A decisão do coletivo de juízes, presidido por Margarida Alves ocorreu na 29.ª sessão do julgamento, no Tribunal Central Criminal de Lisboa, após um requerimento da defesa do arguido Aníbal Pinto, que, na sequência do depoimento de Pedro Henriques, considerou que se “demonstram fortemente indiciados a prática dos crimes de falsidade de depoimento, corrupção, abuso de poder e denegação de justiça, pelo menos”.

Segundo o requerimento apresentado pelo advogado João Pereira dos Santos, importa “esclarecer para defesa da própria credibilidade do sistema judicial todos os factos relativamente à colaboração entre a PJ e a Doyen, quais os seus contornos e objetivos e também a influência dessas condutas ilícitas na validade das provas obtidas e produzidas” no processo, alegando a existência de “contornos obscuros e manobras de encobrimento”.

Já a procuradora do Ministério Público (MP), Marta Viegas, sublinhou que essa matéria “já se encontra apreciada em processo-crime, que se encontra neste momento arquivado”. Contudo, concluiu não se opor à extração da certidão “para que seja reaberto o processo”, o que veio a ser confirmado pelo tribunal.

Em causa está uma troca de e-mails em novembro de 2015 entre Pedro Henriques e o inspetor da PJ Rogério Bravo, na qual este tratava o colaborador de Nélio Lucas por ‘tu’ e em que chegou a enviar uma sugestão de requerimento para ser apresentada à Procuradora-Geral da República, cargo que na altura era ocupado por Joana Marques Vidal.

Segundo o depoimento de Pedro Henriques, a PJ chegou a indicar o nome de um jornalista à Doyen para poder servir como ‘ponto de contacto’ e passar a versão do fundo de investimento.

Rui Pinto, de 32 anos, responde por um total de 90 crimes: 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo, visando entidades como o Sporting, a Doyen, a sociedade de advogados PLMJ, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por extorsão, na forma tentada. Este último crime diz respeito à Doyen e foi o que levou também à pronúncia do advogado Aníbal Pinto.

O criador do Football Leaks encontra-se em liberdade desde 07 de agosto, “devido à sua colaboração” com a Polícia Judiciária (PJ) e ao seu “sentido crítico”, mas está, por questões de segurança, inserido no programa de proteção de testemunhas em local não revelado e sob proteção policial.