“Ao contrário dos números repetidos à exaustão, a verdade é que o investimento não contribuiu para a consolidação orçamental”, afirma o ministério tutelado por Mário Centeno, num comunicado divulgado hoje.

A tutela argumenta que, pelo contrário, se tivesse optado, “erradamente, por manter o esforço orçamental da anterior legislatura” Portugal teria um saldo orçamental que seria cerca de 0,5 pontos percentuais (p.p.) inferior em cada ano.

O ministério recorda que, como todas as rubricas de despesa, “o investimento inscrito em cada Orçamento do Estado representa um teto de autorização”, que “é imperativo, enquanto o seu grau de execução depende de inúmeros fatores de natureza prática”.

Neste sentido, a tutela explica que “a simples comparação entre a orçamentação em (milhões de) euros e a execução financeira deve, para benefício de todos os contribuintes, ser sempre inferior a 100%” e acrescenta que “algo distinto é o grau de execução física dos investimentos, que deve ser de 100%”.

As Finanças exemplificam com algumas obras de remodelação de escolas que "ficaram com os respetivos concursos desertos, o que tem implicado o lançamento de novos concursos", e com o concurso do corredor Sul do Ferrovia 2020, que resultou numa adjudicação “bastante abaixo do valor de referência”, estando a obra a ser executada a 100%, mas com a taxa de execução financeira inferior a 100% “porque o Estado teve uma poupança face aos valores previstos”.

As Finanças adiantam que, entre 2012 e 2015, o valor executado ficou 17% abaixo do orçamentado, e entre 2016 e 2018 a percentagem “melhorou para 14% (13% em 2018)”.

E o ministério destaca que o financiamento do Orçamento do Estado dedicado ao investimento entre 2016-2018 aumentou 37% para 2.925 milhões de euros.

A tutela recorda que o investimento público é financiado pela via das receitas gerais do Orçamento de Estado, com impacto negativo no saldo orçamental, e por via dos fundos estruturais provenientes da União Europeia, estes sem impacto no saldo orçamental.

E adianta que atualmente mais de 80% do investimento público é financiado com verbas do Orçamento do Estado, em comparação com 55% no quadro comunitário anterior.

Segundo as Finanças, “o esforço orçamental com o investimento aumentou nesta legislatura cerca de 1.000 milhões de euros por ano, correspondente a mais de 0,5 pontos percentuais (p.p.) do PIB por ano”.

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