O Supremo Tribunal norte-americano decidiu esta segunda-feira, 6 de março, remeter o caso do adolescente Gavin Grimm de novo para o tribunal de recurso, evitando desta forma pronunciar-se sobre a polémica contenta que - mais do que a batalha pelo direito a usar uma casa de banho - coloca frente-a-frente Obama e Trump. Mais especificamente, as suas visões sobre as liberdades e direitos civis.

O caso de Grimm não é novo e está a ser atentamente acompanhado nos Estados Unidos no âmbito do caso conhecido como "a guerra das casas de banho".

Em resumo, o jovem transgénero começou - com autorização do diretor - a usar a casa de banho dos homens na sua escola. No entanto, após queixas de alguns pais, a direção da instituição recuou, obrigando os alunos a usar casas de banho segundo a sua identidade biológica. O aluno decidiu contestar a imposição na Justiça.

Em abril do ano passado, um tribunal de recurso deu-lhe razão com base na interpretação da lei "Title IX" à luz da administração Obama. No entanto, o Supremo Tribunal, em agosto, antes das aulas começarem, suspendeu este parecer e, agora, optou por não se pronunciar e remeter o caso novamente para o tribunal de recurso. Porquê? Porque a interpretação de Obama deu origem a uma diretiva entretanto revogada - em fevereiro - pela administração Trump.

O caso de Grimm deveria ser analisado pelo Supremo a 28 de março deste ano. No entanto, face à decisão tomada hoje, cabe mais uma vez ao tribunal de recurso analisar o mesmo à luz da lei federal denominada “Title IX”, que determina que nenhuma pessoa nos Estados Unidos pode, com base no sexo, ser excluída, ter os seus benefícios negados ou ser sujeito a discriminação em qualquer programa ou atividade educativa que receba apoios financeiros federais.

A questão está em saber se a norma se aplica também a alunos transgénero. Para a administração Obama a resposta era "sim", tendo o anterior presidente avançado com uma diretiva sobre o uso de casas de banho e balneários por alunos transgénero nas escolas públicas e, segundo a qual, uma pessoa tem direito a usar os espaços reservados às pessoas do género com o qual se identifica.

Foi com base nesta interpretação que o tribunal de recurso do 4.º circuito deu razão ao aluno em abril de 2016. No entanto, o Supremo Tribunal suspendeu esta decisão em agosto do mesmo ano até novo parecer jurídico.

Agora, depois de Donald Trump ter revogado a diretiva do ser antecessor, o caso regressa ao tribunal de recurso do 4º circuito por ordem do Supremo para ser reavaliado. O problema é que a atual administração ainda não detalhou qual é a sua interpretação da lei de 1972.

Para Grimm, refere a CBS, a decisão do Supremo Tribunal significa que, provavelmente, vai terminar o secundário sem conseguir resolver este tema.

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