Em comunicado enviado à agência Lusa pela Secretaria-Geral do MAI é referido que “o processo [de sufrágio antecipado em mobilidade para as eleições europeias, que decorreu no domingo], no que à organização e ao calendário diz respeito, cumpriu escrupulosamente o que foi aprovado pela Assembleia da República”.

Hoje, o presidente da Câmara Municipal do Porto, o independente Rui Moreira, divulgou uma moção, que será apresentada na reunião do executivo camarário de terça-feira, com críticas ao processo como decorreu o voto antecipado para o Parlamento Europeu (PE).

O autarca refere que o sufrágio antecipado gerou “longas filas de espera na maioria das 18 câmaras municipais responsáveis pela organização de um ato que representa um direito em qualquer parte do território nacional".

Rui Moreira critica também o facto de “apenas 18 das 308” autarquias terem sido “incumbidas desta tarefa” e, por isso, solicita “que se multiplicassem o número de mesas de voto, para que não fosse ultrapassado o número de 750 eleitores por cada uma delas e, assim, indo, em dobro, além do preconizado na lei”.

Na nota, a Secretaria-Geral do MAI contrapõe as alegações de Rui Moreira, referindo que “não corresponde à verdade que se tenham registado ‘longas filas de espera na maioria das 18 câmaras municipais’”.

Na nota é recordado que “foi também a Assembleia da República que determinou que o voto antecipado em mobilidade tivesse lugar nas capitais de distrito e nas ilhas das regiões autónomas dos Açores e da Madeira” e que, por essa razão, a administração eleitoral “não poderá”, como sugere Rui Moreira, “promover a sua realização em mais municípios”.

A Secretaria-Geral do MAI garante ainda que, “na esmagadora maioria”, o voto antecipado “decorreu com toda a normalidade e rapidez”.

Na moção que será apresentada na terça-feira por Rui Moreira, é também referido que a SGMAI “apenas forneceu o número de eleitores na sexta-feira, dia 17 de maio”.

De acordo com a nota enviada pela Secretaria-Geral do ministério tutelado por Eduardo Cabrita, “os presidentes de câmara foram sendo informados pela administração eleitoral da evolução do número de inscrições, em particular nos concelhos onde a adesão foi mais significativa, apelando que fossem organizadas mesas de voto em número consentâneo com as inscrições então registadas”.

A SGMAI reconhece, contudo, a “necessidade de promover melhorias na organização do processo do voto antecipado em mobilidade no próximo ato eleitoral”, devido à “significativa adesão por parte dos eleitores”.

Alguns segmentos da população já podiam votar antecipadamente, mas, com as alterações às leis eleitorais e à lei do recenseamento eleitoral publicadas em agosto de 2018, essa possibilidade foi alargada a todos os portugueses recenseados em território nacional, os quais não precisam de justificar o motivo.

As eleições para o Parlamento Europeu realizam-se no domingo.

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