Um terreno classificado como rústico para efeitos de IMI não passa a ser considerado urbano caso o proprietário o arrende para lá serem instalados painéis solares, segundo a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) reconheceu hoje que se registaram “constrangimentos” no acesso ao portal ‘e-fatura’ na segunda-feira, último dia para validação das faturas de 2022, mas rejeitou que tenha havido “indisponibilidade total” do serviço.
O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) acusou hoje a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) de “criar limitações” e “dificultar” o acesso a provas de eventuais crimes de fraude e evasão fiscal.
As despesas adicionais do trabalhador com o teletrabalho e pagas pelo empregador não são tributadas em IRS se comprovadas, mas o pagamento de valor fixo sem correspondência com a despesa efetiva fica sujeito a imposto, segundo a AT.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) diz não haver “evidência de qualquer eliminação ou adulteração dos IBAN” constantes do cadastro do Portal das Finanças, referindo contudo que podem existir situações que inviabilizem a transferência do apoio às famílias.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) alertou hoje os contribuintes para o envio de mensagens de correio eletrónico fraudulentas, supostamente provenientes do fisco para recebimento de reembolsos, com um 'link' para páginas maliciosas, que recomenda ignorar.
O não cumprimento as regras de reinvestimento de mais-valias resultantes da venda de imóveis levou a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) a realizar, no ano passado, 4.876 liquidações às declarações de IRS.
O aviso de abertura do concurso para recrutamento de 180 inspetores para a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) foi hoje publicado em Diário da República, podendo as candidaturas ser apresentadas no prazo de 15 dias.
Um total de 714 contribuintes aderiu ao regime excecional de pagamento de dívidas fiscais em prestações mensais até ao limite de cinco anos, com o valor em dívida abrangido a ascender a 16,2 milhões de euros.
O prazo para os contribuintes informarem a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) sobre a composição do agregado familiar em 31 de dezembro de 2021 termina hoje, sendo esta a informação que vai ser considerada na declaração do IRS.
A Autoridade Tributária e Aduaneira emitiu hoje um novo alerta de segurança sobre mails e mensagens de texto (SMS) fraudulentos que estão a ser enviados a contribuintes, sendo este o terceiro desde o início do ano.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) emitiu um alerta sobre o envio de mensagens falsas aos contribuintes, supostamente enviadas pela AT a contribuintes mas que devem ser ignoradas, sendo o segundo alerta este mês.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) alertou hoje para um ‘e-mail’ no qual que é dito aos contribuintes para carregarem um ‘link’ para receber um alegado reembolso e avisa que o mesmo é falso, devendo ser apagado.
A compensação de dívidas fiscais com créditos tributários, suspendendo o pagamento de impostos a credores do Fisco, entra em vigor em 1 de julho e depende da iniciativa do contribuinte, segundo lei hoje publicada em Diário da República.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai criar de forma oficiosa planos de pagamento a prestações para dívidas em processo executivo, para montantes até cinco mil euros (para devedor singular) ou até 10 mil euros (coletivo).
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) criou um total de 32.158 planos de pagamento em prestações oficiosos para IRS, disse à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças.
A Ordem dos Advogados (OA) congratulou-se hoje com o facto de a Provedora de Justiça ter solicitado um pedido de fiscalização da constitucionalidade da lei que obriga a comunicarem à Autoridade Tributária indícios de evasão fiscal dos clientes.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) alertou hoje para a existência de um novo email fraudulento que está a ser enviado a contribuintes em seu nome, onde lhes é pedido que ‘validem’ as ‘contribuições’ relativamente a processo executivos.
O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) avisou hoje que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) não pode servir apenas para o atendimento ao público, destacando o seu papel no combate à fraude e evasão fiscal, segundo um comunicado.
A AT vai enviar planos oficiosos para pagamento do IRS em prestações aos contribuintes que não pagaram o imposto nem tomem a iniciativa de aderir a um plano prestacional, revelou o subdiretor-geral da área da Relação com o Contribuinte.
A Autoridade Tributária e Aduaneira está a desenvolver uma solução informática para simplificar a declaração de início de atividade dos recibos verde, revelou o subdiretor-geral da área da Relação com o Contribuinte, Nuno Félix, em entrevista à Lusa.
A Autoridade Tributária e Aduaneira arquivou o processo de inquérito ao funcionário do fisco que tinha sido aberto para averiguar a autoria de uma nota jurídica sobre a vertente fiscal da venda de seis barragens pela EDP à Engie.
Os contribuintes da categoria B com contabilidade organizada que receberam um reembolso de IRS maior do que o devido podem devolver o dinheiro em prestações caso seja inferior a 5 mil euros, disse hoje a diretora-geral da AT.
