa” contra os ciberataques, mas relativamente à desinformação ?online’, das redes sociais e dos meios de comunicação ditos tradicionais, considera que já existem “meios de regulação” e “bastará o desenvolvimento futuro da jurisprudência”: “Com mais do que este enquadramento, que já existe, correríamos o risco de permitir a implementação de medidas censórias e de limitações graves à liberdade de expressão”.

A coligação Basta, encabeçada por André Ventura, pensa que é fundamental encontrarem-se “modelos de combate ao crime informático a nível comunitário”, mas sobre a desinformação, admitindo que devem ser combatidas as notícias falsas, sublinha que “não se pode começar a limitar agressivamente a liberdade de expressão”, sob pena de um regresso “a tempos sombrios”, o que diz parecer ser o desejo de alguns governos europeus, que não nomeia.

O Iniciativa Liberal, que tem em Ricardo Arroja o primeiro candidato, encontra vantagens na “colaboração ao nível da União Europeia” sobre cibersegurança, e em relação à desinformação online, recorda que “já existem mecanismos legais que permitem punir quem divulga informações falsas ou caluniosas”, e, mesmo admitindo que se possa avançar mais, frisa que “seria importante que não se estabelecessem precedentes de limitação à liberdade de expressão”.

O MAS, que concorre com uma lista liderada por Vasco Santos, reconhece preocupação pela cibersegurança, advertindo que, quanto à desinformação, “a resposta não pode ter o carácter de censura”, argumenta que “a resposta às notícias falsas é a publicação de notícias verdadeiras”, o que pressupõe “uma liberdade e diversidade na comunicação social”, o que considera “não está hoje minimamente garantido, dada a existência de verdadeiros monopólios privados na comunicação social, controlados pelos grandes interesses económicos”.

Para Luís Júdice, do PCTP-MRPP, uma estratégia para a cibersegurança, que remonta a um projeto da Comissão de 2017, visa, sobretudo, um “mais apertado controlo” dos conteúdos e informação, “habilitando o regulador europeu a bloquear todas as opiniões que coloquem em causa a sacrossanta ‘unidade europeia'”.