O primeiro-ministro, António Costa, começou por relembrar, em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros, que "graças ao elevado sentido cívico dos portugueses, Portugal é o país da Europa com a maior taxa de vacinação, largamente superior à da generalidade dos países europeus", destacando que tal "tem consequências benéficas" e que graças à vacinação "Portugal tem tido um menor número de internamentos, internamentos em unidades de cuidados intensivos e, sobretudo, menos óbitos".

António Costa destacou assim que a "vacinação tem permitido salvar vidas" e que "estamos francamente melhor do que há um ano". Nesse sentido, a primeira medida anunciada pelo primeiro-ministro foi o reforço da vacinação para pessoas que já se encontram elegíveis - com mais de 65 anos e que receberam a segunda dose há mais de cinco meses; pessoas com prescrição médica para vacinação e pessoas que estiveram infetadas e estão recuperadas há mais de 150 dias, bem como pessoas com mais de 50 anos vacinados com a Janssen.

Segundo o primeiro-ministro, estas pessoas elegíveis devem estar todas vacinadas até "ao próximo dia 19 de dezembro".

Perante a autorização da EMA em relação à vacinação de crianças dos 5 aos 11 anos, Costa afirmou que o Governo está preparado para vacinar as cerca de 637 mil crianças dessa faixa etária e adiantou também que já está calendarizada com a Pfizer a chegada de 300 mil vacinas a 20 de dezembro destinadas às crianças elegíveis, e durante o mês de janeiro chegarão mais 462 mil. A vacinação desta faixa etária, ressalvou, está pendente da decisão a ser tomada pela Comissão Nacional de Vacinação na próxima semana, mas, caso haja luz verde, o Governo já contratualizou com a farmacêutica a chegada das doses pediátricas — diferentes da vacina normal.

António Costa esclareceu ainda que a eventual vacinação das crianças deve respeitar “a vontade dos pais” e resultar de um “diálogo informado” entre pais e pediatras.

Mais tarde, questionado sobre o anuncio realizado pela Madeira, sobre o avanço da vacinação de crianças já em dezembro, Costa relembrou que Madeira e Açores têm autonomia na área da Saúde e que os serviços regionais de saúde podem tomar estas decisões.

O primeiro-ministro alertou, porém, que, apesar de a vacinação “assegurar uma proteção superior” e de Portugal estar melhor do que a generalidade do resto da Europa, o país não está tão bem quanto aquilo que queria estar. Além disso, "estamos a entrar numa fase de maior risco", devido ao crescimento da pandemia no resto da Europa, à proximidade do Inverno e da época de convívios familiares e festivos.

Por este motivo, António Costa considerou ter chegado o momento de adotar “novas medidas” que envolvam cidadãos, famílias, empresas e todas as entidades do setor público.

Novas Medidas

- Recomendações gerais:

  • Testagem regular - sempre que possível fazer autotestes, por exemplo antes ajuntamentos;
  • Teletrabalho recomendável, "sempre que possível, para evitar o agravamento da evolução da pandemia".

António Costa apelou desta forma à realização de mais autotestes pela população, sublinhando a importância desta medida para acautelar a quadra natalícia.

“Sempre que possível, devemos fazer autotestes. Por exemplo, antes de nos juntarmos às nossas famílias; nas vésperas e no dia de Natal devemos fazer um autoteste para assegurar que protegemos aqueles que nos são mais queridos”, frisou, referindo os testes PCR e os testes rápidos de antigénio como alternativas.

E insistiu sobre os cuidados especiais em relação ao Natal: “É uma medida para nossa própria proteção e daqueles que nos rodeiam, em particular antes de as famílias se reunirem no Natal é muito importante que cada um possa fazer autoteste".

- Utilização de máscara passa a ser obrigatória em espaços fechados e todos os recintos não excecionados pela DGS

"As máscaras passam a ser obrigatórias em todos os espaços fechados que não sejam em excecionados pela Direção-Geral da saúde", anunciou António Costa.

Segundo o primeiro-ministro, a medida é um dos três principais instrumentos para conter a pandemia de covid-19, juntamente com o reforço da testagem e da utilização do certificado digital.

- Volta a ser obrigatório apresentar certificado digital para entrar em:

  • Restaurantes;
  • Estabelecimentos turísticos e alojamento local;
  • Eventos com lugares marcados;
  • Ginásios.

Segundo o primeiro-ministro, o certificado "hoje é universal" já que 87% da população está vacinada contra a covid-19, ao contrário do que se verificou anteriormente e constitui uma medida de "segurança" e não uma "barreira".

"É fundamental que as pessoas sintam segurança a ir ao restaurante, às compras, a fazer a vida normal. O certificado [digital] não é uma barreira, é pelo contrário uma garantia de segurança e que podemos estar em segurança", disse António Costa.

