A proposta de lei sobre o reforço das garantias dos contribuintes e simplificação processual contempla regras menos complexas para os “incumpridores pontuais”, enquanto mantém a pressão sobre os incumpridores reiterados, considerou hoje a diretora-geral da AT, Helena Borges.
A covid-19 obrigou a Autoridade Tributária a limitar o atendimento presencial a assuntos "urgentes e inadiáveis" e a criar um sistema de agendamento prévio sendo que entre abril e julho foram realizados quase 300 mil destes atendimentos.
A operação internacional OPSON, de combate à fraude alimentar, apreendeu 12.000 toneladas de produtos, tendo a Autoridade Tributária e Aduaneira recusado a importação de mais de 363 toneladas de produtos sem condições para consumo, informou hoje.
O Presidente da República promulgou, “embora com dúvidas”, uma lei que transpõe uma diretiva sobre elisão fiscal que obriga a “comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira de determinados mecanismos internos ou transfronteiriços com relevância fiscal”.
O parlamento mostrou hoje a sua concordância sobre a necessidade de reduzir a litigância e simplificar a relação dos contribuintes com a Autoridade Tributária e Aduaneira, proposta pelo Governo, mas salientou a necessidade de a melhorar no debate na especialidade.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) apreendeu, através da Alfândega de Leixões, 550 caixas de medicamentos antigripais, cuja comercialização não está autorizada no mercado português, usados alegadamente como medicamentos para a covid-19.
A Autoridade Tributária e Aduaneira processou até agora o pagamento de 2,5 mil milhões de euros em reembolsos de IRS, de acordo com dados divulgados hoje pelo Ministério das Finanças.
As transferências em Portugal para ‘offshores’ e territórios com tributação especial caíram, em 2019, para perto de seis mil milhões de euros, face aos 8,9 mil milhões registados em 2018, segundo dados publicados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Sob a direção do Ministério Público, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e a Polícia de Segurança Pública (PSP) iniciaram hoje a operação Suini-Fatura, fazendo buscas em explorações pecuárias para investigar crimes de fraude, branqueamento e falsificação de documentos no setor da produção, comé
As correções aos impostos realizadas na sequência de ações inspetivas da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) resultaram num encaixe de 1.730,8 milhões de euros ao longo de 2019, de acordo com o Relatório de Atividades.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) processou 1.051.606 reembolsos de IRS no valor de 869 milhões de euros, indicou hoje o Ministério das Finanças num comunicado que assinala que foram já liquidadas 2.254.739 declarações.
A Provedoria de Justiça congratulou-se hoje por a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) pretender restituir valores penhorados desde 9 de março, mas considera que esta indicação deve constar de forma clara na informação publicada no Portal das Finanças.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) processou até ao momento 628.432 reembolsos no valor de 610 milhões de euros, de acordo com os dados divulgados hoje pelo Ministério das Finanças.
Uma pessoa que se ultrapasse o prazo para revestir a mais-valia da venda da sua casa na compra de outra habitação perde a isenção de IRS mesmo que o atraso se deva à demora numa ação de despejo.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) alertou hoje para a existência de ‘emails’ fraudulentos, pedindo aos contribuintes para os ignorarem e não carregarem nas ligações sugeridas.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), numa publicação no seu ‘site’, admite poderem estar por desalfandegar máscaras enviadas de países fora da União Europeia que não cumprem “requisitos mínimos” europeus de proteção da saúde e de segurança.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) assegurou hoje não ter qualquer declaração aduaneira relativa a máscaras a aguardar desalfandegamento, depois de várias queixas de portugueses a residir em Macau.
A Autoridade Tributária disse hoje que cinco repartições de Finanças açorianas deixaram de aceitar pagamentos em dinheiro porque o concurso público para recolha de fundos ficou deserto, mas adianta ser possível pagar impostos em dinheiro nos CTT ou bancos.
A Autoridade Tributária e Aduaneira atribui de forma automática isenção do IMI a contribuintes de rendimentos reduzidos, mesmo que não entreguem a declaração anual do IRS ou o façam fora de prazo, desde que estejam dispensados desta entrega.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) alertou hoje para um e-mail que está a ser enviado aos contribuintes solicitando-lhes que regularizem dívidas fiscais e avisa que a mensagem é falsa e deve ser apagada.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai considerar os dados enviados pelos contribuintes a confirmarem a composição do seu agregado familiar e outras atualizações, para efeitos de IRS, até ao dia 21, ainda que o prazo termine este sábado.
O prazo para as empresas comunicarem à Autoridade Tributária e Aduaneira as faturas emitidas durante o mês de janeiro termina hoje, sendo esta a primeira vez que será observada a nova data limite para o comprimento desta obrigação fiscal.
A redução da taxa de IRS para os rendimentos de rendas em função da duração do contrato vai contemplar apenas os arrendamentos habitacionais, deixando de fora os restantes, precisa a Autoridade Tributária e Aduaneira numa informação agora publicada.
A Autoridade Tributária e Aduaneira está entre as mais de 20 entidades que se associaram ao programa MUDA, para incentivar as pessoas a participar no espaço digital, oferecendo prémios a quem fidelize os contactos no Portal das Finanças.
