O primeiro-ministro afirmou, a 28 de abril, que a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) exige celeridade, rigor e escrutínio, frisando que não é um "cheque em branco" e que terá uma monitorização permanente da Comissão Europeia.

Esta advertência foi transmitida por António Costa na intervenção com que encerrou a apresentação pública do "Portal da Transparência", no Terminal de Cruzeiros, em Lisboa, depois de intervenções dos ministros do Planeamento, Nelson de Souza, da Administração Pública, Alexandra Leitão, e da comissária europeia para a coesão e reformas, Elisa Ferreira.

Com o presidente do Tribunal de Contas, José Tavares, também presente na sessão, António Costa defendeu a tese de que a boa execução dos fundos comunitários ao longo dos próximos anos "exige a mobilização da sociedade".

Contudo, diz o Expresso, o primeiro-ministro "caiu num paradoxo", já que acabou por apresentar um PRR incompleto. Ou seja, o Plano de Recuperação e Resiliência tem, na verdade duas versões: uma mais longa que seguiu para Bruxelas — que incluiu todas as reformas e investimentos que Portugal quer fazer até 2026 — e uma versão em modo resumo, sem as reformas, mas com detalhe na parte dos investimentos, esta publicada para os cidadãos. Neste sentido, explica o jornal que "as obras foram tornadas públicas, mas o que é exigido em contrapartida pela Comissão não — reformas estruturais que há anos são pedidas por Bruxelas para tornar o país mais competitivo".

Sem estes pormenores e informações relativas a calendário, não há, assim, a necessária transparência para se saber como vão ser pagos o investimentos que pretendem alavancar a economia.

E o que diz o Governo quanto à forma de garantir o rigor? De acordo com António Costa, foram reforçados estes "mecanismos", numa alusão à criação de uma comissão de acompanhamento, que será presidida pelo gestor e professor universitário António Costa e Silva.

"Este PRR, ao contrário do que acontece com outros fundos comunitários, está sujeito a um processo de monitorização da sua execução sem paralelo. Este plano tem metas, tem calendário, tem marcos fundamentais", insistiu.

Apesar de a Comissão Europeia disponibilizar 13% logo com a aprovação do plano, o primeiro-ministro advertiu, no entanto, que a partir desse adiantamento "a libertação do resto das verbas depende do cumprimento escrupuloso e de metas contratualizadas".

"Não é por isso um cheque em branco, nem sequer um cheque que só seja avaliado no final da execução daqui a seis anos. Vai sendo mensalmente, semanalmente e diariamente acompanhado em termos de execução", reforçou.

Ou seja, a cada vez que a Comissão Europeia aprovar os planos, estes ficam detalhados e é verificado o seu cumprimento no final de cada semestre. Caso não seja tudo cumprido — ao nível de metas e investimentos —, o valor destinado acaba por não sair dos cofres de Bruxelas.

Ao Expresso, o gabinete do primeiro-ministro explicou que a tabela das reformas não foi publicada no documento divulgado "por lapso" e que o erro já foi corrigido. Apesar disso, foi admitido que a versão publicada é uma "versão síntese" ou uma "versão editada de documentos técnicos e múltiplos ficheiros submetidos que vão ser disponibilizados integralmente", mas não para já — apenas depois de ser fechado o acordo com a Comissão Europeia.

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