O homem suspeito de matar um casal em Pedralva, concelho de Braga, e que depois se suicidou, já tinha sido sinalizado por violência doméstica. A sua parceira estava refugiada numa casa abrigo e o Ministério Público sabia, mas não chegou a comunicar a informação a tempo à GNR.
O Ministério Público (MP) acusou oito arguidos num processo relacionado com um acidente numa obra na Feira, no distrito de Aveiro, que provocou ferimentos em cinco trabalhadores, informou hoje a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGR-P).
O Ministério Público (MP) reconheceu hoje não haver fundamentos para julgar os cinco arguidos do processo dos colégios GPS por peculato, por não poderem ser considerados funcionários públicos, mas admite um eventual crime de abuso de confiança.
O Ministério Público (MP) acusou o presidente da Câmara de Barcelos, Miguel Costa Gomes (PS), de prevaricação e abuso de poder, por alegados ajustes diretos à margem da lei para serviços de vigilância e segurança privada.
O Ministério Público (MP) arquivou o processo da falsificação de assinaturas para a criação do partido Chega, mais de dois anos depois da abertura do inquérito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), por falta de provas, foi hoje confirmado.
O Ministério Público pediu hoje uma pena “nunca inferior a 18 anos” para a mãe acusada do homicídio do filho autista, numa aldeia de Mirandela, em julho de 2020.
O Ministério Público (MP) pediu hoje a condenação do antigo deputado Agostinho Branquinho e de outros nove arguidos por crimes cometidos no processo de licenciamento e construção do Hospital de São Martinho, no concelho de Valongo, distrito do Porto.
O Ministério Público pediu hoje ao Tribunal da Concorrência que mantenha a condenação de Ricardo Salgado, Morais Pires e Rui Silveira nos processos BESA e Eurofin, nos quais lhes foram aplicadas pelo supervisor coimas que totalizam 10,9 milhões de euros.
O Presidente da República enviou hoje para fiscalização preventiva do Tribunal Constitucional (TC) normas da Lei do Cibercrime que facilitam a apreensão de mensagens de correio eletrónico pelo Ministério Público.
A sede da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), na Amadora, está hoje a ser alvo de buscas por mandado do Ministério Público, confirmou a agência do Estado, em resposta à Lusa, sem especificar qual o processo que lhes deu origem.
O Ministério Público pediu hoje no tribunal do Porto que seis alegados responsáveis pela deposição de resíduos perigosos em São Pedro da Cova (Gondomar), em 2001 e 2002, sejam condenados porque “nada fizeram para evitar o perigo”.
Depois de Gouveia e Melo ter anunciado hoje que o grupo de trabalho que coordena a vacinação em Portugal fez queixa à Polícia Judiciária da alegada vacinação indevida de jovens no Porto, o Ministério Público informou que há 216 inquéritos crime de situações relacionadas em todo o país.
O Ministério Público (MP) do Porto acusou nove militares da GNR, um dos quais na reforma, dos crimes de tortura e outros tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos e sequestro agravado, informou hoje a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGR-P).
O Ministério Público desencadeou uma ação crime para investigar a legalidade do perdão de 229 mil euros de taxas municipais ao hospital privado que está a ser construído em Bragança envolto em polémica desde o anúncio do projeto.
O Ministério Público deduziu acusação contra oito arguidos num processo relacionado com uma praxe académica violenta, que ocorreu na Covilhã em setembro de 2018 e da qual foram vítimas dois alunos, informa a Procuradoria-Geral Regional de Coimbra.
O Ministério Público tem até julho para recorrer da decisão instrutória da Operação Marquês, após o juiz Ivo Rosa ter aceitado prolongar o prazo de recurso por 120 dias, disse à Lusa fonte ligada ao processo
O Ministério Público (MP) pediu hoje a condenação de cinco dos 19 arguidos no processo relativo à morte de dois recrutas dos Comandos, em 2016, a penas de prisão entre dois e 10 anos.
O Ministério Público instaurou um inquérito para averiguar as circunstâncias da morte de uma criança de dois anos após ter alegadamente sido esquecida no interior de um automóvel em Lisboa, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR).
As alegações finais do julgamento dos militares acusados de crimes ligados à morte de dois recrutas dos Comandos têm hoje início, com uma audiência destinada à intervenção do Ministério Público, assistentes e partes civis.
O Ministério Público (MP) de Setúbal arquivou o inquérito instaurado ao obstetra do bebé que nasceu com malformações, Artur Carvalho, revelou à Lusa fonte do MP.
O presidente da Câmara do Porto sabe, em 18 de maio, se vai a julgamento no processo Selminho, onde é acusado de favorecer a imobiliária da família, da qual também era sócio, foi hoje anunciado.
O presidente da Câmara do Porto disse hoje que vai aguardar "tranquilamente" para saber se vai a julgamento no caso Selminho, afirmando estar de "consciência tranquila" no processo onde é acusado de prevaricação por beneficiar a imobiliária da família.
O Ministério Publico pediu hoje que o presidente da Câmara do Porto vá a julgamento no processo Selminho, reiterando que o autarca agiu em seu benefício e da família, em detrimento do município no negócio dos terrenos da Arrábida.