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Ministério Público pede condenação de secretário-geral do PSD por falsidade informática no caso das "presenças fantasma"
O Ministério Público pediu hoje a condenação do secretário-geral do PSD, José Silvano, e da deputada social-democrata Emília Cerqueira por falsidade informática no chamado caso "das presenças fantasma" no plenário da Assembleia da República. -
Autarcas da Maia julgados de novo no caso Tecmaia e Ministério Público pede perda de mandatos
O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto determinou um segundo julgamento do processo Tecmaia, visando o presidente da Câmara da Maia e dois outros réus e que pode culminar em perdas de mandato, segundo um despacho hoje conhecido. -
Ministério Público acusa 24 pessoas por tráfico de droga no Porto
O Ministério Público acusou 24 pessoas por traficarem droga nas Fontainhas e outras zonas do Porto, num processo desencadeado na sequência da apreensão, em junho de 2021, de 15,2 quilos de canábis e 49.700 euros, foi hoje anunciado. -
"Tratou-os cruelmente". Ministério Público descreve maus-tratos de João Moura a animais
Os 18 galgos apreendidos ao cavaleiro tauromáquico João Moura, em 2020, na sua propriedade em Monforte (Portalegre), por alegados maus-tratos, estavam magros e apresentavam lesões, doenças e parasitas, tendo um deles acabado por morrer, segundo a acusação. -
Ex-dirigentes da União de Leiria SAD e advogado em silêncio no julgamento
Os antigos dirigentes da União de Leiria SAD João Bartolomeu e Rodolfo Vaz e o advogado Duarte Costa, que começaram hoje a ser julgados no Tribunal Judicial de Leiria por abuso de confiança fiscal agravado, não prestaram declarações. -
Empresa e gerente que forjaram certificação de médicos começam a ser julgados quarta-feira
O Tribunal de Santarém começa quarta-feira a julgar uma empresa de prestação de serviços médicos e o seu ex-gerente, acusados de falsificação de documento e de burla simples. -
Operação Marquês: Ministério Público diz que não houve crime na distribuição manual de processo
O Ministério Público (MP) arquivou o inquérito relacionado com a eventual prática de um crime de abuso de poder pela funcionária que atribuiu manualmente o processo Operação Marquês ao juiz Carlos Alexandre. -
Portugal não enviou para a África do Sul a documentação relativa ao pedido de extradição de Rendeiro a tempo. Prazo estendido para 20 de janeiro
Já terminou o prazo de 18 dias para Portugal enviar para as autoridades judiciárias da África do Sul a documentação relativa ao pedido de extradição do antigo presidente do BPP João Rendeiro. O Ministério Público, todavia, conseguiu estender o prazo para 20 de janeiro -
Ministério Público deduz acusação contra oito arguidos em novo processo BES/GES com Ricardo Salgado à cabeça
O Ministério Público deduziu acusação contra oito arguidos num novo processo associado ao universo BES/GES, entre os quais se encontram gestores do Grupo Espírito Santo e dois advogados. -
Ministério Público arquiva inquérito sobre ameaças a jornalistas em comício de Ventura em Braga
O Ministério Público arquivou o inquérito em que se investigavam alegados crimes de atentado à liberdade de imprensa, ameaça, injúria e discriminação e incitamento ao ódio e à violência num jantar-comício da candidatura presidencial de André Ventura, em Braga. -
Selminho: Ministério Público pede pena suspensa e perda do atual mandato para Rui Moreira
O Ministério Público (MP) pediu, esta manhã, a condenação do presidente da câmara municipal do Porto no chamado caso Selminho. O MP quer pena de prisão suspensa pelo crime de prevaricação e a perda do mandato, considerando que o autarca do Porto beneficiou a imobiliária da família, da qual era sócio -
Ministério Público pede inimputabilidade de jovem que matou o pai em Penacova por sofrer de esquizofrenia contínua e sintomática
A procuradora do Ministério Público pediu hoje que o jovem acusado de ter matado o pai em março, numa aldeia de Penacova, seja declarado inimputável perigoso, por sofrer de esquizofrenia contínua e sintomática. -
Vereador da Mealhada Hugo Silva acusado pelo Ministério Público de difamação e violação de correspondência
O vereador da Câmara Municipal da Mealhada Hugo Silva foi acusado pelo Ministério Público de um crime de violação de correspondência e quatro crimes de difamação agravada. -
Ministério Público confirma retoma do inquérito a Orlando Figueira
O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) confirmou a retoma do inquérito disciplinar contra o procurador Orlando Figueira, que viu o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) manter a condenação de pena de prisão de seis anos e oito meses. -
Ministério Público acusa de fraude e branqueamento família que geria cabeleireiros no Grande Porto
O Ministério Público (MP) acusou um grupo familiar, que geria vários cabeleireiros no Grande Porto, de lesar o Estado em quase dois milhões de euros, em sede de impostos, anunciou hoje a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP). -
Ministério Público de Paredes acusa 25 arguidos por fraude fiscal de 370 mil euros
Negócios fictícios, a coberto de faturas falsas, resultaram numa fraude fiscal de quase 370 mil euros que envolveu 15 pessoas e 10 sociedades, segundo uma acusação deduzida pelo Ministério Público (MP) de Paredes, da comarca de Porto-Este. -
Ministério Público reabre investigação sobre morte de recluso na cadeia de Lisboa
O Ministério Público reabriu a investigação sobre a morte do recluso Danijoy Pontes, ocorrida no Estabelecimento Prisional de Lisboa em 15 de setembro, após inicialmente concluir não existir indício de crime, confirmou hoje a Procuradoria-Geral da República. -
MP acusa empresário de futebol por agressão a repórter da TVI em Moreira de Cónegos
O Ministério Público (MP) acusou um empresário de futebol de agredir um operador de câmara da TVI nas imediações do estádio do Moreirense, no final de um jogo entre este clube e o FC Porto, em abril de 2021. -
Ministério Público investiga procedimentos de contratação pública que ascendem a sete milhões de euros no Porto e na Madeira
Uma investigação sobre procedimentos de contratação pública, entre 2019 e 2021, que ascendem a cerca de sete milhões de euros, estão na origem das várias buscas realizadas hoje pela PJ no Porto e na ilha da Madeira. -
Ministério Público acusa de homicídio tentado homem que disparou sobre outro na Póvoa de Lanhoso
O Ministério Público (MP) acusou de homicídio na forma tentada um homem que em novembro de 2019 disparou contra outro à porta de um estabelecimento de diversão noturna na Póvoa de Lanhoso, distrito de Braga. -
Ministério Público acusa 25 arguidos de tráfico e mediação de armas
O Ministério Público acusou 25 arguidos, incluindo quatro empresas sediadas no Norte do país, de tráfico e mediação de armas, de falsificação de documentos e de detenção de arma proibida, anunciou hoje a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP). -
Mãe de recluso encontrado morto em prisão de Lisboa quer que Ministério Público reabra investigação
A mãe do recluso Danijoy Pontes, encontrado morto no Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL) em 15 de setembro, garantiu hoje que o seu filho foi assassinado na cadeia e pediu a reabertura do inquérito pelo Ministério Público. -
Ministério Público acusa arguido de construção ilegal junto a albufeira em Terras de Bouro
O Ministério Público acusou um arguido de construção ilegal de um empreendimento de moradia e alojamento local na área envolvente da Albufeira da Caniçada em Rio Caldo, Terras de Bouro, foi hoje anunciado.