Segundo o Tribunal Central Criminal de Lisboa, Carlos Dias Santos, ex-coordenador da Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Droga (UNCTE/PJ), “agiu com dolo direto, tem culpa de grau muito elevado, fez toda a sua carreira na PJ e esteve maioritariamente na investigação e no combate ao tráfico de droga, chefiou e coordenou e apesar de estar aposentado mantém direitos e deveres”, não mostrando “resquícios de arrependimento”.

Os juízes entenderam que Dias Santos violou o dever de fidelidade enquanto inspetor da PJ ao colaborar e fornecer informações a arguidos envolvidos no tráfico de cocaína desde a Colômbia, mas absolveram o antigo polícia de corrupção com vista ao tráfico e corrupção passiva para prática de ato ilícito, no final de um julgamento que começou em outubro de 2018.

O ex-inspetor-chefe da PJ Ricardo Macedo foi absolvido da acusação de tráfico de droga agravado, associação criminosa e corrupção com vista ao tráfico e corrupção passiva para prática de ato ilícito, dizendo a juiz a determinada altura que “o elo de ligação [estabelecido pela acusação] entre este arguido e Dias Santos naufragou totalmente”.

O denunciante António Benvinda, que denunciou os dois elementos da PJ e que chegou a trabalhar como informador, encontrando-se num programa de proteção de testemunhas, mereceu da parte do tribunal uma atenuação especial da pena, tendo sido condenado, em cúmulo jurídico, a cinco anos e seis meses de prisão por tráfico de droga de forma tentada agravada e adesão à associação criminosa.

Entenderam os juízes que, apesar de ter praticado crimes, António Benvinda cooperou com a PJ desde 2013 e que foi decisivo para a recolha de prova para investigações de tráfico de droga.

No total, o tribunal condenou hoje 16 arguidos por diversos crimes entre os quais tráfico de droga, dos quais seis com pena suspensa. Os restantes 11 arguidos foram absolvidos.

Entre os 16 arguidos condenados por tráfico de droga está Francisco Lobo, filho de Frankelim Lobo, que foi julgado num processo à parte e condenado a 11 anos de cadeia.

As penas decididas pelo tribunal variaram entre os dois anos e seis meses, por detenção de arma proibida, e os 14 anos de cadeia, esta última aplicada a dois arguidos.

A juíza presidente Marisa Arnêdo demorou cinco horas a ler a decisão, optando por comentar praticamente todos os 710 pontos da acusação e posteriormente anunciar as penas, tendo sido muito critica em relação à atuação da PJ sobre a utilização de informadores, dizendo que, à data dos factos, havia uma "situação casuística e discricionária sobre os informadores/colaboradores, sem normas nem regras".

Dias Santos vai recorrer de condenação a seis anos de prisão

O ex-inspetor da PJ Carlos Dias Santos vai recorrer da sentença e confessou ter ficado surpreendido com a decisão condenatória.

No final da sessão de julgamento, no Tribunal Central Criminal de Lisboa, o advogado de Carlos Dias Santos destacou o facto de o ex-coordenador da Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Droga (UNCTE/PJ), atualmente reformado, ter sido absolvido de tráfico de droga agravado e corrupção com vista ao tráfico e corrupção passiva para prática de ato ilícito, ressalvando ainda que há dois meses o tribunal tinha um entendimento diferente em relação ao crime por que foi condenado.

“O tribunal foi muito claro ao dizer que há dois meses tinha um entendimento diferente e que se o mantivesse o senhor coordenador tinha sido absolvido. Agora tem um entendimento diferente, quiçá diferente de toda a jurisprudência e doutrina. Estão a ver as dúvidas quanto às circunstâncias de poder ser condenado”, disse o advogado, Carlos Melo Alves, a jornalistas, ressalvando que o entendimento do tribunal “é muito discutível” e que não é defendido pelos professores de direito.

Carlos Melo Alves avançou que vai recorrer da condenação por estar convencido de que a razão está do lado do seu cliente, considerando, contudo, que a decisão judicial “não foi uma derrota”.

“Não há qualquer crime de associação criminosa por parte de Dias Santos”, afirmou.

O advogado disse ainda que o tribunal lhe deu razão em todas as situações em que alegou ilegalidade da obtenção de prova, designadamente a colocação de um GPS por parte da PJ e em relação a uma gravação ambiental que os juízes consideraram completamente nula, adjetivando como “disparates que foram cometidos pela Polícia Judiciária” na investigação.

A operação Aquiles envolvia 27 arguidos, entre os quais estava o inspetor-chefe Ricardo Macedo que foi ilibado de todos os crimes.

Na primeira instância o julgamento terminou com 16 arguidos condenados por diversos crimes, nomeadamente tráfico de droga, dos quais seis com pena suspensa e os restantes 11 absolvidos.

Na génese do processo está uma acusação, que remonta a 2017 e que referia que em outubro de 2006 a PJ dispunha de informações que evidenciavam "fortes suspeitas" de ligações de Dias Santos a uma rede colombiana de traficantes de droga.

(Artigo atualizado às 21:04)