“Se [a EDP] desiste de fazer [a barragem], perde os valores que pagou quando arrematou. Quando é o Estado a tomar a decisão de não fazer, tem de ressarcir a própria EDP”, realçou João Pedro Matos Fernandes numa audição parlamentar, a pedido do CDS, a propósito da barragem, que seria construída no concelho de Amarante, no distrito do Porto.

Em causa está um valor de cerca de 218 milhões de euros, pago pela EDP como contrapartida financeira pela exploração por 75 anos da barragem de Fridão, situada no concelho de Amarante, distrito do Porto, que a elétrica considera que lhe tem de ser restituído, e o Governo entende que não há direito a qualquer devolução.

Em resposta ao deputado do CDS Álvaro Castello-Branco, Matos Fernandes reiterou que o Governo não vai entregar o dinheiro, explicando que a EDP poderia perder muito mais do que o valor em causa.

“Não me peça, nem peça ao Governo, que entregue 218 milhões de euros a quem nós sabemos que se fizer a barragem perde até muito mais do que isso”, indicou o governante.

No dia 16 de abril, o ministro do Ambiente anunciou no parlamento que a barragem de Fridão não seria construída e que “não há razões para a restituição de qualquer montante” à EDP.

Segundo o ministro, houve um desinteresse por parte da EDP e que o Estado não contraria e, face a esse desinteresse, não existem razões para a restituição da verba.

No início da atual legislatura, o Governo decidiu suspender a construção do empreendimento, para proceder à sua reavaliação, inserida no Plano Nacional de Barragens, acordando com a EDP a suspensão da implementação de Fridão por três anos e a revogação do Contrato de Implementação do Alvito.

Na audição, o ministro admitiu responsabilidades na suspensão.

“Estes três anos de atraso são da responsabilidade do Governo, se quiserem, deste ministério. […] Em Fridão não tínhamos elementos para a poder avaliar, por isso foi feita uma suspensão. Uma suspensão durante dois anos. Suspensão essa, que esperaríamos os dados do LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] para saber se fazia falta [uma barragem] ou não”, salientou.

A construção da barragem de Fridão estava prevista há mais de uma década, no âmbito do Plano Nacional de Barragens, mas a EDP, empresa à qual o complexo hidroelétrico foi concessionado, desistiu do projeto, segundo o Governo.

A albufeira da barragem de Fridão afetaria os concelhos de Amarante, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Mondim de Basto e uma pequena parcela do território de Ribeira de Pena.