Em causa estão controlos do reinvestimento a mais-valias de imóveis que tiveram por alvo declarações de IRS relativas ao exercício de 2017 e que resultaram em acréscimos ao rendimento bruto sujeito a IRS no valor de 93,4 milhões de euros.

Estes dados constam do relatório sobre o combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras de 2021 que o Governo enviou ao parlamento, com o documento a indicar que em causa estão liquidações adicionais devido ao facto de os sujeitos passivos terem inscrito a intenção de proceder ao reinvestimento e não terem procedido ao reinvestimento total ou parcial do valor de realização obtido com a alienação de imóveis, dentro dos prazos estabelecidos na lei.

Os 93,4 milhões de euros de liquidações adicionais referidos comparam com “o acréscimo do rendimento bruto tributado no ano transato, pelo mesmo motivo, e que correspondeu a 49.993.267 euros”.

O relatório refere também que em 2021 foram cessados benefícios fiscais no valor de 1,8 milhões de euros a 665 empresas devido à existência de dívidas fiscais.

Aquele total inclui 71 situações de benefícios relacionados com deduções aos rendimentos (no valor de 1,1 milhões de euros), 26 relacionadas com deduções à coleta (em 155 mil euros) e 568 com taxas reduzidas (no valor de 539 mil euros).

Sobre este último grupo, o documento indica que a maioria teve a ver com “a cessação do benefício às empresas com sede em regiões do interior e os restantes a entidades licenciadas para operar na Zona Franca da Madeira”.