Apesar de ter sido logo uma das primeiras medidas a serem anunciadas para auxiliar refugiados ucranianos, na sequência da invasão da Rússia à Ucrânia a 24 de fevereiro, não há dados quanto ao número de beneficiários do programa habitacional Porta de Entrada, escreve hoje o Público.

A iniciativa — tomada a par, por exemplo, da concessão do estatuto de protecção temporária para facilitar autorizações de residência em Portugal — consiste num programa de arrendamento financiado, para situações de emergência, pago pelo Estado durante até 18 meses e com possibilidade de renovação.

De acordo com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, até há uma semana houve cinco municípios a destacar-se pelo número de refugiados acolhidos: Lisboa (10.081), Cascais (2884), Porto (2240), Sintra (1648) e Albufeira (1229).

No entanto, aferiu o Público que, à exceção de “36 candidaturas em processo ao Programa Porta de Entrada” em Lisboa — abrangendo 40 agregados familiares com 91 pessoas — os outros municípios ou não revelam os dados (Cascais), ou confirmam que o programa não está em aplicação (Porto) ou aguarda concretização (Sintra e Albufeira).

A escassez de dados efetivos quanto a refugiados ucranianos apoiados por este programa contrasta com as metas estabelecidas pelo Governo, que, ao anunciar o Porta de Entrada, disse querer “apoiar, financeiramente, soluções habitacionais num montante máximo de mais de cinco milhões de euros (5.189.508)” e previu “apoiar até 270 agregados”.

Em causa poderá estar a natureza burocrática do processo, já que antes da entrega das habitações é necessário fazer um levantamento de casas disponíveis, comunicar os dados e aguardar pela validação do Alto Comissariado para as Migrações (ACM) e do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), ambos institutos públicos dependentes de dois ministérios distintos (Infra-estruturas e Habitação e Assuntos Parlamentares). Além disso, é necessário proceder à sinalização das pessoas com título de proteção temporária a necessitar de um alojamento estável.