De acordo com uma circular a que agência Lusa teve hoje acesso - datada de sexta-feira -, os deputados únicos representantes de um partido foram também convocados pelo presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, para a conferência de líderes parlamentares de quinta-feira, que tem os agendamentos como "ponto único".

Nas alterações ao regimento da Assembleia da República, aprovadas no final do ano passado, os deputados únicos mantiveram-se sem assento na conferência de líderes, apesar da polémica e de o terem proposto, tendo conseguido aumentar os seus tempos e direitos de intervenção nos debates em plenário.

Contactada pela agência Lusa, fonte oficial do gabinete de Ferro Rodrigues explicou o entendimento de que "sempre que a conferência de líderes se debruçar apenas sobre agendamentos, o presidente da Assembleia da República convoca também os deputados únicos".

Durante a discussão das alterações ao regimento, PS, PSD e PCP recusaram que os deputados únicos tivessem assento na conferência de líderes, dado que não são grupos parlamentares, e também rejeitaram a proposta do BE de conceder o estatuto de observador, a exemplo do que aconteceu com o PAN na legislatura anterior (2015-19).

Ainda assim, foi introduzida uma alteração para que o presidente da Assembleia da República oiça os deputados únicos sempre que "entenda útil" e quanto ao exercício de direitos regimentais, como a marcação de debates.

Com a aprovação destas alterações foi cumprido o pedido de Ferro Rodrigues, feito em novembro, para que a questão dos tempos e direitos dos deputados únicos ficassem definidos até final do ano.

O tema esteve envolvido em polémica desde o início da legislatura, em finais de outubro, com a entrada de três deputados únicos (da Iniciativa Liberal, Livre e Chega), que se queixaram do pouco tempo que tinham para discursar e intervir no parlamento.

Foi decidida uma alteração ao regimento da Assembleia que, numa primeira fase, tratou dos direitos dos deputados únicos representantes de um partido (DURP), ficando para o início deste ano as decisões sobre outros temas, como por exemplo, os votos apresentados a votação, que se multiplicaram nas últimas sessões.

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