Na sequência da notícia desta quarta-feira de que o Ministério Público abriu uma averiguação preventiva sobre a compra de duas casas em Lisboa e em Montemor-o-Novo,Pedro Nuno Santos prometeu publicar estes documentos hoje, e pediu para ser ouvido pelo Ministério Público, dizendo que “quem não deve não teme, quem não teme não foge”.

No topo do site da campanha para as legislativas e sob o lema "quem não deve não teme" são disponibilizados nove documentos sobre este património, assim como notícias e respostas à comunicação social que foram dadas na altura em que este caso veio a público, em 2023.

Entre os documentos disponibilizados estão as escrituras das duas casas, contratos de compra e venda, contratos de promessa de compra e venda, uma notificação da AT sobre o novo IMI da Casa de Montemor-o-Novo, cadernetas prediais ou um contrato de doação de ações da Tecmacal, empresa do pai do líder socialista.

Casa de Montemor-o-Novo

A escritura da casa de Montemor-o-Novo, realizada a 4 de fevereiro de 2022, mostra que foi comprada pelo valor de 570 mil euros, com recurso a um empréstimo de quase 456 mil euros. Foram pagos 508 mil euros no acto de celebração do contrato e cinco mil euros na conclusão do processo de licenciamento de uma conta da mulher. Para justificar a polémica sobre a discrepância entre o valor de compra do imóvel e o VPT, Pedro Nuno Santos adicionou aos documentos uma notificação da Autoridade Tributária com a atualização do IMI da casa. Com este novo VPT e assumindo que se mantém a taxa de IMI de 0,3% aplicada pelo município, o valor anual do IMI deverá passar de cerca de 143 euros para aproximadamente 883,76 euros, ou seja, um aumento de mais de seis vezes.

Casa da Praça das Flores

O contrato da casa da Praça das Flores mostra que foi adquirido em novembro de 2004 por 275 mil euros. Foi feito um empréstimo 175 mil euros com o prazo de 30 anos. Este imóvel foi vendido em 2019 por 485 mil euros, resultando num lucro de mais de 200 mil euros.

Casa do Lumiar

A casa do Lumiar foi adquirida em 2018 pelo valor de 740 mil euros, financiado com um crédito à habitação de 450 mil euros. Na quarta-feira, o líder do PS adiantou que esta propriedade foi paga com um sinal de 92.500 euros pagos a pronto (vindos de contas bancárias que declarou ao Tribunal Constitucional) e 647 mil euros de uma conta conjunta de ambos que agregava 450 mil euros de um crédito e 197.500 euros de uma conta da mulher. Esse crédito, informou Pedro Nuno Santos, no valor de 450 mil euros, foi abatido com o dinheiro resultante da venda da casa que o líder socialista tinha em seu nome na Praça das Flores.

Decisão do Tribunal Constitucional

Pedro Nuno Santos disponibilizou também a decisão do Tribunal Constitucional de 2023 relativamente a uma queixa de André Ventura, líder do Chega, por suposta violação do regime de incompatibilidades. O documento, datado de março de 2023, conclui que não há impedimento legal na situação relativamente à Tecmacal, empresa do pai de Pedro Nuno Santos, que assinou contratos com o Estado.

Pedro Nuno Santos afirmou na quarta-feira à noite aos jornalistas que foi com “surpresa que soube pela imprensa” desta questão e disse estranhar a coincidência e o momento da divulgação da notícia. O líder socialista assegurou que não foge ao escrutínio e que está disponível para o mesmo, ao contrário do primeiro-ministro, Luís Montenegro, que acusou de não o fazer.

"Na sequência de receção de denúncias e tendo em vista a recolha de elementos, o Ministério Público determinou a abertura de uma averiguação preventiva", referiu uma fonte oficial da PGR à Lusa, sem adiantar mais detalhes sobre o caso.

Segundo o jornal "Observador", que avançou a notícia, em causa estão suspeitas relacionadas com a aquisição de um imóvel em Lisboa e outro em Montemor-o-Novo.

A averiguação preventiva "corre termos" no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), no qual é investigada a criminalidade económico-financeira mais complexa.