O texto da moção, a que a agência Lusa teve acesso, propõe a criação de um grupo de trabalho para discutir a despenalização da morte assistida, grupo a ser constituído por elementos de diversas áreas com relevo para o tema.

“O objetivo do debate é o de se avançar para a despenalização da morte assistida e para a legalização da eutanásia em Portugal”, refere a moção setorial que vai estar no congresso dos socialistas entre 3 e 5 de junho, mas sem garantias de que seja discutida e/ou votada.

Subscrita por cerca de duas dezenas de deputados e por mais alguns militantes socialistas, a moção defende que o “ato médico de retirar a vida a um doente terminal a seu pedido reiterado e com o seu consentimento deve deixar de ser punível, como o é, atualmente,” pelo Código Penal.

Pretende também que não seja punível administrar uma injeção a um doente para lhe tirar a vida, considerando que esta é ainda atualmente “a única forma de eutanásia punida pela lei”.

“Administrar uma dose terapêutica para alívio da dor de um doente terminal e replicar essa dose, mesmo que ela possa provocar a morte, já não é ilegal”, defende o texto, inicialmente assinado pelas deputadas Antónia Almeida Santos e Isabel Moreira.

A moção recorda também que atualmente os médicos já são obrigados a respeitar a declaração de vontade do doente quando é pedido que não lhe sejam administrados mais medicamentos ou quando desejam que lhe sejam desligadas as máquinas de suporte de vida.

“Não há por isso razões que impeçam o aprofundamento do debate e a adoção de medidas legislativas adequadas, por iniciativa do Partido Socialista, para dar mais um passo na garantia do princípio da autonomia individual e na afirmação dos direitos dos doentes em fase de fim de vida”, lê-se no texto da moção.

Até ao momento, o Bloco de Esquerda é o único partido a ter assumido que avançará com um projeto de lei sobre legalização da eutanásia.

O debate sobre a morte assistida foi desencadeado por um movimento de cidadãos, que lançou um manifesto e posteriormente uma petição, que atingiu mais de oito mil assinaturas e será discutida no parlamento.