A notícia do recurso do MP para o Tribunal da Relação de Lisboa foi hoje avançada pelo jornal Público e confirmada à Lusa pelo advogado Sérgio Figueiredo, advogado do ativista Francisco Pedro.

“Vamos continuar a defender a posição do Francisco e de que não houve a prática de qualquer crime”, disse à Lusa o advogado do ativista sobre o recurso.

Francisco Pedro, que interrompeu um discurso do primeiro-ministro António Costa em 2019, foi absolvido a 17 de fevereiro do crime de desobediência qualificada em julgamento realizado no Tribunal Local Criminal de Lisboa.

A juíza Sofia Claudino considerou não ter ficado provado que o ativista de 35 anos, conhecido como “Kiko”, seria o organizador do protesto durante o discurso de António Costa numa cerimónia de aniversário do Partido Socialista (PS), em Lisboa.

Em causa estava um crime punível com pena até dois anos de prisão ou de até 240 dias de multa, tendo o Ministério Público (MP) pedido a condenação através de multa nas suas alegações finais.

“Analisando os factos provados e não provados, ainda que se considere que a ação de protesto foi uma verdadeira manifestação, constata-se que o arguido não era o organizador da mesma, podendo o mesmo ser considerado como mero participante naquela manifestação. Não se tendo provado que foi o promotor daquela manifestação, não pode o mesmo ser punido. Impondo-se, sem mais, a absolvição”, disse a juíza.

Na leitura da sentença realizada na quarta sessão do julgamento, que durou menos de 30 minutos, a juíza recordou os factos que constavam da acusação e o que ficou provado em sala de audiência para sublinhar que “o comportamento do arguido não revela por si só que era o organizador” do protesto, realçando o caráter proativo do ativista.

Paralelamente, a juíza referiu que “a convicção do tribunal formou-se com base nas declarações prestadas pelo arguido em julgamento, bem como pelas testemunhas”, nomeadamente os outros dois ativistas que tinham sido identificados no protesto e o chefe da Polícia de Segurança Pública (PSP) Paulo Santos.

Em 2019, Francisco Pedro tentou chegar ao microfone para tomar a palavra e contestar a expansão do aeroporto de Lisboa e a construção de um novo no Montijo, com a acusação a argumentar que se tratava de uma manifestação organizada e não autorizada pela Câmara de Lisboa. Por sua vez, o ativista defendeu logo no arranque do julgamento ter sido apenas uma “ação espontânea” de liberdade de expressão e para denúncia de um crime.

Na altura, em menos de meio minuto, os jovens foram retirados do palco e António Costa prosseguiu o seu discurso. De forma inesperada e durante a cerimónia, os ativistas do coletivo Aterra aproximaram-se do palco e lançaram aviões de papel, mostrando também um cartaz onde se lia “Mais aviões só a brincar”.