O advogado de Manuel Pinho acusou o Ministério Público (MP) de “apoucar e quebrar a dignidade” do antigo ministro da Economia com as buscas hoje efetuadas à sua residência e prometeu recorrer contra o arresto da pensão de reforma.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou hoje estarem em curso investigações do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) ao caso do alegado funcionamento ilícito de "esquadras chinesas" em Portugal.
O Ministério Público e o advogado de Mário Machado pediram hoje a pronúncia (ida a julgamento) do ativista antirracista Mamadou Ba por crime de difamação, publicidade e calúnia contra o ex-dirigente do movimento nacionalista e antigo membro dos "Hammerskins" Portugal.
O Ministério Público (MP) já arquivou seis dos 10 inquéritos instaurados a partir das 17 denúncias remetidas pela Comissão Independente para o Estudo de Abusos Sexuais contra Crianças na Igreja Católica, adiantou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).
O Ministério Público pediu hoje no processo "Máfia do Sangue" a ida a julgamento do ex-administrador da Octapharma Paulo Lalanda e Castro e do ex-presidente do Instituto Nacional de Emergência Médica, Luís Cunha Ribeiro, por corrupção e outros crimes.
Alenquer, Lisboa, 12 out 2022 (Lusa)- O Ministério Público abriu inquérito para investigar o caso do bebé que morreu após ter sido atacado por um cão da família dentro da casa do agregado, confirmou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).
O Ministério Público abriu um inquérito ligado ao ciberataque contra o Estado-Maior-General das Forças Armadas em que documentos classificados da NATO foram extraídos e colocados à venda na ‘darkWeb’, indicou hoje a Procuradoria-Geral da República.
O Patriarcado de Lisboa recebeu uma lista com nomes de sacerdotes suspeitos de abusos sexuais na Igreja Católica da diocese. O documento é do conhecimento da Comissão que estuda estes casos e foi enviado ao Ministério Público.
O Ministério Público abriu um inquérito à morte de uma mulher grávida, transferida do Hospital de Santa Maria para o Hospital São Francisco Xavier, tendo ainda determinado a realização de uma autópsia.
O Ministério Público quer ver anulada a absolvição dos administradores dos colégios GPS, acusados de uso indevido de verbas do Estado, e pede que a Relação reverta a decisão que desqualificou prova pericial no julgamento, essencial para a acusação.
O Ministério Público deduziu acusação na quarta-feira contra três arguidos pela prática de crimes de roubo qualificado, sequestro agravado, ofensa à integridade física grave e detenção de arma proibida, foi hoje anunciado.
O Ministério Público (MP) pediu hoje a condenação do ex-assessor jurídico do Benfica Paulo Gonçalves e dos funcionários judiciais José Augusto Silva e Júlio Loureiro no julgamento do processo E-toupeira, embora sem fixar duração das penas.
O Ministério Público pediu hoje ao Tribunal da Concorrência para manter a coima de 48 milhões de euros aplicada à EDP Produção por abuso de posição dominante, tendo a empresa defendido a absolvição “pura e simples”.
O Ministério Público (MP) propôs a alteração das medidas de coação de Joe Berardo no caso CGD, requerendo apresentações periódicas às autoridades pelo empresário e admitindo a extinção da maioria das medidas aplicadas há cerca de um ano.
A Comissão Independente para o Estudo dos Abusos de Menores na Igreja (CIEAMI) confirma que todos os casos que chegaram ao Ministério Público envolvem padres ainda no ativo.
O Ministério Público (MP) acusou um homem de 1.186 crimes de pornografia de menores, um dos quais agravado, segundo uma nota hoje publicada pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa.
O Ministério Público (MP) está a investigar um caso de alegados maus-tratos no "Berço", instituição de acolhimento temporário de bebés e crianças em risco de Viana do Castelo, confirmou hoje à agência Lusa fonte da Procuradoria-Geral da República.
O Ministério Público (MP) pediu hoje que a antiga vereadora da Câmara do Porto Matilde Alves vá a julgamento no processo em que está acusada de difamar nas redes sociais o presidente do município, Rui Moreira.
O Ministério Público (MP) acusou de sete crimes um homem que terá tentado matar a mãe por asfixia em Joane, Vila Nova de Famalicão, em dezembro de 2021, anunciou hoje a Procuradoria-Geral Distrital do Porto.
O Ministério Público (MP) pediu, em recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, um agravamento da condenação do ex-presidente do BES Ricardo Salgado, de seis para 10 anos de prisão, no processo separado da Operação Marquês.
O Ministério Público (MP) pediu hoje prisão efetiva para o ex-diretor do Museu da Presidência no processo “Operação Cavaleiro”, mas admitiu que Diogo Gaspar possa ser condenado a pena suspensa na execução mediante o pagamento de uma indemnização.
A Polícia Judiciária realizou esta terça-feira buscas em residências, empresas e escritório de advogado, em todo o país, numa investigação sobre alegadas candidaturas falsas a fundos comunitários, que envolvem incentivos superiores a 3 milhões de euros. Mais de duas centenas de operacionais deram cu
Os magistrados do Ministério Público manifestaram-se hoje pouco surpreendidos com a decisão do Tribunal Constitucional (TC) em recusar apreciar a arguição de nulidades no acórdão sobre metadados pela procuradora-geral da República, mas afirmam ser “de louvar” a sua atitude.
Um homem de 36 anos ficou em prisão preventiva por suspeita de mais de 100 crimes relacionados com fraudes feitas com a aplicação eletrónica de pagamentos MB WAY, disse o Ministério Público da comarca de Santarém.
