Joana Marques Vidal falava na Conferência "Igualdade de Género e Violência Doméstica", que decorreu no salão nobre da Ordem dos Advogados, com a participação do vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, José Fernando Salazar Casanova, do bastonário da OA, Guilherme Figueiredo, e da secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro.

Na sua intervenção, a procuradora-geral da República (PGR) admitiu que todos os dias surgem relatórios que apontam deficiências e o que falta ainda fazer na prevenção e tratamento daqueles casos e assumiu a sua preocupação, "antiga e continuada", com aquilo que eventualmente possa correr menos bem no âmbito das competências do MP no judiciário.

Realçou, contudo, que é preciso reconhecer o "grande caminho" que o MP tem trilhado nesta área, ao nível da organização e da ação, salientando que foram criadas secções especializadas ou concentrados em determinados magistrados os processos relativos à temática em causa.

A importância da formação dos profissionais da justiça para enfrentar o "problema grave" da violência doméstica e a necessidade de o MP contar com a colaboração de outras entidades e da própria sociedade civil na denúncia e na resposta a este flagelo foram outros pontos abordados por Joana Marques Vidal.

A secretária de Estado Rosa Monteiro partilhou da ideia do bastonário da OA, Guilherme Figueiredo, de que a problemática da violência doméstica e igualdade de género é uma questão de "direitos fundamentais" e "direitos humanos” e assegurou que o Governo está atento a todas as formas de discriminação, incluindo a salarial em função do sexo do trabalhador.

A necessidade de prestação de apoio jurídico às vítimas e de reforçar a rede de apoio às vítimas de violência doméstica foram outras linhas da intervenção da governante.

Guilherme Figueiredo falou da necessidade de maior especialização dos tribunais naquela matéria e da criação de secções de família nos tribunais superiores, tendo José Salazar Casanova defendido que a escolha de magistrados para lidar com tais processos deve exigir não apenas saber académico, mas também vocação para tais assuntos.

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