- É obrigatório — mesmo para quem esteja vacinado — apresentar teste negativo para:

  • Visitar lares;
  • Visitar pacientes internados em estabelecimentos de saúde;
  • Frequentar grandes eventos sem lugares marcados ou em recintos improvisados e recintos desportivos;
  • Para entrada em discotecas e bares.

António Costa assumiu a necessidade de “incrementar as situações em que o recurso a testes é obrigatório e condição para acesso a certos locais ou certas atividades”, perante o agravamento da situação epidemiológica no país. “Em primeiro lugar, para as visitas aos lares. Gostaria de sublinhar que não há nenhuma medida que esteja em vigor que restrinja de qualquer forma que os familiares possam visitar os seus familiares que estão a residir em lares. Contudo, para proteção dos familiares e de toda a comunidade que vive e trabalha no lar, para as visitas passa a ser necessário a exigência de teste para se poder entrar”, afirmou.

Costa salientou também a obrigação de apresentação de teste com resultado negativo nas “visitas aos doentes que estão internados em qualquer estabelecimento de saúde”.

Testes negativos obrigatórios para todos os voos que cheguem a Portugal

"Será exigido teste negativo obrigatório para todos os voos que cheguem a Portugal", anunciou Costa, acrescentando que será "reforçado o controlo nos aeroportos" e que empresas de segurança privada vão realizar “verificação sistemática".

Além disso, estarão também em causa sanções “agravadas para as companhias de aviação”, entre as quais a possibilidade de suspensão de licenças de voo e multas de 20 mil euros por pessoa para as companhias aéreas que transportem passageiros sem teste negativo à covid-19.

"Constatamos que infelizmente as companhias de aviação não têm cumprido a sua obrigação e por isso alterámos o quadro contraordenacional e passaremos a aplicar uma coima de 20 mil euros por cada passageiro que seja desembarcado no território português sem que esteja devidamente testado", anunciou o primeiro-ministro, sublinhando que "é obrigação de todas as companhias de aviação, no momento do 'check in' só permitirem o embarque dos voos para Portugal de pessoas que provem estar devidamente testadas e não podem transportar para Portugal ninguém que não esteja devidamente testado".

"Queria deixar uma mensagem muito clara às companhias de aviação: consideramos que é uma profunda irresponsabilidade transportar pessoas que não estão testadas e desembarcar pessoas em território nacional que não estão testadas", frisou, indicando que o Governo pretende manter as fronteiras abertas.

Semana de contenção de contactos

Todas as medidas anunciadas vão entrar em vigor no dia 1 de dezembro - à excepção da "semana de contenção" de contactos.

“Aquilo que é essencial evitarmos é que o janeiro do próximo ano tenha qualquer coisa que seja a ver com o terrível janeiro que vivemos este ano de 2021”, apelou o primeiro-ministro, afirmando que a única forma de garantir que isto não acontece depois do período do Natal é seguir as recomendações de “mais utilização das máscaras, mais higiene das mãos, mais distanciamento físico, teletrabalho sempre que possível”.

“São as regras que permitem evitar que tenhamos de voltar aqui a falar dos temas que falávamos há um ano atrás. Hoje não estamos aqui a falar de encerramento de atividades, de recolheres obrigatórios, da proibição de circulação entre concelhos, de limitação de lotações, de confinamento geral”, recordou.

Costa considera "indiscutível" resiliência e empenho dos profissionais de saúde

Questionado sobre as recentes declarações da ministra da Saúde, Marta Temido, ao indicar ser preciso pensar no processo de seleção dos profissionais de saúde já que, “porventura outros aspetos como a resiliência, são aspetos tão importantes como a sua competência técnica”, Costa afirmou “absolutamente indiscutível” que, mesmo nos “momentos mais terríveis da pandemia”, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e todos os seus profissionais mostraram “uma total dedicação, resiliência e empenho”.

“Aquilo que nós pudemos constatar é que mesmo nos momentos mais terríveis desta pandemia, como foram os meses de janeiro e fevereiro do ano passado, o Serviço Nacional de Saúde e todos os seus profissionais, desde os assistentes operacionais aos médicos, todos mostraram uma total dedicação, resiliência, empenho, esforço no cumprimento da sua função e isso é absolutamente indiscutível e todos estamos gratos aquilo que é o esforço extraordinário dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde”, respondeu.

António Costa assumiu que "não corre tudo bem", mas garantiu que o “trabalho diário” do Governo que lidera é procurar fazer “todos os dias, mais e melhor pelo SNS”.

“Todos temos bem consciência que Serviço Nacional de Saúde algum no mundo pode estar capacitado para responder às suas necessidades correntes e ainda a uma pandemia desta dimensão”, afirmou. Segundo o primeiro-ministro, “não há serviço de saúde nenhum do mundo que não tenha sofrido na sua atividade regular” devido à pandemia de covid-19, uma “situação imprevista e anómala”.

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