O primeiro-ministro, António Costa, defendeu hoje que o Acordo de Médio Prazo assinado com os parceiros sociais é da maior importância política e um marco de confiança, salientando que irá beneficiar famílias e empresas e será permanentemente monitorizado.
O Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade foi assinado e apresentado hoje à tarde, no Palácio Foz, em Lisboa, onde o primeiro-ministro aproveitou para salientar que este não é apenas um acordo de rendimentos ou de salários, mas que inclui “um conjunto vasto de objetivos”.
António Costa destacou o facto de este acordo ter sido alcançado em contexto de um Governo em maioria absoluta, apontando que isso demonstra a capacidade de diálogo e a importância da concertação social.
“Nenhuma maioria por muito absoluta que seja se basta a si própria”, apontou.
Para o primeiro-ministro, este acordo é “um marco de confiança” porque dá aos portugueses e aos agentes económicos certeza quanto aos objetivos.
“Dá a todos previsibilidade do contributo que cada um tem que dar para alcançarmos estes objetivos e finalmente dá estabilidade no percurso que vamos ter de percorrer para alcançarmos estes objetivos”, apontou.
Defendeu também que o documento é da maior importância política e que espera que o Orçamento do Estado para 2023 já possa refletir estas medidas, tendo em conta os tempos tão exigentes que o país atravessa, desde a pandemia, às consequências da guerra na Ucrânia, à seca severa, à rotura das cadeias de distribuição ou ao aumento da inflação.
António Costa apresentou o documento dividindo-o em quatro grandes objetivos, sendo o primeiro desde logo o reequilíbrio da repartição da riqueza no todo nacional, ou seja, “aumentar a justiça social” em Portugal.
“Nas últimas décadas, as sucessivas crises fizeram com os rendimentos dos salários fossem perdendo peso no conjunto da riqueza nacional. Começou-se a inverter essa tendência em 2016, mas estamos ainda muito longe do que é a média europeia”, justificou.
Nesse sentido, afirmou que é objetivo conseguir chegar a 2026 “com um peso dos salários no conjunto da riqueza nacional idêntico ao da média europeia, subindo dos 45,2% em 2019 para os 48,3% em 2026”, e que para isso será necessário um “esforço de atualização anual dos salários”.
António Costa entende que desta forma, além de se responder às necessidades das famílias hoje, é assegurado não só “que há a recuperação do poder de compra perdido durante o ano de 2022, mas sobretudo há um ganho efetivo daquilo que é o valor dos salários no conjunto da riqueza nacional”.
O segundo grande objetivo é reforçar a competitividade das empresas, com o “grande esforço concentrado em reforçar os incentivos para melhorar a capitalização das empresas, a sua autonomia financeira, apoiar o investimento (…) e um programa muito forte de simplificação e desburocratização administrativa”.
O terceiro grande objetivo passa, segundo o primeiro-ministro, por medidas destinadas aos jovens e de fixação de talento dos jovens qualificados no país, destacando, nesse sentido duas medidas: programa de apoio a empresas para contratação sem termo de 25 mil jovens, no global dos quatros anos, e reforço da revisão da taxa de remuneração para fixar em 1.320 euros mensais a posição de entrada de técnico superior, o que “será um referencial para aqueles que querem concorrer com o Estado”.
No quarto objetivo, que António Costa apontou como sendo um objetivo geral, que visa combater problemas imediatos, a medida de “maior impacto” será a de reforçar em mais 3 mil milhões de euros a dotação do Estado para o sistema energético para “mitigar a subida dos preços de eletricidade e do gás”.
“É um esforço muito grande que o Estado faz, mas que confirma mais uma vez como nestes tempos de incerteza é fundamental termos uma gestão prudente das nossas finanças públicas para podermos ter sempre margem de manobra necessária para irmos dotando as medidas que o tempo vai revelando indispensáveis para apoiar as empresas e apoiar as famílias”, sublinhou.
Destacou também a limitação em 50% do terceiro pagamento do pagamento especial por conta, “aliviando a pressão na tesouraria das empresas”, sobretudo das pequenas e médias empresas, e, para a agricultura, a majoração do custo com fertilizantes, rações e compostos, e o apoio extraordinário no âmbito do gasóleo agrícola.
“Diria, em síntese, que os quatro grandes objetivos são reequilibrar aquilo que é o peso dos rendimentos na riqueza nacional, aumentando a justiça social; reforçar fortemente a competitividade das empresas, medidas fortes para podermos fixar talento em Portugal e um novo conjunto de medidas de apoio às famílias e, em particular, às empresas para fazerem face a esta situação de inflação”, resumiu o primeiro-ministro.
António Costa disse que este acordo tem uma trajetória definida para a melhoria dos rendimentos e da competitividade e que, para isso, foi estabelecido um “mecanismo de monitorização e acompanhamento” que irá permitir caminhar “passo a passo no alcance destes objetivos” e ajustar o que for necessário.
Referindo-se aos discursos dos parceiros sociais que assinaram este acordo, uma vez que a CGTP ficou de fora, António Costa concordou que o documento “não é o fim do caminho, mas o principio” e deu ainda o mote: “Agora, mãos à obra”.
