O Ministério Público anunciou hoje ter deduzido acusação contra um instrutor da GNR pela prática de seis crimes de abuso de autoridade por ofensa à integridade física, no chamado caso "Red Man", em Portalegre, em 2018.
A procuradora do Ministério Público pediu hoje a prisão efetiva de ex-dirigentes de um infantário de Leiria, acusados, em coautoria, dos crimes de abuso de confiança, furto qualificado e falsificação de documentos.
O Ministério Público (MP) acusou a antiga vereadora da Câmara do Porto Matilde Alves de difamação agravada, por escrever na sua página de Facebook mensagens “ofensivas da imagem, credibilidade e prestígio” do presidente do município portuense, Rui Moreira.
O Ministério Público (MP) pediu hoje a absolvição do médico que está a ser julgado no Tribunal de Peniche por homicídio negligente pela morte de uma mulher, em 2015, na urgência do hospital desta cidade do distrito de Leiria.
O Ministério Público (MP) solicitou à Assembleia da República o levantamento da imunidade parlamentar do deputado Eduardo Cabrita, para que possa ser constituído e interrogado como arguido no caso do acidente mortal na A6.
O secretário-geral do PSD, José Silvano, reagiu hoje em plena campanha para as eleições legislativas, em Lisboa, ao pedido da sua condenação, feito pelo Ministério Público, por falsidade informática no chamado caso "das presenças fantasma" no plenário da Assembleia da República.
O Ministério Público pediu hoje a condenação do secretário-geral do PSD, José Silvano, e da deputada social-democrata Emília Cerqueira por falsidade informática no chamado caso "das presenças fantasma" no plenário da Assembleia da República.
O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto determinou um segundo julgamento do processo Tecmaia, visando o presidente da Câmara da Maia e dois outros réus e que pode culminar em perdas de mandato, segundo um despacho hoje conhecido.
O Ministério Público acusou 24 pessoas por traficarem droga nas Fontainhas e outras zonas do Porto, num processo desencadeado na sequência da apreensão, em junho de 2021, de 15,2 quilos de canábis e 49.700 euros, foi hoje anunciado.
Os 18 galgos apreendidos ao cavaleiro tauromáquico João Moura, em 2020, na sua propriedade em Monforte (Portalegre), por alegados maus-tratos, estavam magros e apresentavam lesões, doenças e parasitas, tendo um deles acabado por morrer, segundo a acusação.
Os antigos dirigentes da União de Leiria SAD João Bartolomeu e Rodolfo Vaz e o advogado Duarte Costa, que começaram hoje a ser julgados no Tribunal Judicial de Leiria por abuso de confiança fiscal agravado, não prestaram declarações.
O Tribunal de Santarém começa quarta-feira a julgar uma empresa de prestação de serviços médicos e o seu ex-gerente, acusados de falsificação de documento e de burla simples.
O Ministério Público (MP) arquivou o inquérito relacionado com a eventual prática de um crime de abuso de poder pela funcionária que atribuiu manualmente o processo Operação Marquês ao juiz Carlos Alexandre.
Já terminou o prazo de 18 dias para Portugal enviar para as autoridades judiciárias da África do Sul a documentação relativa ao pedido de extradição do antigo presidente do BPP João Rendeiro. O Ministério Público, todavia, conseguiu estender o prazo para 20 de janeiro
O Ministério Público deduziu acusação contra oito arguidos num novo processo associado ao universo BES/GES, entre os quais se encontram gestores do Grupo Espírito Santo e dois advogados.
O Ministério Público arquivou o inquérito em que se investigavam alegados crimes de atentado à liberdade de imprensa, ameaça, injúria e discriminação e incitamento ao ódio e à violência num jantar-comício da candidatura presidencial de André Ventura, em Braga.
O Ministério Público (MP) pediu, esta manhã, a condenação do presidente da câmara municipal do Porto no chamado caso Selminho. O MP quer pena de prisão suspensa pelo crime de prevaricação e a perda do mandato, considerando que o autarca do Porto beneficiou a imobiliária da família, da qual era sócio
A procuradora do Ministério Público pediu hoje que o jovem acusado de ter matado o pai em março, numa aldeia de Penacova, seja declarado inimputável perigoso, por sofrer de esquizofrenia contínua e sintomática.
O vereador da Câmara Municipal da Mealhada Hugo Silva foi acusado pelo Ministério Público de um crime de violação de correspondência e quatro crimes de difamação agravada.
O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) confirmou a retoma do inquérito disciplinar contra o procurador Orlando Figueira, que viu o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) manter a condenação de pena de prisão de seis anos e oito meses.
O Ministério Público (MP) acusou um grupo familiar, que geria vários cabeleireiros no Grande Porto, de lesar o Estado em quase dois milhões de euros, em sede de impostos, anunciou hoje a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP).
Negócios fictícios, a coberto de faturas falsas, resultaram numa fraude fiscal de quase 370 mil euros que envolveu 15 pessoas e 10 sociedades, segundo uma acusação deduzida pelo Ministério Público (MP) de Paredes, da comarca de Porto-Este.
O Ministério Público reabriu a investigação sobre a morte do recluso Danijoy Pontes, ocorrida no Estabelecimento Prisional de Lisboa em 15 de setembro, após inicialmente concluir não existir indício de crime, confirmou hoje a Procuradoria-Geral da República.
O Ministério Público (MP) acusou um empresário de futebol de agredir um operador de câmara da TVI nas imediações do estádio do Moreirense, no final de um jogo entre este clube e o FC Porto, em abril de 2021.
