O Ministério Público (MP) e a Ordem dos Advogados colocam algumas reservas à proposta do Governo sobre a utilização de sistemas de videovigilância pelas forças e serviços de segurança, com o MP a alertar para possibilidade de ser considerada inconstitucional.
O Ministério Público (MP) acusou de homicídio por negligência uma médica do Hospital do Espírito Santo de Évora (HESE) que, em 2019, deu alta a uma criança de 20 meses que acabou por morrer poucas horas depois.
A Procuradora-geral da República assegurou hoje que a magistratura que dirige responde "presente, de forma proativa e empenhada" ao desafio de prevenir a fraude com fundos europeus, incluindo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) ou outros.
O Ministério Público pediu hoje pena de prisão suspensa para o presidente da Câmara de Tondela, José António Jesus, e o seu vice-presidente, Pedro Adão, por terem recebido pagamentos indevidos por deslocações em viaturas próprias.
O Ministério Público insiste, no recurso que pede a nulidade da decisão instrutória da Operação Marquês, que o empresário Carlos Santos Silva foi um “personagem tampão” no esquema de corrupção que envolveu o antigo primeiro-ministro José Sócrates.
O Ministério Público considerou, no recurso contra a decisão instrutória da Operação Marquês, que o juiz Ivo Rosa assumiu “uma interpretação errada e viciada” da tese da acusação.
A melhoria da intervenção tutelar educativa e promoção e proteção de jovens e crianças, promovendo sinergias com outras entidades, é um dos objetivos estratégicos traçados pelo Ministério Público (MP) para o triénio judicial de 2022-2024.
O homem suspeito de matar um casal em Pedralva, concelho de Braga, e que depois se suicidou, já tinha sido sinalizado por violência doméstica. A sua parceira estava refugiada numa casa abrigo e o Ministério Público sabia, mas não chegou a comunicar a informação a tempo à GNR.
O Ministério Público (MP) acusou oito arguidos num processo relacionado com um acidente numa obra na Feira, no distrito de Aveiro, que provocou ferimentos em cinco trabalhadores, informou hoje a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGR-P).
O Ministério Público (MP) reconheceu hoje não haver fundamentos para julgar os cinco arguidos do processo dos colégios GPS por peculato, por não poderem ser considerados funcionários públicos, mas admite um eventual crime de abuso de confiança.
O Ministério Público (MP) acusou o presidente da Câmara de Barcelos, Miguel Costa Gomes (PS), de prevaricação e abuso de poder, por alegados ajustes diretos à margem da lei para serviços de vigilância e segurança privada.
O Ministério Público (MP) arquivou o processo da falsificação de assinaturas para a criação do partido Chega, mais de dois anos depois da abertura do inquérito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), por falta de provas, foi hoje confirmado.
O Ministério Público pediu hoje uma pena “nunca inferior a 18 anos” para a mãe acusada do homicídio do filho autista, numa aldeia de Mirandela, em julho de 2020.
O Ministério Público (MP) pediu hoje a condenação do antigo deputado Agostinho Branquinho e de outros nove arguidos por crimes cometidos no processo de licenciamento e construção do Hospital de São Martinho, no concelho de Valongo, distrito do Porto.
O Ministério Público pediu hoje ao Tribunal da Concorrência que mantenha a condenação de Ricardo Salgado, Morais Pires e Rui Silveira nos processos BESA e Eurofin, nos quais lhes foram aplicadas pelo supervisor coimas que totalizam 10,9 milhões de euros.
O Presidente da República enviou hoje para fiscalização preventiva do Tribunal Constitucional (TC) normas da Lei do Cibercrime que facilitam a apreensão de mensagens de correio eletrónico pelo Ministério Público.
A sede da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), na Amadora, está hoje a ser alvo de buscas por mandado do Ministério Público, confirmou a agência do Estado, em resposta à Lusa, sem especificar qual o processo que lhes deu origem.
O Ministério Público pediu hoje no tribunal do Porto que seis alegados responsáveis pela deposição de resíduos perigosos em São Pedro da Cova (Gondomar), em 2001 e 2002, sejam condenados porque “nada fizeram para evitar o perigo”.
Depois de Gouveia e Melo ter anunciado hoje que o grupo de trabalho que coordena a vacinação em Portugal fez queixa à Polícia Judiciária da alegada vacinação indevida de jovens no Porto, o Ministério Público informou que há 216 inquéritos crime de situações relacionadas em todo o país.
O Ministério Público (MP) do Porto acusou nove militares da GNR, um dos quais na reforma, dos crimes de tortura e outros tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos e sequestro agravado, informou hoje a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGR-P).
O Ministério Público desencadeou uma ação crime para investigar a legalidade do perdão de 229 mil euros de taxas municipais ao hospital privado que está a ser construído em Bragança envolto em polémica desde o anúncio do projeto.
O Ministério Público deduziu acusação contra oito arguidos num processo relacionado com uma praxe académica violenta, que ocorreu na Covilhã em setembro de 2018 e da qual foram vítimas dois alunos, informa a Procuradoria-Geral Regional de Coimbra.
O Ministério Público tem até julho para recorrer da decisão instrutória da Operação Marquês, após o juiz Ivo Rosa ter aceitado prolongar o prazo de recurso por 120 dias, disse à Lusa fonte ligada ao processo
