Em nota publicada na página da Internet, a PGRP, sem mencionar nomes, diz que os factos ocorreram no mandato 2013/2017, imputando ao então presidente da autarquia quatro crimes de prevaricação por titular de cargo político e um crime de falsificação de documentos agravado.

A vereadora, à data com o pelouro das obras municipais, está acusada de prevaricação por titular de cargo político, enquanto dois técnicos municipais estão acusados de falsificação agravada, e, a um eles, o MP imputa também um crime de prevaricação por titular de cargo político.

Dinis Costa (PS) foi o presidente da Câmara Municipal de Vizela no mandato 2013/2017.

A agência Lusa tentou contactar o antigo autarca, mas, até ao momento, não foi possível.

Além destes arguidos, o MP acusou quatro empresários e duas empresas de falsificação de documento e da coautoria do crime de prevaricação de cargo político.

Os “factos relacionam-se com a contratação e a realização” de três obras públicas, promovidas pelo município de Vizela.

“Em 2013, a remodelação das instalações elétrica, telefónica e serviços de dados da Escola Primária de São Miguel, nas Caldas das Taipas; em 2015, a remodelação das instalações elétrica, telefónica e de serviço de dados do piso 1 da Câmara Municipal de Vizela, onde funcionavam os serviços sociais; em 2016, a remodelação do Parque das Termas e do campo de minigolfe, em Vizela”, indica a PGRP.

O Ministério Público “considerou indiciado que os contratos foram celebrados sem a observação de qualquer procedimento legalmente estipulado para a contratação pública, de modo meramente verbal”.

As obras foram, segundo o MP, “entregues a empresa de dois dos arguidos empresários, sem consulta prévia de quaisquer outras, nem convites para apresentação de orçamentos, tudo com o intuito de beneficiar estes empresários”.

Para o MP, a remodelação do Parque das Termas e do campo de minigolfe, em Vizela, não foi paga aos empresários pelo município, por dificuldades no processamento.

“E que, por tal motivo, no ano de 2016, o arguido presidente da câmara, com a colaboração dos arguidos técnicos do município, deu curso a um procedimento de ajuste direto simulado - 'Construção, Reconstrução e Grande Reparação de estradas em diversas freguesias -intempéries' -, no âmbito do qual nenhuma destas obras foi efetuada, ou qualquer outra, servindo apenas para sustentar aquele pagamento pretendido”, sublinha O MP.

A acusação foi deduzida em 15 de fevereiro deste ano pelo MP no Departamento de Investigação e Ação Penal de Braga (1.ª secção).

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