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Football Leaks: Defesa diz que acusação do Ministério Público visa “silenciar e destruir” Rui Pinto
A defesa de Rui Pinto considerou hoje que a acusação do Ministério Público “contém numerosas falsidades, nulidades e ilegalidades” e que visa “silenciar e destruir” o criador do ‘Football Leaks’. -
Parlamento enviou na quinta-feira ao Ministério Público relatório dos grandes devedores
A Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) enviou na quinta-feira para o Ministério Público o relatório extraordinário do Banco de Portugal sobre os grandes devedores da banca, disse à Lusa a sua presidente. -
Ministério Público acusa empresário de fraude fiscal no valor de 26 milhões de euros
O Ministério Público acusou um empresário e três empresas por fraude fiscal qualificada e um crime de branqueamento de capitais que prejudicaram o Estado em mais de 26 milhões de euros. -
Ministério Público ordena investigação a outros 15 municípios por viagem à Turquia
O Ministério Público (MP) ordenou a investigação a 15 municípios que também participaram na viagem à Turquia, paga por uma empresa, e que já levou à acusação do presidente e do vice-presidente da Câmara de Penamacor. -
MP pede condenação de funcionária por desvio dinheiro de junta de freguesia
O Ministério Público (MP) pediu hoje a condenação de uma antiga funcionária da Junta de Freguesia de Arruda dos Vinhos, acusada dos crimes de peculato e subtração de documentos, durante as alegações finais do julgamento no Tribunal de Loures. -
Ministério Público pede afastamento de juiz Rangel na apreciação de recurso ligado à Operação Marquês
O Ministério Público indicou esta sexta-feira, dia 13, que pediu um requerimento de recusa do juiz Rui Rangel na sequência da distribuição no Tribunal da Relação de Lisboa de recurso interposto no âmbito da designada Operação Marquês. -
Ministério Público francês abre investigação relacionada com caso Epstein
O Ministério Público de Paris anunciou hoje a abertura de uma investigação sobre a violação de menores e uma série de outras acusações ligadas ao caso do investidor norte-americano Jeffrey Epstein. -
SEF recorre ao Ministério Público por suspeita de venda de vagas de atendimento
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) anunciou hoje que apresentou uma participação ao Ministério Público, por indícios de crime de auxílio à imigração ilegal, devido à alegada venda de vagas de atendimento em portais de anúncios classificados -
Ministério Público pede arquivamentro da queixa contra Neymar
O Ministério Público (MP) de São Paulo recomendou hoje o arquivamento da queixa de violação contra o futebolista brasileiro Neymar, alegando insuficiência de provas para acusar o avançado do Paris Saint-Germain. -
Ministério Público abre inquérito a morte de recém-nascido transferido do Algarve
O Ministério Público determinou hoje a abertura de um inquérito às circunstâncias da morte do recém-nascido da grávida que foi transferida do Algarve para o hospital Amadora-Sintra. -
Pedrógão Grande: Comissão do Revita prossegue análise do despacho do Ministério Público
A Comissão Técnica do Fundo Revita está hoje a analisar o despacho do Ministério Público sobre as 259 casas de primeira habitação atingidas pelo incêndio de junho de 2017, sem prever quando termina este trabalho. -
Aprovação do Estatuto do Ministério Público foi "contribuição decisiva" para coerência da organização judiciária, diz PS
O grupo parlamentar do PS considerou hoje que a aprovação do Estatuto do Ministério Público (EMP) foi uma "contribuição decisiva" para tornar completo e coerente o sistema de organização judiciária, recentemente reformado. -
Football Leaks. Ministério Público pede à Hungria extensão do Mandado de Detenção Europeu de Rui Pinto
O Ministério Público (MP) pediu à Hungria o alargamento do Mandado de Detenção Europeu (MDE) de Rui Pinto para assim poder acusar o colaborador do Football Leaks por novos factos apurados na investigação relacionada com a Doyen e o Sporting. -
Fenprof pede que Ministério Público averigue morte de três professores em trabalho
O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, disse hoje, no Porto, que vai solicitar ao Ministério Público (MP) que averigue as causas da morte de três professores enquanto trabalhavam, nos últimos meses. -
Lucília Gago diz que novo estatuto cria necessidades de pessoal na Procuradoria Geral
A procuradora-geral da República afirmou hoje que o novo estatuto do Ministério Público terá impacto nas necessidades de recursos humanos, contando com todas as pessoas que vão saindo da magistratura. -
Ministério Público pede pena máxima de 25 anos para Diana Fialho e Iúri Mata
O Ministério Público (MP) pediu hoje a pena máxima de 25 anos de prisão para Diana Fialho e Iúri Mata, o casal acusado de matar a mãe adotiva da arguida, em 1 setembro de 2018, no Montijo. -
Ministra da Justiça defende atual modelo de equilíbrio de poderes no Ministério Público
A ministra da Justiça defendeu hoje o modelo de Ministério Público (MP) que Portugal ainda mantém, pela "sábia combinação” da autonomia externa com um delicado equilíbrio de poderes entre Conselho Superior do MP e Procurador-Geral da República. -
Ministério Público acusa presidente e mais 16 autarcas de Oliveira do Bairro de empolarem receitas
O Ministério Público deduziu acusação contra o presidente e mais 16 autarcas de Oliveira do Bairro por alegadamente terem empolado receitas em quase 1,5 milhões de euros, contrariando assim a lei do Orçamento de 2017. -
Pedrógão Grande: Ministério Público acusa 28 arguidos no processo da reconstrução das casas
O Ministério Público de Coimbra anunciou hoje que deduziu acusação contra 28 arguidos no âmbito do inquérito que investiga alegadas irregularidades no processo de reconstrução das casas que arderam no incêndio de Pedrógão Grande, em junho de 2017. -
MP defende não julgamento de 4 arguidos em caso de megaprocesso de fraude fiscal
O Ministério Público (MP) pediu hoje a não pronúncia de quatro dos 169 arguidos num megaprocesso de fraude fiscal no setor da cortiça que terá lesado o Estado em 25,7 milhões de euros. -
Sporting: Bruno de Carvalho deve ser ouvido hoje
O ex-presidente do Sporting Bruno de Carvalho deve ser ouvido hoje, na qualidade de arguido, no âmbito do processo sobre o ataque à Academia do clube, em Alcochete, cuja fase de instrução teve início na terça-feira, em Lisboa. -
Ministra da Justiça reitera que não há interferência no poder judicial
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, reiterou hoje, em Coimbra, que não há intenção de interferência do poder político no poder judicial, relativamente à proposta dos Estatutos do Ministério Público. -
Marcelo defende autonomia do Ministério Público e não comenta chumbo de alteração do Conselho Superior
O Presidente da República afirmou hoje que está obrigado a defender a autonomia do Ministério Público, como estabelece a Constituição, e escusou-se a comentar o chumbo no parlamento dos novos modelos propostos por PS e PSD.