A Relação negou provimento ao recurso apresentado pela defesa do antigo ministro e ex-administrador do BCP, mantendo integralmente o acórdão do Tribunal de Aveiro que, em setembro de 2014, o condenou por três crimes de tráfico de influência.
O advogado de Armando Vara, Tiago Rodrigues Bastos, diz-se “surpreendido e desiludido”, não estando “minimamente” à espera desta decisão, sublinhando que irá recorrer para o Tribunal Constitucional.
O processo "Face Oculta", que começou a ser julgado há cinco anos no Tribunal de Aveiro, está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho nos negócios com empresas do setor do Estado e privadas.
Na primeira instância, dos 36 arguidos, 34 pessoas singulares e duas empresas, 11 foram condenados a penas de prisão efetiva, entre os quais se incluem Armando Vara e José Penedos.
Os restantes receberam penas suspensas, condicionadas ao pagamento de quantias entre os três e os 25 mil euros a instituições de solidariedade social.
A pena mais gravosa (17 anos e meio de prisão, em cúmulo jurídico) foi aplicada a Manuel Godinho, que foi condenado por 49 crimes de associação criminosa, corrupção, tráfico de influência, furto qualificado, burla, falsificação e perturbação de arrematação pública, resultando em 87 anos e 10 meses a soma das penas parcelares.
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