IVA Zero foi "uma decisão pensada, que foi tomada num quadro" onde se possibilitou "um acordo quer com a fileira da produção agroalimentar, quer com a fileira da distribuição", explica Fernando Medina esta terça-feira numa audição na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), no âmbito do requerimento potestativo apresentado pelo Chega sobre a medida do IVA zero do cabaz de alimentos definidos pelo Governo.

Referindo-se à "diminuição dos preços na proporção da diminuição do IVA e o Estado não cobrar o IVA para um conjunto de 44 bens", Medina explica que a lista foi construída pelo cruzamento da proposta do Ministério da Saúde, com os produtos mais vendidos nos supermercados, e também aqueles em que era "possível assegurar uma maior estabilização dos preços ao longo dos seis meses que vigorará a medida".

Questionado pelo partido Chega, que remeteu para o caso de Espanha, onde a falta de "medidas adicionais" tornou a medida ineficaz, Fernando Medina concorda que devem "haver outras medidas", sendo a do IVA Zero apenas uma delas.

O ministro cita, por isso, outras medidas como "o reforço do subsídio de refeição na administração pública, o aumento extraordinário da função pública, o apoio às famílias mais vulneráveis".

Questionado sobre a mudança de posição relativamente a esta medida, justifica que "resulta do facto de se terem criado as condições para haver um acordo" com a fileira da produção agroalimentar e da distribuição, para a diminuição e estabilização do preço no período de seis meses. Reforça que é um compromisso "assinado", que será "escrutinado" por todos os portugueses, e que importa "honrar" por "todas as partes".

"Contamos que a partir do dia 18 deste mês a medida [de IVA Zero] entre já em vigor", até dia 31 de Outubro, e "que possa servir não só para uma diminuição dos preços dos bens que estão referenciados, mas também para a sua estabilização ao longo do período", diz Fernando Medina. Quanto ao apoio da produção agrícola, "prevê-se no primeiro semestre, estando dependente de aprovação da Comissão Europeia".

Além de esperar um acordo "bem sucedido", Medina acredita que é "expectável [que] em alguns bens haja mesmo uma diminuição" de preço, referindo o que já está a acontecer, por exemplo, nos "mercados internacionais" ou nos "preços dos transportes".

Relativamente ao apoio às rendas, Fernando Medina anunciou que “começará a ser pago no mês de maio”, tendo natureza retroativa a janeiro.

A bonificação de juros para as famílias em situação de maior pressão relativamente à taxa de esforço “será pago entre os meses de maio e junho”, estando dependente de solicitação junto da instituição bancária. E o apoio às famílias mais vulneráveis, de "30 euros por mês e 15 euros por criança, terá data de pagamento a 16 de maio".

No que toca ao aumento salarial intercalar da função pública, “o aumento extraordinário dos funcionários da administração pública será pago a partir de 20 de maio, com efeitos retroativos a janeiro deste ano, estando prevista a correção do mecanismo de retenção para os trabalhadores não serem prejudicados sobre esse acréscimo no mês”, afirmou.

Questionado pelo Chega sobre se mantém a confiança no administrador financeiro da TAP, Gonçalo Pires, o ministro das Finanças considerou que não é o momento para retirar mais conclusões.

“Não é neste momento o tempo de o Governo tirar nenhuma conclusão adicional àquelas que já tomou antes do início da comissão de inquérito”, afirmou, quando questionado sobre se mantém a confiança em Gonçalo Pires.

O governante justificou que o entendimento do executivo “é o de respeito pela comissão de inquérito”, considerando que esta “fará o seu trabalho”.

“A comissão de inquérito iniciou agora os seus trabalhos, vai fazer um conjunto muito vasto de audições. Pode ouvir em contraditório, chamar de novo as pessoas para prestar os esclarecimentos que assim entenda”, disse.

O administrador financeiro da TAP descartou ter conhecimento do acordo para a saída da ex-administradora Alexandra Reis da companhia aérea.

“Não tomei a decisão nem ajudei a tomá-la”, afirmou na comissão parlamentar de inquérito à gestão da TAP.

Na audição na Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) à TAP, Gonçalo Pires explicou que teve conhecimento da saída de Alexandra Reis da companhia, mas só “informalmente”, através de uma comunicação da presidente executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, numa mensagem de Whatsapp poucos dias antes da confirmação oficial.

No entanto, segundo avançou a TVI/CNN, a versão do administrador financeiro contrasta com a de Christine Ourmières-Widener, segundo a qual Gonçalo Pires foi informado desde o início do processo da saída de Alexandra Reis.

Também hoje o primeiro-ministro considerou que importa aguardar pelo fim da comissão parlamentar de inquérito sobre a gestão da TAP para serem retiradas eventuais consequências políticas e salientou que cada órgão de soberania tem o seu tempo próprio.

*Com Lusa

(Artigo atualizado às 13h46)