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Juízes concordam com colaboração premiada, mas acordo será sempre entre Ministério Público e arguido
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) concorda com o princípio da colaboração premiada para crimes de corrupção, desde que se garanta uma confissão “espontânea e sem reservas” e que o acordo seja negociado entre Ministério Público e arg -
Ministério Público arquiva inquérito aberto após reportagem "pouco rigorosa" sobre Convento de Cristo
O Ministério Público arquivou o inquérito a alegados danos provocados no Convento de Cristo, em Tomar, durante filmagens, apropriação de valores de bilheteira e uso de funcionários para serviços pessoais da diretora, denunciados numa reportagem que c -
Oito a dez mil euros para obter nacionalidade portuguesa. Julgamento de rede que legalizou “largas dezenas” de brasileiros começa hoje
Da organização faziam parte 15 homens e seis mulheres, com idades entre os 24 e os 56 anos, 20 dos quais de nacionalidade brasileira e um português. -
Ministério Público arquiva queixa de Aguiar-Branco contra Ana Gomes por difamação
O Ministério Público arquivou a queixa apresentada pelo ex-ministro da Defesa José Pedro Aguiar-Branco contra a ex-eurodeputada Ana Gomes, por "crime de difamação", após declarações da socialista sobre o escritório de advogados do ex-dirigente do PSD -
MP pede condenação dos 27 arguidos que lesaram o SNS em dois milhões de euros
O Ministério Público pediu hoje a condenação de 27 acusados de falsificação de documentos e burla agravada, num esquema que envolveu uma farmácia de Abrantes em que o Estado foi lesado em mais de dois milhões de euros. -
Ministério Público quer que as crianças expostas a violência doméstica sejam ouvidas em tribunal
Lucília Gago quer magistrados do Ministério Público a pedir aos juízes de instrução criminal para que as crianças que sejam expostas a violência doméstica sejam ouvidas em tribunal. -
Face Oculta: Ministério Público pede 12 anos e 10 meses para Manuel Godinho
O Ministério Público (MP) defendeu hoje a aplicação de uma pena única de 12 anos e 10 meses de prisão para o sucateiro Manuel Godinho, principal arguido do processo Face Oculta, durante a audiência para reformulação do cúmulo jurídico. -
Ministério Público quer banir de estádios adepto que atirou garrafa de água a árbitro em Guimarães
O Ministério Público requereu que um homem que atirou uma garrafa de água ao árbitro durante um jogo de futebol no campo de Aldão, Guimarães, seja proibido de aceder a recintos desportivos, anunciou hoje a Procuradoria-Geral Distrital do Porto. -
Ministério Público já constituiu nove arguidos no inquérito sobre acidente em Borba
O Ministério Público (MP) revelou hoje que já constituiu nove arguidos, um deles uma pessoa coletiva, no âmbito do inquérito ao acidente ocorrido há quase um ano em pedreiras em Borba, que provocou cinco mortos. -
Ministério Público abre inquérito ao caso do recém-nascido encontrado em caixote do lixo em Lisboa
O Ministério Público (MP) anunciou hoje a instauração de um inquérito para averiguar o caso do recém-nascido encontrado na terça-feira no interior de um caixote do lixo em Lisboa, que “está clinicamente estável”, segundo o hospital. -
Ministério Público abre inquérito a clínica que realizou ecografia a bebé com malformações graves
O Ministério Público abriu um inquérito crime para investigar o caso da clínica Ecosado (Setúbal), que realizou ecografias à mãe do bebé que nasceu com malformações graves e que afinal não tinha convenção com o Estado, informou hoje a Procuradoria-Ge -
Ministério Público decide separar processos da Operação Éter
O Ministério Público (MP) decidiu separar os processos na Operação Éter, continuando a investigar num inquérito autónomo os factos relacionados com as Lojas Interativas da Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP). -
Ministério Público pede que autarca de Torres Vedras vá a julgamento por plágio na tese de doutoramento
O Ministério Público (MP) pediu hoje que o presidente da Câmara de Torres Vedras, Carlos Bernardes, vá a julgamento no processo em que está acusado de plágio na sua tese de doutoramento, enquanto a defesa pugnou pelo arquivamento. -
Ministério Público arquivou caso de 2011 alegando que obstetra não violou regras da medicina
O procurador que arquivou o caso que em 2011 envolveu o mesmo obstetra que não detetou malformações graves num bebé nascido este mês em Setúbal concluiu que não houve violação dos deveres de cuidado ou das regras da medicina. -
Sindicato alerta para risco de autonomia do MP se transformar numa "fraude para o povo"
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público advertiu hoje que "sem autonomia interna, a autonomia externa do Ministério Público (MP) corre o risco de se transformar numa fraude para o povo em nome do qual a justiça é administrada". -
Ministério Público abre inquérito ao caso do bebé com malformações graves que nasceu em Setúbal
O Ministério Público abriu um inquérito ao caso do bebé que nasceu em Setúbal com malformações graves que não terão sido detetadas durante a gravidez, confirmou hoje fonte oficial à agência Lusa. -
Eleições: MP investiga alegadas falsas presenças de deputado do PSD por Viana do Castelo
O Ministério Público de Viana do Castelo está a investigar um caso de alegadas falsas presenças do deputado social-democrata Eduardo Teixeira no parlamento, eleito no domingo pelo círculo de Viana do Castelo, informou hoje à Lusa fonte judicial. -
Tancos: MP ponderou chamar Marcelo e Costa enquanto testemunhas mas DCIAP travou
A Procuradoria-Geral da República equacionou a "pertinência da inquirição como testemunhas do Presidente da República e do Primeiro-Ministro" para a fase final do inquérito referente a Tancos. Contudo, o diretor do Departamento Central de Investigaçã -
Tancos: Acusação do Ministério Público "já é suficientemente grave" para se fazer especulações, diz Catarina Martins
A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, considerou hoje que a acusação do Ministério Público sobre o caso de Tancos "já é suficientemente grave" para se "fazer especulações" sobre matérias que não se conhecem. -
Tancos: Ministério Público considera "extremamente graves" crimes imputados a Azeredo Lopes
O Ministério Público considera que o ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes desrespeitou deveres funcionais como a isenção, imparcialidade, zelo e lealdade, considerando de “extrema gravidade” os crimes de que é acusado. -
Nove pessoas e duas sociedades acusadas de contrabando qualificado continuado
O Ministério Público acusou 11 arguidos, duas sociedades e nove pessoas, do crime de contrabando qualificado continuado, considerando que lesaram o Estado e a União Europeia em 1,5 milhões de euros, anunciou hoje a Procuradoria-Geral Distrital de Lis -
Parecer sobre incompatibilidades foi publicado na página do Ministério Público
O parecer pedido pelo Governo à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre incompatibilidades entre governantes e negócios com empresas de familiares foi hoje publicado ao início da noite no ‘site’ do Ministério Público (MP). -
Football Leaks: Defesa diz que acusação do Ministério Público visa “silenciar e destruir” Rui Pinto
A defesa de Rui Pinto considerou hoje que a acusação do Ministério Público “contém numerosas falsidades, nulidades e ilegalidades” e que visa “silenciar e destruir” o criador do ‘Football Leaks’.