Parceiros sociais alertam que acordo é ponto de partida face à incerteza dos próximos anos
Os parceiros sociais saudaram hoje o acordo de concertação social alcançado sábado com o Governo, mas alertaram que esse compromisso constitui um ponto de partida, face à imprevisibilidade da conjuntura nos próximos anos.
O acordo de médio prazo para a melhoria de rendimentos, salários e competitividade foi assinado hoje em Lisboa pelo primeiro-ministro, António Costa, e pelos representantes da Confederação dos Agricultores Portugueses (CAP), da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), da Confederação do Turismo de Portugal (CTP) e da União Geral dos Trabalhadores (UGT).
A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) assinou o documento antes da cerimónia, enquanto a CGTP recusou formalizar o acordo, alegando que as medidas previstas são “insuficientes” para responder aos problemas dos trabalhadores, reformados e pensionistas.
Para o presidente da CAP, as negociações com o Governo permitiram “subir um degrau”, uma vez que o documento hoje assinado “é muito diferente” do que foi apresentado à confederação no início do processo, passando a abranger “todos os agricultores” nas medidas previstas.
“Estas medidas não chegam e são insuficientes, mas a imprevisibilidade do futuro e a complexidade do conjunto obriga-nos a todos a dar um passo de cada vez e foi isso que foi feito. Este acordo não se esgota nem esgota o muito que há ainda para fazermos no sentido de recuperarmos a nossa competitividade”, salientou Eduardo Oliveira e Sousa.
O responsável da CAP pediu ainda celeridade em decisões como no pagamento atempados aos agricultores, na mitigação dos custos da energia e dos combustíveis, nos processos de investimento e na desburocratização do setor.
António Saraiva, presidente da CIP, sublinhou que o acordo agora formalizado representa um “aproximar de posições” entre as partes, mas alertou que, a partir desse documento, é preciso “chegar mais longe”.
“É um ponto de partida, não é um ponto de chegada”, salientou António Saraiva, ao considerar que os quatro anos de vigência do acordo vão incluir quatro Orçamentos do Estado.
“Desejamos e tudo faremos nesse sentido para que, durante os quatro anos, possamos carrear aquilo que agora fomos pouco ambiciosos”, no sentido de se alcançar a transformação da economia portuguesa, disse o responsável da CIP.
Para isso, “os astros terão de ser alinhar, tendo em conta as condições externas imprevisíveis”, adiantou.
O presidente da CTP admitiu que, no início das negociações, as suas expectativas “eram muito baixas", mas salientou que o conteúdo do acordo é “um ponto de partida que dá alguma esperança”.
“É a primeira vez que o documento inicial e o documento final são completamente diferentes. Houve de facto concertação”, destacou Francisco Calheiros, ao avançar que a confederação conseguiu ver plasmadas medidas para o Turismo que eram reivindicadas há muito tempo.
“Existe uma série de situações previstas nesse acordo para serem trabalhadas. Vamos trabalhar de facto em sede de concertação social para cumprir esse acordo e, que no final, haja maior crescimento da economia e aumento do rendimento das famílias”, disse.
Pela parte dos sindicatos, secretário-geral da UGT destacou o “acentuado esforço” dos parceiros nas negociações para não serem criados entraves ao resultado final do acordo, que considerou ser o possível.
“Este é o acordo possível, que temos de saudar, porque nele estão introduzidas medidas que proporcionam inegáveis vantagens para os rendimentos dos trabalhadores”, disse Mário Mourão.
Para o sindicalista, dada a imprevisibilidade dos próximos tempos e as dificuldades resultantes da guerra na Ucrânia e do aumento da inflação, “este acordo pode ser entendido, no mínimo, como uma baliza que não permita a continuação da espiral incontrolável” de perda do poder de compra dos portugueses.
“A assinatura do acordo constitui o início de uma caminhada que, por vezes, pode ser algo acidentada. A UGT vai estar permanentemente empenhada e continuará a monitorizar com objetivos intransigentes de garantir a recuperação do poder de compra dos trabalhadores, dos reformados e dos pensionistas”, assegurou Mário Mourão.
O que aconteceu na apresentação e o que já se sabia?
Durante a apresentação, os representantes dos diversos parceiros foram sendo chamados para assinar publicamente o acordo.
Esta apresentação decorreu do acordo conseguido este sábado entre Governo e os parceiros sociais, à exceção da CGTP. Os termos, negociados a médio prazo, concernem a melhoria dos rendimentos, salários e competitividade, e têm a validade da legislatura (até 2026).
Já se sabia, antes da apresentação, que entre as medidas previstas no acordo está uma valorização dos salários de 5,1% em 2023, de 4,8% em 2024, de 4,7% em 2025 e de 4,6% em 2026.
"A valorização anual tem como objetivo assegurar um aumento não inferior a 20% do rendimento médio por trabalhador em 2026 face a 2022", sublinha o Governo.
O documento define ainda a evolução do salário mínimo nacional, dos atuais 705 euros para 760 euros em 2023, para 810 euros em 2024, para 855 euros em 2025 e para 900 euros em 2026.
Além do Governo, integram a Concertação Social a CIP - Confederação Empresarial de Portugal, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a Confederação do Turismo (CTP), a Confederação dos Agricultores (CAP), a UGT e a CGTP.
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