Em comunicado, enviado pela Polícia Judiciária e pela Procuradoria-Geral da República, diz-se que "na sequência das notícias vindas a público e persistindo factos que levantam suspeitas da continuação de eventuais desvios ou fraudes no processo de vacinação contra a COVID-19, comunica-se que foram, até ao momento, iniciados 216 inquéritos crime, de norte a sul do país, incluindo regiões autónomas, sobre esta matéria".

Destes inquéritos, há cerca de três dezenas cujas investigações desenvolvidas pela Polícia Judiciária foram já concluídos e remetidos aos respetivos titulares.

"Estas investigações implicaram a rigorosa definição temporal dos atos sob suspeita e a aferição de conformidade de cada uma das situações concretas com os normativos vigentes, isto, tendo em conta a sucessão de disposições regulamentares entretanto emanadas a este propósito", acrescenta ainda.

"A natureza protegida de alguma informação, determinante para a avaliação das condutas em investigação, por poder estar – nalguns casos – a coberto do sigilo médico ou da proteção de dados, implica o recurso a medidas processuais adequadas para a derrogação de tais constrangimentos, o que, naturalmente, tem reflexos na celeridade dos processos em curs"o.

Apesar disso, "no desenvolvimento global das investigações foram, até ao momento, constituídos mais de cinquenta arguidos, estando em causa indícios da prática dos crimes, sobretudo, de recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, peculato, apropriação ilegítima ou abuso de confiança."

As investigações prosseguem, sob a tutela do Ministério Público, coadjuvado pela Polícia Judiciária.

A ‘task force’ do plano da vacinação contra a covid-19 participou à Polícia Judiciária e à Inspeção-Geral de Atividades em Saúde (IGAS) um caso de alegada vacinação indevida de utentes no Porto, disse hoje o coordenador do plano.

“Mal tivemos um mínimo de dados [sobre o caso] fizemos uma participação ao nosso contacto com a Polícia Judiciária e outra à IGAS”, afirmou o vice-almirante Gouveia e Melo, que falava aos jornalistas na ilha do Porto Santo, arquipélago da Madeira, onde se encontra a inteirar da evolução do plano local de vacinação.

Gouveia e Melo pediu também ao responsável máximo da Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-N) “para que imediatamente tomasse providências para isto não voltar a acontecer e para se tirarem todas as consequências. Para todos os efeitos, é um ato de indisciplina”.

Num plano “desta complexidade e com esta urgência e, sendo massivo, tem de haver disciplina”, acrescentou.

Um número indeterminado de pessoas sem os requisitos exigíveis nesta ocasião terá recebido vacinas na zona do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Porto Oriental, num caso que chegou ao conhecimento da ‘task force’ na quinta-feira.

Em comunicado remetido à agência Lusa, a estrutura liderada por Gouveia e Melo refere que a situação “indicia a prática de atos contrários nas normas e instruções em vigor”, adiantando que a ARS-N “já solicitou a abertura de um processo de inquérito para se apurar o sucedido”.

A ARS-N confirmou ao SAPO24 abertura do inquérito, escusando-se a adiantar quaisquer detalhes.

A ‘task force’ recorda, num comunicado enviado à Lusa, que “atualmente estão a ser vacinados, por agendamento central, por auto agendamento ou por agendamento local, os utentes com idade igual ou superior a 30 anos e, na modalidade casa aberta, utentes com idade igual ou superior de 50 anos”.

Acrescenta que “não está prevista a vacinação de utentes abaixo das faixas etárias atualmente previstas, exceto utentes com as comorbilidades definidas na norma número 002/2021 da Direção-Geral da Saúde ou outras exceções definidas na mesma norma”.

A vacinação alegadamente ilegítima foi publicitada pela Junta de Freguesia de Campanhã, na zona oriental do Porto, mas Ernesto Santos, presidente daquela junta, disse ao SAPO24 que se limitou a publicitar a iniciativa a pedido do ACES da zona, exatamente nos termos solicitados.

A publicação da junta referia: “Dias 23 e 24 de junho, vacinação aberta das 17:00 às 19:30 no centro de vacinação do Cerco”.

Segundo a Direção-Geral da Saúde, já há perto de três milhões de portugueses com a vacinação completa contra a covid-19, o equivalente a 29% da população.

A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos 3.893.974 vítimas em todo o mundo, resultantes de mais de 179.516.790 casos de infeção diagnosticados oficialmente, segundo o balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 17.079 pessoas e foram confirmados 869.879 casos de infeção, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença respiratória é provocada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2, detetado no final de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.