De acordo com o porta-voz da conferência, o social-democrata Duarte Pacheco, na reunião de hoje foi feito “um ponto da situação” sobre o grupo de trabalho que analisa as despesas e reembolsos de viagens de deputados pelo socialista Jorge Lacão, que o coordena.

Segundo Duarte Pacheco, Jorge Lacão informou que os partidos já tomaram as suas posições, quer em relação às deslocações dos deputados das ilhas, quer sobre as moradas que são indicadas pelos parlamentares, quer quanto às deslocações para trabalho político, “tendo em consideração algumas recomendações do Tribunal de Contas”, e informou que as matérias ainda não estão fechadas.

Na sequência dessa apresentação, Ferro Rodrigues apelou a que o grupo de trabalho possa chegar a um entendimento até final de março, de forma a que, se decidirem avançar com alterações legislativas, estas possam avançar em abril, para que até ao feriado do dia 25 a questão possa “estar fechada”.

Ainda segundo Duarte Pacheco, esse apelo não teve resposta por parte de Jorge Lacão.

O grupo de trabalho para analisar as despesas e reembolsos de viagens de deputados foi criado em dezembro e tem que alterar as regras em 2019, de acordo com um despacho do presidente do parlamento.

No texto, Ferro Rodrigues alertava nessa altura que o grupo deveria "desenvolver os seus trabalhos de forma célere" para que as novas regras produzam efeitos "ainda na presente legislatura", ou seja, até ao verão.

Deste grupo de trabalho, coordenado pelo vice-presidente da Assembleia da República Jorge Lacão, fazem parte António Leitão Amaro (PSD), Pedro Delgado Alves (PS), Pedro Filipe Soares (BE), António Carlos Monteiro (CDS), António Filipe (PCP) e José Luís Ferreira (PEV).

A criação do grupo de trabalho, por proposta do Conselho de Administração do parlamento, foi decidida numa reunião extraordinária da conferência de líderes parlamentares, em 05 de dezembro, convocada para discutir o tema das despesas e reembolsos de viagens e a polémica com presenças falsas registadas em sessões plenárias por alguns deputados.

Em causa está a duplicação de apoios estatais ao transporte entre o continente e as ilhas aos deputados, além de outras práticas no reembolso de despesas por viagens e deslocações.

Alguns parlamentares terão beneficiado do subsídio atribuído pelo parlamento, de cerca de 500 euros semanais, e, simultaneamente, do desconto para residentes naquelas regiões, que reduzem substancialmente o preço dos bilhetes.

O caso levou a subcomissão parlamentar de ética a aprovar, por unanimidade, um parecer que propõe uma alteração à tal resolução parlamentar que regula os apoios, fixando-os em 500 euros semanais, com os valores estabelecidos para o subsídio de mobilidade do qual qualquer residente insular pode ser reembolsado.

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